Processo n. 0325292-13.2011.8.05.0001 do TJBA

O Processo Nº 0325292-13.2011.8.05.0001 possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Valdelice Sampaio Goes, ‘’defensoria Publica do Estado da Bahia.
16/05/2019há 3 meses
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Comarca de(a) Salvador

8ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0470/2019

ADV: ‘’DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0325292-13.2011.8.05.0001 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - AUTORA: Valdelice Sampaio Goes - RÉ: ESTADO DA BAHIA - Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do Tribunal de Justiça, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito. Salvador-BA, 15/05/2019.

12/02/2019há 6 meses
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Seção Cível de Direito Privado

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 5 de Fevereiro de 2019

0325292-13.2011.8.05.0001 Apelação

Comarca: Salvador

Apelante: Estado da Bahia

Procurador do Estado: Itana Eça Menezes de Luna Rezende

Apelado: Valdelice Sampaio Goes

Defensor Público: Patrick Ribeiro Alcantara Teixeira

Relator: Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Decisão: Provimento em Parte. Unânime.

Ementa:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANSERV. PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PLANO DE AUTOGESTÃO. NÃO APLICAÇÃO DO CDC. RECENTE

CANCELAMENTO DA SUMULA 09 DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA608 DO STJ. PROCEDIMENTO MÉDICO SOLICITADO. RECUSA INDEVIDA PELO PLANO. PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER. PREVALÊNCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL. CABIMENTO. HONORÁRIOS. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.ATUAÇÃO CONTRA O ESTADO DA BAHIA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº 421 DO STJ. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

25/01/2019há 7 meses
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Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessão Ordinária a realizar-se em 05/02/2019 às 08:30 , no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

Integrantes da Câmara:

Desembargadora Telma Laura Silva Britto

Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia

Desembargador José Cícero Landin Neto

Desembargador Moacyr Montenegro Souto

Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus

Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Desembargador Ivanilton Santos da Silva

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

212 - 0325292-13.2011.8.05.0001 Apelação

Comarca : Salvador

Apelante : Estado da Bahia

Procª. Estado : Itana Eça Menezes de Luna Rezende

Apelada : Valdelice Sampaio Goes

Def. Público : Patrick Ribeiro Alcantara Teixeira

Relator : Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

16/07/2018ano passado
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Secretaria de Comunicação Geral - Secomge

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Foram distribuídos eletronicamente os seguintes processos:

0325292-13.2011.8.05.0001 Apelação Salvador

Apelante : Estado da Bahia

Procª. Estado : Itana Eça Menezes de Luna Rezende

Apelada : Valdelice Sampaio Goes

Def. Público : Patrick Ribeiro Alcantara Teixeira

Relator : Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

12/07/2018ano passado
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Secretaria de Comunicação Geral - Secomge

PAUTA DE DISTRIBUIÇÃO

Processos tombados/recebidos no dia 06 e 09 de julho de 2018 que deverão ser distribuídos em 13 de julho de 2018, das 08:00 as 18:00hs, na Secretaria do SECOMGE, localizada no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, facultado às PARTES E ADVOGADOS o acompanhamento do ato.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Última publicação no DJBA
há 3 meses