Processo Nº 0301347-89.2014.8.05.0001

TJBA · SALVADOR, BA
Embargos de Declaração
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia. Tem como partes envolvidas Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira, Rosilene Ferreira dos Santos, Seguradora Lider dos Consórcios de Seguro Dpvat e outros.
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Andamento processual

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09/07/2019há 3 anos
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19/06/2019há 3 anos
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03/06/2019há 3 anos
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26/02/2019há 3 anos
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31/01/2019há 3 anos
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03/08/2018há 3 anos

Primeira Câmara Cível

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 30 de Julho de 2018

0301347-89.2014.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração

Comarca: Salvador

Embargante: Rosilene Ferreira dos Santos

Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB : 40513/BA)

Embargado: Seguradora Lider dos Consórcios de Seguro Dpvat

Advogado: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB : 43925/BA)

Relator: Maria da Graça Osório Pimentel Leal

Decisão: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Unânime.

Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. REJEITADAA ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE ESTAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO DPVAT ESTAGNADO HÁ APROXIMADAMENTE 09 (NOVE) ANOS EM 13.500,00. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DO STF NAADI 4.350/DF. PONTUADA INEXISTÊNCIA DE INCOSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO LEGISLATIVA. INGERÊNCIA EM FUNÇÃO TÍPICA DO PODER LEGISLATIVO. DEFESO. OMISSÃO CONFIGURADA PARCIALMENTE TÃO SOMENTE EM RELAÇAO À CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DEVIDO DE INDENIZAÇÃO E EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE.

12/07/2018há 4 anos

Primeira Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelo (a) Primeira Câmara Cível, em sessão Ordinária que será realizada em 30/07/2018 às 13:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, § 2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria. A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

55 - 0301347-89.2014.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração

Comarca : Salvador

Embargante : Rosilene Ferreira dos Santos

Advogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 40513/BA)

Embargado : Seguradora Lider dos Consórcios de Seguro Dpvat

Advogado : Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB: 43925/BA)

Relator : Maria da Graça Osório Pimentel Leal

21/02/2018há 4 anos

Primeira Câmara Cível

Classe: Apelação n.º 0301347-89.2014.8.05.0001 Foro de Origem: Salvador Órgão: Primeira Câmara Cível Relator: Des. Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal Apelante: Rosilene Ferreira dos SantosAdvogada: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 40513/BA) Apelado: Seguradora Lider dos Consórcios de Seguro DpvatAdvogado: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB: 43925/BA) Assunto: Seguro DESPACHO À vista do pedido de concessão de efeito modificativo ao acórdão, contido nos embargos de declaração opostos, proceda-se à intimação do (a) embargado (a), para, querendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Salvador/BA, 20 de fevereiro de 2018 Des. Maria da Graça Osório Pimentel Leal Relator

02/01/2018há 4 anos

Primeira Câmara Cível

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 18 de Dezembro de 2017

0301347-89.2014.8.05.0001 Apelação

Comarca: Salvador

Apelante: Rosilene Ferreira dos Santos

Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB : 40513/BA)

Apelado: Seguradora Lider dos Consórcios de Seguro Dpvat

Advogado: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB : 43925/BA)

Relator: Maria da Graça Osório Pimentel Leal

Decisão: Não-Provimento. Unânime.

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO. LESÕES NA COLUNA LOMBAR E NA REGIÃO CRANIANA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO NO VALOR REAL DEVIDO. PERÍCIA MÉDICAACERTADA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA EM GRAU LEVE. OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DE GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TABELA DE GRADUAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVERÁ SER PROPORCIONAL À PARCIALIDADE DA LESÃO SOFRIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. , II, DA LEI 6.194/74, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 31 DA LEI 11.945/2011. MANTIDA INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

Fontes de informações
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