Processo nº 0020553-42.2018.5.04.0021

Companhia Estadual de Distribuicao de Energia Eletrica - Ceee-d x Carolina Mello Colombo Hoch

Andamento processual

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25/02/2021há 8 dias

Secretaria da Sétima Turma

Processo Nº AIRR-0020553-42.2018.5.04.0021

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Renato de Lacerda Paiva

Agravante(s) CAROLINA MELLO COLOMBO HOCH

Advogada Dra. Stephanie Borba Rodrigues(OAB: 110023-A/RS)

Advogada Dra. Fernanda Leite Weizenmann(OAB: 111551/RS)

Agravado(s) COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Advogado Dr. Rodrigo Soares Carvalho(OAB: 39510-A/RS)

Advogado Dr. Dennis Bariani Koch(OAB: 45602/RS)

Advogado Dr. Jimmy Bariani Koch(OAB: 50783/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLINA MELLO COLOMBO HOCH

- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

ELÉTRICA - CEEE-D

Orgão Judicante - 7ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS - PROMOÇÕES POR MERECIMENTO -INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social ou jurídica (artigo 896-A da CLT). Sucede que, pelo prisma da transcendência, o recurso de revista da reclamante não atende a nenhum dos requisitos referidos. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

04/02/2021há 29 dias
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Secretaria da Sétima Turma

Processo Nº AIRR-0020553-42.2018.5.04.0021

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA

AGRAVANTE(S) CAROLINA MELLO COLOMBO HOCH

Advogada DRA. STEPHANIE BORBA RODRIGUES(OAB: 110023-A/RS)

Advogada DRA. FERNANDA LEITE WEIZENMANN(OAB: 111551/RS)

AGRAVADO(S) COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Advogado DR. RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510-A/RS)

Advogado DR. DENNIS BARIANI KOCH(OAB: 45602/RS)

Advogado DR. JIMMY BARIANI KOCH(OAB: 50783/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLINA MELLO COLOMBO HOCH

- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

ELÉTRICA - CEEE-D

15/01/2021há 2 meses
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22/05/2020há 9 meses
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Autuado
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 22/05/2020
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · Gabinete Carlos Alberto May · 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Data de tramitação
09/11/2018 a 25/02/2021
Natureza
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
Área do Direito
Trabalhista
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
DR. Dennis Bariani Koch
Advogado envolvido
DR. Jimmy Bariani Koch
Advogado envolvido
Gabriela Lucas de Olivera Guattini
Advogado envolvido • OAB 88079/RS
Rodrigo Soares Carvalho
Advogado envolvido • OAB 39510/RS