Processo nº 0074350-57.2018.4.02.5101

Restaurante Vinte de Dezembro LTDA x Centro Brasileiro de Pesquisas Fisicas/cbpf

TRF2 · Rio de Janeiro, RJ
PROCEDIMENTO COMUM
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRF da 2ª Região, em 11 de junho de 2018. Tem como partes envolvidas Restaurante Vinte de Dezembro LTDA, Vanildo Jose da Costa Junior, Centro Brasileiro de Pesquisas Fisicas/Cbpf, União - Advocacia Geral da União.
Processo inativo
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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25/06/2020ano passado
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01/06/2020ano passado
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25/05/2020ano passado

28a Vara Federal

Boletim: 2020502046

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0074350-57.2018.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO(A): ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

AUTOR: RESTAURANTE VINTE DE DEZEMBRO LTDA

ADVOGADO: RJ106780 - VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR

RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS/CBPF

RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

SENTENÇA

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, CESSANDO a eficácia da tutela

cautelar concedida, nos termos dos artigos 303, § 2º c/c 309, I do CPC/15.

Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.

Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, estando suspensa a

cobrança, enquanto perdurar a sua condição de miserabilidade jurídica.

Publique-se. Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

21/05/2020ano passado
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2020 00:00:00 Data final: 15/07/2020 23:59:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - RESTAURANTE VINTE DE DEZEMBRO LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2020 00:00:00 Data final: 24/06/2020 23:59:59
Sentença sem Resolução de Mérito - tipo C
Autos com Juiz para Sentença
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
11/06/2018 a 25/06/2020
Natureza
PROCEDIMENTO COMUM
Assunto
Espécies de Contratos / Sistema Financeiro da Habitação
Juiz
Rogério Tobias de Carvalho
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Vanildo Jose da Costa Junior
Advogado envolvido • OAB 106780/RJ
Parte ré
União - Advocacia Geral da União
Réu