Processo nº 1002756-02.2018.8.26.0400

Fabio Henrique Recco Barão x Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento

Andamento processual

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11/06/2021anteontem
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02/06/2021há 11 dias
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06/05/2021mês passado
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30/04/2021mês passado
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18/02/2021há 4 meses
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19/01/2021há 5 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 12º Grupo (23ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1002756-02.2018.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Fabio Henrique Recco Barão - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AÇÃO PROCEDENTE. ABERTURA DE CRÉDITO JUNTO À REQUERIDA EFETUADA COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS. TEORIA DO RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ, PARA RECONHECER A INAFASTABILIDADE DA RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM CASOS DE FRAUDES POR TERCEIROS. RESISTÊNCIA NO CUMPRIMENTO DA LIMINAR PARA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO ROL DE INADIMPLENTES. ENVIO DE COBRANÇAS MESMO DIANTE DO RECONHECIMENTO DA FALSIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. DANOS MORAIS - RECONHECIMENTO - VALOR DE R$ 15.000,00 - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) - Sheila Carvalho da Silva (OAB: 239939/SP) - Guilherme Loureiro Barboza (OAB: 317866/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113

19/11/2020há 7 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 12º Grupo (23ª Câmara Direito Privado)

Despacho

1002756-02.2018.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Fabio Henrique Recco Barão - Vistos. Analisando-se os autos, nota-se que os documentos anexados como “Guia de Custas” (fls. 281/324) são estranhos ao processo. Dessa forma, deixou a parte de comprovar o recolhimento de preparo no ato da interposição do recurso, devendo, no prazo de 5 (cinco) dias efetuá-lo em dobro, sob pena de deserção nos termos do artigo 1.007, § 4º do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int. -Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) - Sheila Carvalho da Silva (OAB: 239939/SP) - Guilherme Loureiro Barboza (OAB: 317866/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113

20/10/2020há 8 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 12º Grupo (23ª Câmara Direito Privado)

Despacho

Nº 1002756-02.2018.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Fabio Henrique Recco Barão - Vistos. Manifeste-se a parte apelante sobre a petição juntada a fls. 345/347. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. - Magistrado (a) Benedito Antonio Okuno - Advs: João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) - Sheila Carvalho da Silva (OAB: 239939/SP) - Guilherme Loureiro Barboza (OAB: 317866/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 12º Grupo (23ª Câmara Direito Privado)

Despacho

Nº 1002756-02.2018.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Fabio Henrique Recco Barão - VISTOS. 1. Por determinação da Egrégia Presidência da Seção de Direito Privado, disponibilizada no DJE de 27 de fevereiro de 2020, a partir de 02 de março de 2020 auxilio a 14ª Câmara de Direito Privado. Assim, remetam-se os autos ao Dr. Helio Nogueira, designado para substituir o Desembargador Sérgio Seiji Shimura a partir de 02 de março de 2020. 2. Intimem-se e providencie-se. - Magistrado (a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Advs: João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) - Sheila Carvalho da Silva (OAB: 239939/SP) -Guilherme Loureiro Barboza (OAB: 317866/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113

06/07/2020há 11 meses
Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Olímpia, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
26/06/2018 a 11/06/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Moral / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Juiz
Lucas Figueiredo Alves da Silva
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
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