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20 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.5.02.0039

Petição - Ação Rescisão Indireta

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 39 a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP - 2a REGIÃO

Nome

Diz CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME , já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, movida por Nome, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar suas RAZÕES FINAIS .

DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante foi admitida em 21/02/2018 para exercer a função de Operadora de Telemarketing.

O último dia de trabalho do reclamante foi 06/03/2018, sendo certo que não compareceu mais na reclamada, conforme demonstra o cartão de ponto , juntado aos autos. Vide screenshot abaixo:

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Ocorre que a reclamante , não mais compareceu na empresa e nem entrou em contato para informar sobre sua ausência.

A reclamada, por sua vez, encaminhou no dia 13/03/2018 um telegrama pedindo para que a reclamante comparecesse na empresa, conforme documento de fls. 64 dos autos.

A reclamante não compareceu e nem fez contato com a empresa. Simplesmente desapareceu.

Portanto, diante da inércia reclamante, novo telegrama foi encaminhado em 09/04/2018 , comunicando seu desligamento por justa causa em razão de

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abandono de emprego após 34 dias de faltas injustificadas , contados a partir de 06/03/2018.

E apenas são esses os fatos!

DO ASSÉDIO MORAL

A Reclamada possui mais de 600 funcionários que, segundo quem trabalha no mercado são os mais bem remunerados, chegando a receber quantias de R$ 00.000,00.

A Reclamada está há mais de 20 anos atuando no ramo, participa de campanhas como Teleton, Combate ao Cancer, auxilia uma grande quantidade de instituições de caridade.

Afora que concede aos seus funcionários comissionamento, premiações em dinheiro, viagens, carros, motos, celulares, relógios etc...

Não é crível as alegações apresentadas na peça inaugural, afora que a Reclamante apresentou-se em audiência sorridente e aparentemente indiferente ao que acontecia no presente feito.

Afora que a testemunha demonstra-se por demais suspeita ao narrar os fatos haja vista que, informa sobre fatos de uma suposta cirurgia bariátrica sendo que não tinha como outras pessoas saberem sobre o referido fato. Como depreender de que houve os acontecimentos se a narração começa em fatos que ninguém tinha conhecimento.

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O caso em epígrafe por mais que tivéssemos como verdadeiros os fatos narrados, o que se admite pelo amor ao debate, resta mais do que claro que não se trata de assédio moral.

Não houveram atos praticados pela Reclamada para a exclusão da Reclamante do quadro de funcionários haja vista que, era o primeiro dia de trabalho.

E a jurisprudência entende neste sentido, senão vejamos:

TRT-11 - 00007227020145110015 (TRT-11)

Data de publicação: 11/02/2015

Ementa: ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO. REITERAÇÃO DA CONDUTA. FINALIDADE DE EXCLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Segundo a melhor doutrina, o ilícito de assédio moral no trabalho é caracterizado, principalmente, pela abusividade da conduta, pela natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo, pela reiteração da conduta e pela finalidade de exclusão. No caso dos autos, não emerge do conjunto probatório a reiteração da conduta, nem a finalidade de exclusão do empregado. Assim, não há falar em assédio moral no trabalho. Recurso Ordinário conhecido e não provido.

Encontrado em: Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais00007227020145110015 (TRT-11) SOLANGE... MARIA SANTIAGO MORAIS

TRT-20 - 00007161120145200016 (TRT-20)

Data de publicação: 03/08/2015

Ementa: ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO - NÃO CARACTERIZAÇÃO Não restando evidenciado a Reclamante ter sido vítima de conduta abusiva do empregador, consubstanciada em gestos,

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palavras, comportamentos ou outras atitudes que atentassem contra sua dignidade ou integridade psíquica ou física, degradando deliberadamente as condições do ambiente de trabalho, forçando-a a desistir do emprego, não há que se falar em assédio moral no trabalho. Recurso a que se nega provimento.

