Processo nº 0020522-70.2018.5.04.0005

A. M. S. F. x C. E. D. E. E. C. D.

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25/02/2021há 8 dias

5 VT Porto Alegre

Processo Nº ATSum-0020522-70.2018.5.04.0005

AUTOR ACHYLLES MAXIMO DA SILVA FILHO

ADVOGADO FERNANDA LEITE WEIZENMANN(OAB: 111551/RS)

ADVOGADO STEPHANIE BORBA RODRIGUES(OAB: 110023/RS)

RÉU COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

ADVOGADO LUCIANA SOARES KLOECKNER(OAB: 96423/RS)

ADVOGADO CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA(OAB: 48965/RS)

ADVOGADO RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

RÉU COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

ADVOGADO LUCIANA SOARES KLOECKNER(OAB: 96423/RS)

ADVOGADO CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA(OAB: 48965/RS)

ADVOGADO RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

RÉU COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR

ADVOGADO LUCIANA SOARES KLOECKNER(OAB: 96423/RS)

ADVOGADO CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA(OAB: 48965/RS)

ADVOGADO RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

- COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR

- COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4e683b

proferido nos autos. na

DECISÃO

Vistos, etc.

Requer o reclamante a intimação das rés para que comprovem a inclusão em folha.

Devido ao deferimento das parcelas vencidas e vincendas (acórdão id 88d531f), comprovem as rés a inclusão em folha de pagamento, no prazo de 30 dias.

Após, intime-se o autor para ciência, em 10 dias.

Considerando que a conta homologada foi a parte executada, intimem-se as executadas para que apresentem, em 10 dias, os cálculos de liquidação (diferenças até a efetiva inclusão em folha). Após, ciência ao exequente, em 8 dias, na forma do art.879, § 2º, da CLT.

PORTO ALEGRE/RS, 25 de fevereiro de 2021.

JORGE ALBERTO ARAUJO

Juiz do Trabalho Titular

5 VT Porto Alegre

Processo Nº ATSum-0020522-70.2018.5.04.0005

AUTOR ACHYLLES MAXIMO DA SILVA FILHO

ADVOGADO FERNANDA LEITE WEIZENMANN(OAB: 111551/RS)

ADVOGADO STEPHANIE BORBA RODRIGUES(OAB: 110023/RS)

RÉU COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

ADVOGADO LUCIANA SOARES KLOECKNER(OAB: 96423/RS)

ADVOGADO CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA(OAB: 48965/RS)

ADVOGADO RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

RÉU COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

ADVOGADO LUCIANA SOARES KLOECKNER(OAB: 96423/RS)

ADVOGADO CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA(OAB: 48965/RS)

ADVOGADO RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

RÉU COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR

ADVOGADO LUCIANA SOARES KLOECKNER(OAB: 96423/RS)

ADVOGADO CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA(OAB: 48965/RS)

ADVOGADO RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ACHYLLES MAXIMO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4e683b

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Requer o reclamante a intimação das rés para que comprovem a inclusão em folha.

Devido ao deferimento das parcelas vencidas e vincendas (acórdão id 88d531f), comprovem as rés a inclusão em folha de pagamento, no prazo de 30 dias.

Após, intime-se o autor para ciência, em 10 dias.

Considerando que a conta homologada foi a parte executada, intimem-se as executadas para que apresentem, em 10 dias, os cálculos de liquidação (diferenças até a efetiva inclusão em folha). Após, ciência ao exequente, em 8 dias, na forma do art.879, § 2º, da CLT.

PORTO ALEGRE/RS, 25 de fevereiro de 2021.

JORGE ALBERTO ARAUJO

Juiz do Trabalho Titular

15/11/2020há 4 meses

5 VT Porto Alegre

Processo Nº ATSum-0020522-70.2018.5.04.0005

AUTOR ACHYLLES MAXIMO DA SILVA FILHO

ADVOGADO FERNANDA LEITE WEIZENMANN(OAB: 111551/RS)

ADVOGADO STEPHANIE BORBA RODRIGUES(OAB: 110023/RS)

RÉU COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

ADVOGADO LUCIANA SOARES KLOECKNER(OAB: 96423/RS)

ADVOGADO CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA(OAB: 48965/RS)

ADVOGADO RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

RÉU COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

ADVOGADO LUCIANA SOARES KLOECKNER(OAB: 96423/RS)

ADVOGADO CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA(OAB: 48965/RS)

ADVOGADO RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

RÉU COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR

ADVOGADO LUCIANA SOARES KLOECKNER(OAB: 96423/RS)

ADVOGADO CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA(OAB: 48965/RS)

ADVOGADO RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ACHYLLES MAXIMO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9b7d0c

proferido nos autos.

