Processo nº 0613070-75.2018.8.04.0015

Jorg Wiser x Hirdeglaucia de S. Araújo - ME

O processo possui 15 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Danielle Delgado Gonçalves, Jorg Wiser, Hirdeglaucia de S. Araújo - ME, Raimundo Mendes Ferreira, Raquel Natalina Brito Silva, Silvia Louise Santos Rodrigues.

Andamento processual

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15/10/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0310/2020

ADV: SÍLVIA LOUISE SANTOS RODRIGUES (OAB 15515/AM), ADV: ANDREZA RAQUEL DA SILVA LIMA (OAB 12047/AM), ADV: DANIELLE DELGADO GONÇALVES (OAB 9983/AM), ADV: RAQUEL NATALINA BRITO SILVA (OAB 10323/AM) - Processo 0613070-75.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - REQUERENTE: Jorg Wiser - REQUERIDO: Raimundo Mendes Ferreira - Hirdeglaucia de S. Araújo - Me - De ordem, intime-se o requerido para informar os dados bancários para transferência eletrônica do valor apontado às fl. 176, na ordem de R$ 6.332,54.

04/08/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0222/2020

ADV: DANIELLE DELGADO GONÇALVES (OAB 9983/ AM), ADV: RAQUEL NATALINA BRITO SILVA (OAB 10323/AM), ADV: SILVIA LOUISE SANTOS RODRIGUES (OAB 15515/AM) -Processo 0613070-75.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - REQUERENTE: Jorg Wiser - REQUERIDO: Raimundo Mendes Ferreira - Hirdeglaucia de S. Araújo - Me - A respeito da petição de fls. 184/199, verifico que as questões atinentes ao meritum causae, de que se cuida a narrativa consignada às fls. 184/186, já foram superadas por ocasião do julgamento definitivo da causa. No que toca à deflagração da fase de cumprimento de sentenças, os devedores solidários foram instados à satisfação voluntária do crédito devido e nada promoveram nesse sentido, conforme se infere às fls. 161/162, ensejando a iniciativa do credor, às fls. 163/165. A condenação solidária enseja a adoção de providências de satisfação do crédito em face de qualquer um dos devedores, na esteira do art. 275 do CC. No que tange ao bloqueio BACENJUD registrado às fls. 176/177, verifico que a peticionante teve bloqueado o montante parcial de R$887,52, que foi transferido à conta judicial, estando à disposição do juízo. Não se extrai da documentação encartada às fls. 192/199 que a penhora financeira tenha avançado sobre verba impenhorável, para os fins do art. 854, § 3º, I do CPC. As medidas de constrição patrimonial deve avançar, conforme determinado à fl. 182, até a satisfação plena do quantum debeatur. À Secretaria, para as devidas providências.

28/07/2020há 4 meses
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21/07/2020há 4 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0205/2020

ADV: DANIELLE DELGADO GONÇALVES (OAB 9983/ AM), ADV: RAQUEL NATALINA BRITO SILVA (OAB 10323/ AM), ADV: SILVIA LOUISE SANTOS RODRIGUES (OAB 15515/ AM) - Processo 0613070-75.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - REQUERENTE: Jorg Wiser - REQUERIDO: Raimundo Mendes Ferreira - Hirdeglaucia de S. Araújo - Me - A Central de Mandados (CM) e os oficiais de justiça estão em regime de teletrabalho por prazo indeterminado (aquela Portarias 1.044, de 13/5/2020, e 1.029, de 11/5/2020) e de plantão (estes Portarias 788/2020-GABPRES, de 26/3/2020, 951, de 24/4/2020 e 1.029, de 11/5/2020). Plantão, este, que pode ser ordinário (o que já acontecia antes, começando às 14h e terminando às 18h) e extraordinário (aqueles casos decorrentes do art. 4º das Resoluções 313 e 314 do CNJ e do art. 4.º, da Portaria 764/20 GABPRES). Dessa maneira, somente estão cumprindo mandados considerados urgentes ou que estejam inseridos no rol previsto nos atos normativos do CNJ. Esse o posicionamento que a CM possui e que é de conhecimento deste julgador. O pleito formulado pela parte, porém, não se insere nessas hipóteses de cumprimento no atual cenário. Bem, um dos “considerandos” da Portaria 788/2020-GABPRES era justamente a suspensão dos prazos, algo que deixou de existir desde 4 de maio passado. Na visão deste julgador, portanto, parece não haver mais justificativa para a CM deixar de receber e cumprir mandados normalmente, cumprindo seu mister. No entanto, as portarias mais recentes, que prorrogaram os prazos e regime de trabalho de servidores, são claras e dão razão à compreensão da CM, pois não modificam nada em relação ao cumprimento de mandados, sendo de aplicação geral no âmbito do TJAM. Dessa maneira, determino a manutenção da suspensão deste feito, que depende de diligência de oficiais, mas que não veicula matéria de urgência, até ulterior deliberação da Corte amazonense. Retornando os oficiais ao cumprimento regular, expeça-se mandado. À Secretaria para as providências cabíveis.

20/07/2020há 4 meses
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17/07/2020há 4 meses
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14/07/2020há 4 meses
Documentos digitalizados
13/07/2020há 4 meses
Juntada de Renúncia de Mandato Nº Protocolo: PWEB.20.60410481-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 13/07/2020 18:53
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XXExibir Valor
Data de tramitação
08/06/2018 a 15/10/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Locação de Imóvel, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Juiz
Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Danielle Delgado Gonçalves
Advogado envolvido
Jorg Wiser
Requerente