Onde está a lógica de contratar uma pessoa e, em seu primeiro dia de treinamento impor condições para que desista do emprego???

Além do que o assédio moral está adstrito ao poder diretivo e, este não contribuiu em nada nas afirmações da Reclamante.

Ressalte-se de que a Reclamante seja por estar em um momento difícil ou, sabe- se lá, com outros problemas inventou e acreditou que os referidos fatos possam ter ocorrido.

Em momento algum é mencionado quem, quantas pessoas e de qual sexo que poderiam ter praticado os atos que narrou na exordial. Preferiu por comodidade atribuir as pessoas as quais, denota-se que tentaram resolver o problema quando solicitadas.

Se existiu algum problema a Reclamada, através do seus prepostos, tentou resolver, fato este confessado na exordial e em audiência.

A narração da Reclamante é de que foi atendida pelos seus superiores imediatamente quando solicitado. Ressalte-se de que a Reclamante trabalhou apenas por um dia e, relata em depoimento e na exordial atos praticados pelos seus superiores que denotam um pronto atendimento.

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Daí , vem a reclamante ,a fim de justificar seu ato, e apresenta em sua exordial uma narrativa de que sofreu assédio moral, causando-lhe transtornos por conta disto.

Contudo, em audiência, vem a testemunha da reclamante relata que presenciou uma série de ocorrências, porém, já no início de seu depoimento diz que trabalhou apenas um dia e que estava sentada atrás da reclamante, sendo que presenciou que a autora foi mudada do local de trabalho por 2 vezes e pela terceira vez sentou próxima a supervisora, conforme screenshot do depoimento:

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Notadamente tal depoimento realizado não se sustenta diante de um contexto a ser considerado, ou seja, era também o primeiro dia de trabalho da depoente na operação , portanto, com certeza estaria focada em desenvolver suas atividades da melhor maneira e não prestando atenção no que acontecia a sua volta. Acrescenta-se a isso, o fato de que a depoente disse em depoimento que reclamante mudou por 3 vezes de lugares, ou seja, a depoente também foi mudando de lugar para acompanhar a reclamante?

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Trata-se de uma operação localizada em um andar da empresa onde ficam em torno de 60 funcionários trabalhando como operadores de telemarketing.

Depois, seguindo seu depoimento, podemos imaginar que largou seu posto de trabalho para acompanhar a reclamante ao RH? E por fim, também foi embora sem mais aparecer na empresa.

A depoente sequer sabia os nomes dos seus supervisores e quando perguntada sobre a gerente daquela operação apenas citou o nome de outra gerente.

A testemunha da reclamada em depoimento esclareceu que na verdade a reclamante se reportava a ela (a depoente) e que nunca presenciou qualquer ocorrência de constrangimento , como também nunca foi procurada pela autora para relatar algum fato que remetesse a humilhação, de acordo com o depoimento abaixo:

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A verdade é que a reclamante foi tratada como qualquer outra funcionária na empresa, ou seja com respeito e dignidade. Nunca houve constrangimento,

perseguição.

Vale dizer que o processo de seleção& recrutamento; treinamento , admissão é de custo elevado para Empresa. Na verdade , é um investimento de médio a longo prazo, até o funcionário estiver totalmente treinado e capacitado em sua posição.

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Portanto, não teria sentido a empresa contratar um profissional, investir em treinamento para então expô-lo a uma situação que esta com risco de perdê-lo, desperdiçando assim tempo e dinheiro.

Ademais , ao remeter os fatos alegados à luz da legislação, já amplamente exposta na contestação, cabe ressaltar que inexistem elementos que apontem que a reclamante foi exposta à situação humilhante ou constrangedora como tenta aludir.

CONCLUSÕES

Espera a Reclamada seja o presente feito julgado totalmente improcedente em todos os seus pleitos, reiterando os termos da contestação, haja vista que resta demonstrado que há uma busca por enriquecimento sem causa, para não falar o pior.

Nesses termos,

pede deferimento.

São Paulo, 17 de maio de 2018.

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