DESPACHO DESPACHO

Vistos, etc.

O autor recorreu da sentença de improcedência da ação (id 9a36693) e comprovou a realização do depósito recursal e custas (id ad040c9 - DARF CUSTAS R$ 512,98).

O acórdão regional (id 88d531f) deu provimento ao recurso do autor

e afastou a condenação do reclamante ao pagamento dos honorários de sucumbência.

O depósito recursal realizado pelo autor foi liberado ao mesmo -alvará id be7167e.

Foi indeferida a restituição das custas processuais, conforme despacho id 6e2736c e sendo expedida certidão para fins de repetição de indébito (id 252803b).

O autor comunica que a Receita Federal indeferiu o pedido de repetição de indébito e junta a comprovação (id 7b94c2f), razão pela qual, reitera o pedido de restituição das custas pagas, mediante solicitação ao TRT 4, com a posterior expedição de alvará, sob fundamento no Provimento nº 03/2011, do TRT. Examino.

O Provimento Conjunto nº 03/ de 14 de abril de 2011 dispõe:

Art. 1º A solicitação de retificação da Guia de Recolhimento da União - GRU e a restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de custas processuais (código 18740-2) e emolumentos (código 18770-4), de forma total ou parcial, deverá ser formalizada pelo interessado junto à Unidade Judiciária em que tramita o feito (no caso das custas) ou a que dirigida a solicitação (no caso dos emolumentos), acompanhada dos documentos comprobatórios, do número do CNPJ ou CPF e dos respectivos dados bancários.

Art. 2º A Unidade Judiciária certificará - inclusive nos autos, se for o caso -, a respeito da retificação ou da incorreção do recolhimento e, reconhecendo sua pertinência, remeterá a solicitação à Secretaria de Orçamento e Finanças, por meio do preenchimento de formulário disponível no Portal Vox (intranet). (alterado pelo

Art. 3º Após o recebimento do formulário preenchido e cumpridos os procedimentos administrativos pertinentes, a Secretaria de Orçamento e Finanças comunicará à Unidade Judiciária o cumprimento das medidas necessárias à retificação ou à restituição, por meio de correspondência eletrônica, contendo informação da alteração procedida, o valor, a data do depósito e o beneficiário, conforme o caso, para fins de juntada aos autos. (alterado pelo Provimento Conjunto n° 05/2019)

§ 1° A restituição dos valores será realizada mediante depósito judicial à disposição da Unidade Judiciária solicitante. (acrescentado pelo Provimento Conjunto n° 05/2019)

§ 2° A Unidade Judiciária deverá efetuar a restituição dos valores recolhidos indevidamente ao interessado por intermédio de Alvará Judicial. (acrescentado pelo Provimento Conjunto n° 05/2019). Indefiro o requerimento, pois o recolhimento das custas processuais pelo autor não foi indevido, mas pressuposto de admissibilidade recursal.

Intime-se o autor. Prazo: 8 dias.

Decorrido o prazo e sem manifestação, cumpra-se a decisão id db2cec0, registrando-se os pagamentos e arquivem-se.

PORTO ALEGRE/RS, 14 de novembro de 2020.

