Processo nº 0020592-72.2018.5.04.0010

Associacao Brasileira D' a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias x Anisia Chagas de Lima

TRT4 · 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Trabalhista · Recurso Ordinário Trabalhista
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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29/06/2021há 3 meses
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22/06/2021há 3 meses
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
Publicado despacho em 22/06/2021
21/06/2021há 3 meses

Secretaria da quinta Turma

Processo Nº ED-AIRR-0020592-72.2018.5.04.0010

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Breno Medeiros

Embargante ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

Advogado Dr. Odacyr Carlos Prigol(OAB: 14451-A/PR)

Embargado ANISIA CHAGAS DE LIMA

Advogado Dr. Tomás Godoy Chagas Machado(OAB: 62132-A/RS)

Advogada Dra. Liziane Gil Raupp(OAB: 70474-A/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANISIA CHAGAS DE LIMA

- ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão monocrática.

Considerando a natureza infringente da pretensão veiculada nos embargos de declaração, determino a conversão em agravo, com fulcro no art. 1.024, § 3º, do CPC/2015, e na Súmula 421, II, e no art. 269, parágrafo único, do Novo Regimento Interno desta Corte. Do exposto:

a) recebo os embargos de declaração como agravo e concedo à embargante o prazo de 5 (cinco) dias, para que complemente as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do artigo 1.021, § 1º, do CPC de 2015;

b) intime-se a parte agravada para que se manifeste sobre o agravo no prazo de 8 (oito) dias, na forma dos artigos 900 da CLT e 266 do RITST.

Após, conclusos.

Publique-se.

Brasília, 14 de junho de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

BRENO MEDEIROS

Ministro Relator

Concedido prazo
14/06/2021há 3 meses
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · Gabinete Gilberto Souza dos Santos · 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
17/05/2019 a 17/08/2021
Natureza
Recurso Ordinário Trabalhista
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo, Honorários na Justiça do Trabalho, Outros Agentes Insalubres
Início do Processo
2018
Partes envolvidas