Processo nº 1014755-48.2018.8.26.0562

Maíra Camerino Garbellini x Ali Hassan Barakat

TJSP · Foro de Santos, SP
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 18 de maio de 2020. Tem como partes envolvidas Carlos Alberto Silva, Maíra Camerino Garbellini, ALI Hassan Barakat, Marcello Pistelli Nogueira.
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15/07/2021há 10 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 11º Grupo (22ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1014755-48.2018.8.26.0562/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Santos - Agravante: Maíra Camerino Garbellini - Agravado: Ali Hassan Barakat - Magistrado (a) Roberto Mac Cracken - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. IRRESIGNAÇÃO EM RAZÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR ÓRGÃO COLEGIADO. INADEQUAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU

COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Silva (OAB: 151348/SP) - Marcello Pistelli Nogueira (OAB: 132195/SP) - Daniel da Silva Oliveira (OAB: 131240/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109

20/05/2021ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 11º Grupo (22ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1014755-48.2018.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Santos - Embargte: Maíra Camerino Garbellini - Embargdo: Ali Hassan Barakat - Magistrado (a) Roberto Mac Cracken - Rejeitaram os embargos, com determinação. V. U. -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PREPARO RECURSAL QUE FOI CALCULADO COM BASE NO VALOR DESATUALIZADO DA DEMANDA. SITUAÇÃO QUE NÃO CONDUZ À NULIDADE DO JULGADO. CERTIDÃO LAVRADA EM SEDE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE, POR ERRO DE CÁLCULO, ATESTOU A CORREÇÃO DO VALOR RECOLHIDO PELO APELANTE, ORA EMBARGADO. APELADA, ORA EMBARGANTE, QUE NÃO IMPUGNOU, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, A INSUFICIÊNCIA DO PREPARO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ARGUI-LA NESTE MOMENTO PROCESSUAL COM O FIM DE ALTERAR A CONCLUSÃO DO JULGADO. VEDAÇÃO À INTITULADA “NULIDADE DE ALGIBEIRA”. ARTIGO 278, DO CPC. PRECEDENTES DO C. STJ. ADEMAIS, JULGADO QUE DEVE SUBSISTIR EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO, INSCULPIDO NOS ARTIGOS E , DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. TODAVIA, PARA EVITAR PREJUÍZO AO ERÁRIO, DEVE SER DETERMINADO QUE O APELANTE/EMBARGADO RECOLHA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O VALOR FALTANTE DO PREPARO RECURSAL DEVIDAMENTE CORRIGIDO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO INTEGRALMENTE MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Silva (OAB: 151348/SP) -Marcello Pistelli Nogueira (OAB: 132195/SP) - Daniel da Silva Oliveira (OAB: 131240/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 11º Grupo (22ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1014755-48.2018.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Santos - Embargte: Maíra Camerino Garbellini - Embargdo: Ali Hassan Barakat - Magistrado (a) Roberto Mac Cracken - Rejeitaram os embargos, com determinação. V. U. -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PREPARO RECURSAL QUE FOI CALCULADO COM BASE NO VALOR DESATUALIZADO DA DEMANDA. SITUAÇÃO QUE NÃO CONDUZ À NULIDADE DO JULGADO. CERTIDÃO LAVRADA EM SEDE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE, POR ERRO DE CÁLCULO, ATESTOU A CORREÇÃO DO VALOR RECOLHIDO PELO APELANTE, ORA EMBARGADO. APELADA, ORA EMBARGANTE, QUE NÃO IMPUGNOU, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, A INSUFICIÊNCIA DO PREPARO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ARGUI-LA NESTE MOMENTO PROCESSUAL COM O FIM DE ALTERAR A CONCLUSÃO DO JULGADO. VEDAÇÃO À INTITULADA “NULIDADE DE ALGIBEIRA”. ARTIGO 278, DO CPC. PRECEDENTES DO C. STJ. ADEMAIS, JULGADO QUE DEVE SUBSISTIR EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO, INSCULPIDO NOS ARTIGOS E , DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. TODAVIA, PARA EVITAR PREJUÍZO AO ERÁRIO, DEVE SER DETERMINADO QUE O APELANTE/EMBARGADO RECOLHA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O VALOR FALTANTE DO PREPARO RECURSAL DEVIDAMENTE CORRIGIDO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO INTEGRALMENTE MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Silva (OAB: 151348/SP) -Marcello Pistelli Nogueira (OAB: 132195/SP) - Daniel da Silva Oliveira (OAB: 131240/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109

11/03/2021ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 11º Grupo (22ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1014755-48.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Ali Hassan Barakat -Apelada: Maíra Camerino Garbellini - Magistrado (a) Roberto Mac Cracken - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. R. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADA NO ANO DE 2009. PROPOSITURA DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APENAS NO ANO DE 2018. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ARTIGO 25, II, DA LEI Nº 8.906/94). OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcello Pistelli Nogueira (OAB: 132195/SP) - Daniel da Silva Oliveira (OAB: 131240/ SP) - Carlos Alberto Silva (OAB: 151348/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109

17/02/2021ano passado

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 2

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/02/2021

Apelação Cível 1659

1014755-48.2018.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAC CRACKEN; Foro de Santos; 10ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1014755-48.2018.8.26.0562; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Ali Hassan Barakat; Advogado: Marcello Pistelli Nogueira (OAB: 132195/SP); Advogado: Daniel da Silva Oliveira (OAB: 131240/SP); Apelada: Maíra Camerino Garbellini; Advogado: Carlos Alberto Silva (OAB: 151348/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

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