MAX CARRION BRUECKNER

Juiz do Trabalho Substituto

5 VT Porto Alegre

Processo Nº ATSum-0020522-70.2018.5.04.0005

AUTOR ACHYLLES MAXIMO DA SILVA FILHO

ADVOGADO FERNANDA LEITE WEIZENMANN(OAB: 111551/RS)

ADVOGADO STEPHANIE BORBA RODRIGUES(OAB: 110023/RS)

RÉU COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

ADVOGADO LUCIANA SOARES KLOECKNER(OAB: 96423/RS)

ADVOGADO CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA(OAB: 48965/RS)

ADVOGADO RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

RÉU COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

ADVOGADO LUCIANA SOARES KLOECKNER(OAB: 96423/RS)

ADVOGADO CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA(OAB: 48965/RS)

ADVOGADO RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

RÉU COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR

ADVOGADO LUCIANA SOARES KLOECKNER(OAB: 96423/RS)

ADVOGADO CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA(OAB: 48965/RS)

ADVOGADO RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

- COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR

- COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9b7d0c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O autor recorreu da sentença de improcedência da ação (id 9a36693) e comprovou a realização do depósito recursal e custas (id ad040c9 - DARF CUSTAS R$ 512,98).

O acórdão regional (id 88d531f) deu provimento ao recurso do autor

e afastou a condenação do reclamante ao pagamento dos honorários de sucumbência.

O depósito recursal realizado pelo autor foi liberado ao mesmo -alvará id be7167e.

Foi indeferida a restituição das custas processuais, conforme despacho id 6e2736c e sendo expedida certidão para fins de repetição de indébito (id 252803b).

O autor comunica que a Receita Federal indeferiu o pedido de repetição de indébito e junta a comprovação (id 7b94c2f), razão pela qual, reitera o pedido de restituição das custas pagas, mediante solicitação ao TRT 4, com a posterior expedição de alvará, sob fundamento no Provimento nº 03/2011, do TRT. Examino.

O Provimento Conjunto nº 03/ de 14 de abril de 2011 dispõe:

Art. 1º A solicitação de retificação da Guia de Recolhimento da União - GRU e a restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de custas processuais (código 18740-2) e emolumentos (código 18770-4), de forma total ou parcial, deverá ser formalizada pelo interessado junto à Unidade Judiciária em que tramita o feito (no caso das custas) ou a que dirigida a solicitação (no caso dos emolumentos), acompanhada dos documentos comprobatórios, do número do CNPJ ou CPF e dos respectivos dados bancários.

Art. 2º A Unidade Judiciária certificará - inclusive nos autos, se for o caso -, a respeito da retificação ou da incorreção do recolhimento e, reconhecendo sua pertinência, remeterá a solicitação à Secretaria de Orçamento e Finanças, por meio do preenchimento de formulário disponível no Portal Vox (intranet). (alterado pelo

Art. 3º Após o recebimento do formulário preenchido e cumpridos os procedimentos administrativos pertinentes, a Secretaria de Orçamento e Finanças comunicará à Unidade Judiciária o cumprimento das medidas necessárias à retificação ou à restituição, por meio de correspondência eletrônica, contendo informação da alteração procedida, o valor, a data do depósito e o beneficiário, conforme o caso, para fins de juntada aos autos. (alterado pelo Provimento Conjunto n° 05/2019)

§ 1° A restituição dos valores será realizada mediante depósito judicial à disposição da Unidade Judiciária solicitante. (acrescentado pelo Provimento Conjunto n° 05/2019)

§ 2° A Unidade Judiciária deverá efetuar a restituição dos valores recolhidos indevidamente ao interessado por intermédio de Alvará Judicial. (acrescentado pelo Provimento Conjunto n° 05/2019). Indefiro o requerimento, pois o recolhimento das custas processuais pelo autor não foi indevido, mas pressuposto de admissibilidade recursal.

Intime-se o autor. Prazo: 8 dias.

Decorrido o prazo e sem manifestação, cumpra-se a decisão id db2cec0, registrando-se os pagamentos e arquivem-se.

PORTO ALEGRE/RS, 14 de novembro de 2020.

MAX CARRION BRUECKNER

Juiz do Trabalho Substituto

29/08/2020há 6 meses
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28/08/2020há 6 meses
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Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAX CARRION BRUECKNER
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · Gabinete da Vice-Presidência · 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
20/11/2018 a 25/02/2021
Natureza
RORSum
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Eleições / Cargos
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
A. M. S. F.
Recorrente
Fernanda Leite Weizenmann
Advogado envolvido
Stephanie Borba Rodrigues
Advogado envolvido
Parte ré