Processo n. 1024561-65.2018.8.26.0576 do TJSP

Processo de Alubens Comércio De Alumínio E Ferragens Eireli X Tim Celular S.a. possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Alubens Comércio de Alumínio e Ferragens Eireli, Manoel Francisco da Silveira, Thiago Sansão Tobias Perassi, Antonio Rodrigo Sant Ana, TIM Celular S.A..

Andamento processual

12/06/2019há 4 meses

São José do Rio Preto

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO ROBERTO ANDOLFATTO DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDINEI ADALBERTO MACHADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0195/2019

Processo 1024561-65.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Alubens Comércio de Alumínio e Ferragens Eireli - Tim Celular S.A. - Vistos. ALUBENS COMÉRCIO DE ALUMÍNIO EFERRAGENS LTDA EPP ajuizou a AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TIM CELULAR S/A. Levando-se em conta a impugnação relativa à assinatura aposta no contrato aditivo, firmado em 2016, de fls. 136/140 que fundamenta as novas cobranças realizadas pela requerida, entendo prudente, por ora, a realização de prova pericial indireta, justamente para dirimir esta dúvida. Para tanto, nomeio o perito documentoscópico e grafotécnico - ROBERTO DE CAMPOS SEVERI [email protected] (Principal) para analisar o documento de fl. 136/140. Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa, fixo os honorários em valor certo, na quantia de R$ 1.000,00. No prazo de 15 dias deverá ser realizado o depósito pela parte autora, requerente da prova. As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. Após, intime-se o perito para o cumprimento do ato, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Laudo em 20 dias. Quesito do juízo: comparando o contrato original de 2015, de fls. 130/135, cuja assinatura o próprio requerente afirma ser de seu representante legal, com o contrato aditivo de 2016 de fls. 139/140, além de outros eventualmente colacionados pelas partes e coletado diretamente pelo Perito, possível afirmar se há convergência entre os grafismos e se o mesmo representante legal, José Jerônimo, que assinou o contrato original, foi quem assinou também o contrato aditivo de fls. 136/140? Frise-se não ser o caso de perícia nas assinaturas das testemunhas, primeiro porque a prova sobre a assinatura do Representante Legal basta por si só e segundo porque os nomes das pessoas assinantes no contrato original e no contrato aditivo são distintas, dificultando a comparação. Isso, contudo, não impede que elas sejam, oportunamente, arroladas como testemunhas em audiência de instrução. Demais produção de provas serão analisadas, após a produção da prova pericial, se o caso. Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP)

09/04/2019há 6 meses
Conclusos para Despacho
27/03/2019há 7 meses
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70113470-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/03/2019 18:12
20/03/2019há 7 meses
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70101074-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 18:17
01/03/2019há 7 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 2057/2070

São José do Rio Preto

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO ROBERTO ANDOLFATTO DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDINEI ADALBERTO MACHADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0044/2019

Processo 1024561-65.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Alubens Comércio de Alumínio e Ferragens Eireli - Tim Celular S.A. - Vistos. Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como em obediência ao imperativo legal inserto no art. 437, §1º, do NCPC, manifeste-se a parte ré sobre o documento de fls. 218/221, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6° e 10°, do Código de Processo Civil. Faculto às partes no mesmo prazo supra apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos

de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP)

28/02/2019há 7 meses
Remetido ao DJE Relação: 0044/2019 Teor do ato: Vistos. Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como em obediência ao imperativo legal inserto no art. 437, §1º, do NCPC, manifeste-se a parte ré sobre o documento de fls. 218/221, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6° e 10°, do Código de Processo Civil. Faculto às partes no mesmo prazo supra apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB 238335/SP), Manoel Francisco da Silveira (OAB 255197/SP)
02/02/2019há 8 meses
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR857039779TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tim Celular S.A. Diligência : 31/08/2018
12/12/2018há 10 meses
Decisão Vistos. Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como em obediência ao imperativo legal inserto no art. 437, §1º, do NCPC, manifeste-se a parte ré sobre o documento de fls. 218/221, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6° e 10°, do Código de Processo Civil. Faculto às partes no mesmo prazo supra apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se.
Decisão.pdf
07/12/2018há 10 meses
Conclusos para Despacho
09/11/2018há 11 meses
Réplica Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70406260-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/11/2018 15:21
17/10/2018ano passado
Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 2109/2111

São José do Rio Preto

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO ROBERTO ANDOLFATTO DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDINEI ADALBERTO MACHADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0289/2018

Processo 1024561-65.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alubens Comércio de Alumínio e Ferragens Eireli - Tim Celular S.A. - Manifeste-se o (a) autor (a), em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

16/10/2018ano passado
Remetido ao DJE Relação: 0289/2018 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB 238335/SP), Manoel Francisco da Silveira (OAB 255197/SP)
04/10/2018ano passado
Ato Ordinatório - Publicável Manifeste-se o(a) autor(a), em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ato Ordinatório - Publicável.pdf
27/09/2018ano passado
Contestação Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70342457-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2018 10:55
24/08/2018ano passado
Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
Carta Expedida.pdf
22/08/2018ano passado
Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Cite-se a parte-ré para, querendo contestar a ação, com as formalidades legais, bem como para, no mesmo prazo, juntar os documentos comuns e relevantes à relação jurídica discutida, observando-se as cominações legais. De outra banda, os elementos constantes dos autos evidenciam a probabilidade do direito reclamado, na medida em que a empresa autora aduz a falha na prestação dos serviços contratados. Presente o perigo de dano, pois a autora, como pessoa jurídica, depende de crédito para manter suas atividades mercantis e viabilizar a realização de novos negócios. Registre-se, ainda, a ausência do perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência. De se ter em conta, no caso, a vulnerabilidade do consumidor frente ao poderio econômico da parte mais forte na relação jurídica (CDC, art. 4.º, I), sem contar com a facilitação da defesa dos direitos, inclusive com inversão do ônus da prova. Assim sendo, defiro o pedido de tutela provisória para determinar a exclusão do nome da autora aos órgãos protetores do crédito (SCPC, SERASA). Oficie-se. Deixo de aplicar, por ora, penalidades (multa diária cominatória), tudo a depender da conduta da requerida em cumprir ou não este comando. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca. Intime-se.
Concedida a Antecipação de tutela.pdf
17/08/2018ano passado
Conclusos para Decisão
18/07/2018ano passado
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70238108-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2018 09:13
Detalhes do processo
Origem
3ª Vara Cível - Foro de São José do Rio Preto do TJSP
Data de tramitação
13/06/2018 a 09/04/2019
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Juiz
Antônio Roberto Andolfatto de Souza
Partes envolvidas
Parte autora
Alubens Comércio de Alumínio e Ferragens Eireli
Reqte
Parte ré
Antonio Rodrigo Sant Ana
Advogado envolvido
TIM Celular S.A.
Reqdo
Documentos anexos
Manifestação Sobre a Contestação.pdf
Ato Ordinatório.pdf
Documento 7.pdf
Documento 2.pdf
Procuração.pdf