Processo n. 2018.06.1.002804-6 do TJDF

O Processo Nº 2018.06.1.002804-6 possui 2 publicações no Diário de Justiça do Distrito Federal. Tem como partes envolvidas Jose Roberto Moraes Marques.
18/01/2019há 3 meses
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Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Sobradinho

Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho

Vara Criminal do Sobradinho

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO 30 DIAS O Doutor MORAES MARQUES, Juiz de Direito da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho/ DF, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que virem este edital ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, se processa a Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 2018.06.1.002804-6, oriunda do Inquérito Policial nº 490/2018, instaurado pela TRIGESIMA QUINTA DELEGACIA POLICIAL - 13DPDF, em que o réu MARCELO LOPES RAMOS, Brasileiro, CPF Nº 130.594.076-81, CI Nº 3.688.962-SSPDF, Filho de Gonçalves Nazaré Ramos e Maria Francisca Lopes Ramos, foi denunciado como incurso no artigo 163, parágrafo único, inciso III, ambos do CPB. Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo pessoalmente no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, fica o réu CITADO, por este edital, da ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida por este Juízo e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como NOTIFICADO a apresentar, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término de dilação do presente edital (30 DIAS), podendo, para tanto - e se quiser(em) - arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo as suas intimações, quando necessário, assim como sobre a possibilidade, frente a eventual sentença penal condenatória, de fixação de valor mínimo reparatório a(s) vítima(s) em decorrência da prática da(s) infração(ões), nos termos dos artigos 363, § 1º e 367, inciso IV, ambos do Código de Processo Penal, e artigo 91, inciso I, do Código Penal. Fica advertido desde logo, ao acusado, que não comparecendo em Juízo e nem constituindo patrono para a sua Defesa, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo a autoridade judiciária determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, assim como, em relação à apresentação dos documentos, que a sua instrução deverá ocorrer por ocasião da resposta, salvo em qualquer tempo, em se tratando de documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. A DEFESA do acusado deverá ser apresentada por meio de advogado. Para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar este edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE. Faz saber, ainda, que este Juízo tem sede na Vara Criminal de Sobradinho - Quadra Central, Bloco B, Edifício Fórum, Sala B-39, Centro, Telefone: 3103.3097/3098, Fax: 3103.0546, Cep: 73010700, Sobradinho-DF, email:1vcrim.sob@tjDFt.jus.br - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. Dado e passado nesta cidade de Sobradinho - DF, terça-feira, 15/01/2019 às 16h48.,16:50, eu, Daniel de Lima Barbosa, Diretor Secretaria, subscrevo-o por determinação do MM. Juiz de Direito.

JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Juiz de Direito

09/07/2018há 9 meses
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Corregedoria

Secretaria

Distribuição de Sobradinho

Relatório de Processos para o Diário de Justiça Eletrônico 17:42

Juíza Distrib. Plena:

Dra. LUCIANA PESSOA RAMOS

Juíza Subst.:

Dra. ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

Representante do MP : Dr. ROGERIO SHIMIRA

Diretor (a) do Serviço de Distribuição:

CLAUDIA GUIMARAES VIEIRA MARTINS

Circunscrição : Sobradinho

Distribuição: 2018.06.1.002804-6 ALEATORIA

Data: 29/06/2018

Nome Petição: 8216 - INQUERITO POLICIAL

Classe: 279 - Inquérito Policial

Assunto: 5571 - Dano Qualificado

Vara: 301 - VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO

Autor: NAO HA Advogado: DF999999 - NAO CONSTA ADVOGADO

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Distrito Federal
Última publicação no DJDF
há 3 meses
Partes envolvidas