Processo nº 0070532-29.2012.8.26.0050

Justiça Pública x Clayton Pinheiro Freitas

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP
Criminal · Apelação Criminal
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP, em 28 de junho de 2018. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Clayton Pinheiro Freitas, Cleiton Pinheiro Freitas, Francisco Antonio de Amorim e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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18/05/2020ano passado
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14/05/2020ano passado
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04/03/2020há 2 anos
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02/03/2020há 2 anos
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26/02/2020há 2 anos
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Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200000131785, com 22 folhas.
13/02/2020há 2 anos
Julgado Por votação unânime, negaram provimento ao recurso defensivo; e, por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso ministerial, para reconhecer a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea "h", do Código Penal, aumentando a pena de FERNANDO AUGUSTO LACERDA DE OLIVEIRA para 18 (dezoito) anos, 02 (dois) meses e 22 (vinte e dois) dias, de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 08 (oito) dias-multa, no piso, mantendo-se, no mais, a r. decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça, comunique-se o Juízo da Execução sobre a alteração ocorrida na pena e no cumprimento do regime. Aqui vencido em parte o E. Desembargador Grassi Neto, que dava provimento e não declara.
Provimento em Parte
07/02/2020há 2 anos
Recebidos os Autos à Mesa
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
28/06/2018 a 18/05/2020
Natureza
Apelação Criminal
Área do Direito
Criminal
Assunto
Crimes contra o Patrimônio / Latrocínio
Juiz
Rejane Rodrigues Lage
Início do Processo
2012
Partes envolvidas
Parte autora