Processo Nº 0309000-32.2013.8.05.0146

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30/09/2019ano passado
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24/09/2019ano passado
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19/09/2019ano passado
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22/04/2019há 2 anos
Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Processo nº:0309000-32.2013.8.05.0146 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu:LEANDRO DE SOUZA e outro Vistos e examinados. Diante do trânsito em julgado da Sentença Penal Condenatória (fls.361), determino: A) Seja expedido mandado de prisão em desfavor dos condenados; B)Após, seja expedida GUIA DEFINITIVA com base na pena redimensionada pelo E.TJBA. (05 anos e 04 meses no regime semi aberto). Juazeiro (BA), 22 de abril de 2019. EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito
15/04/2019há 2 anos
Processo Recebido do Tribunal de Justiça
Concluso para despacho
Recebido pela COARQ da Secretaria de Câmara CAIXA 194
Expedição de Certidão Certifico que o processo digital transitado em julgado foi devidamente devolvido, nesta data, para a comarca de origem via e-mail institucional.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · JUAZEIRO, BA
Data de tramitação
15/04/2019 a 15/04/2019
Natureza
Apelação
Área do Direito
Criminal
Assunto
Furto
Início do Processo
2013
Partes envolvidas
Parte autora
Hélio Soares Junior
Advogado envolvido