Processo nº 0100420-47.2018.5.01.0028

M. H. P. A. x A. S. B. I.

TRT1 · 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 1ª Região, em 17 de maio de 2018. Tem como partes envolvidas André Henrique Raphael de Oliveira, Caio Gaudio Abreu, Christiane Damasco de Castro, Claudia de Carvalho Monassa e outros.
Processo em andamento
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28/10/2021há 7 meses

28ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro 28ª Vara do Trabalho do Rio de janeiro

Processo Nº ATOrd-0100420-47.2018.5.01.0028

RECLAMANTE MONICA HEINZELMANN PORTELLA DE AGUIAR

ADVOGADO ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA (OAB: 210736/RJ)

ADVOGADO rita de cássia sant´anna cortez (OAB: 39529-A/RJ)

ADVOGADO Marcio Lopes Cordero (OAB: 81613-D/RJ)

ADVOGADO HENRIQUE LOPES DE SOUZA (OAB: 115596-D/RJ)

ADVOGADO André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: 95437/RJ)

ADVOGADO JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA (OAB: 117388/RJ)

ADVOGADO RAFAEL DO VALE CRUZ (OAB: 180672/RJ)

ADVOGADO MARCELO LUIS PACHECO COUTINHO (OAB: 186023/RJ)

ADVOGADO CAIO GAUDIO ABREU (OAB: 186587/RJ)

ADVOGADO Marcus Varão Monteiro (OAB: 60121-A/RJ)

ADVOGADO CLAUDIA DE CARVALHO MONASSA (OAB: 203365/RJ)

ADVOGADO monica alexandre santos (OAB: 97032-D/RJ)

ADVOGADO vivian teixeira monasterio (OAB: 145743/RJ)

ADVOGADO MANUELA MARTINS DE SOUSA (OAB: 186139/RJ)

ADVOGADO FERNANDA DE OLIVEIRA DEIRO COSTA (OAB: 188778/RJ)

ADVOGADO CHRISTIANE DAMASCO DE CASTRO (OAB: 167749/RJ)

ADVOGADO PAULA BARREIRO SITONIO (OAB: 209456/RJ)

ADVOGADO RAPHAEL INACIO MEDEIROS (OAB: 157639/RJ)

ADVOGADO NATALIA MIRANDA DE MACEDO (OAB: 209752/RJ)

RECLAMADO ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO SILVIA BATALHA MENDES (OAB: 80989/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- MONICA HEINZELMANN PORTELLA DE AGUIAR

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2424cab

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o autor para que, no prazo de cinco (5) dias, informe nome, CPF e endereço dos sócios que deseja desconsideração da personalidade jurídica.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de outubro de 2021.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO

Juíza do Trabalho Substituta

27/09/2021há 8 meses

Secretaria da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Processo Nº AP-0100420-47.2018.5.01.0028

Relator RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO

AGRAVANTE MONICA HEINZELMANN PORTELLA DE AGUIAR

ADVOGADO NATALIA MIRANDA DE MACEDO (OAB: 209752/RJ)

ADVOGADO RAPHAEL INACIO MEDEIROS (OAB: 157639/RJ)

ADVOGADO PAULA BARREIRO SITONIO (OAB: 209456/RJ)

ADVOGADO CHRISTIANE DAMASCO DE CASTRO (OAB: 167749/RJ)

ADVOGADO FERNANDA DE OLIVEIRA DEIRO COSTA (OAB: 188778/RJ)

ADVOGADO MANUELA MARTINS DE SOUSA (OAB: 186139/RJ)

ADVOGADO VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO BRITO (OAB: 145743/RJ)

ADVOGADO MONICA ALEXANDRE SANTOS (OAB: 97032-D/RJ)

ADVOGADO CLAUDIA DE CARVALHO MONASSA (OAB: 203365/RJ)

ADVOGADO Marcus Varão Monteiro (OAB: 60121-A/RJ)

ADVOGADO CAIO GAUDIO ABREU (OAB: 186587/RJ)

ADVOGADO MARCELO LUIS PACHECO COUTINHO (OAB: 186023/RJ)

ADVOGADO RAFAEL DO VALE CRUZ (OAB: 180672/RJ)

ADVOGADO JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA (OAB: 117388/RJ)

ADVOGADO André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: 95437/RJ)

ADVOGADO HENRIQUE LOPES DE SOUZA (OAB: 115596-D/RJ)

ADVOGADO MARCIO LOPES CORDERO (OAB: 81613-D/RJ)

ADVOGADO Rita de Cássia Sant´anna Cortez (OAB: 39529-A/RJ)

ADVOGADO ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA (OAB: 210736/RJ)

AGRAVADO ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO SILVIA BATALHA MENDES (OAB: 80989/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- MONICA HEINZELMANN PORTELLA DE AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO 3ª Turma

Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito

Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO

AGRAVANTE: MONICA HEINZELMANN PORTELLA DE AGUIAR

AGRAVADO: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de julgamento telepresencial do dia 15 de setembro de 2021, sob a Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, Relator, com a participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Mônica Batista Vieira Puglia e Cesar Marques Carvalho, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, a fim de que os sócios e administradores que podem eventualmente ser responsabilizados possam se defender, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de setembro de 2021.

LAISE ROSA PEREIRA

Secretaria da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Processo Nº AP-0100420-47.2018.5.01.0028

Relator RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO

AGRAVANTE MONICA HEINZELMANN PORTELLA DE AGUIAR

ADVOGADO NATALIA MIRANDA DE MACEDO (OAB: 209752/RJ)

ADVOGADO RAPHAEL INACIO MEDEIROS (OAB: 157639/RJ)

ADVOGADO PAULA BARREIRO SITONIO (OAB: 209456/RJ)

ADVOGADO CHRISTIANE DAMASCO DE CASTRO (OAB: 167749/RJ)

ADVOGADO FERNANDA DE OLIVEIRA DEIRO COSTA (OAB: 188778/RJ)

ADVOGADO MANUELA MARTINS DE SOUSA (OAB: 186139/RJ)

ADVOGADO VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO BRITO (OAB: 145743/RJ)

ADVOGADO MONICA ALEXANDRE SANTOS (OAB: 97032-D/RJ)

ADVOGADO CLAUDIA DE CARVALHO MONASSA (OAB: 203365/RJ)

ADVOGADO Marcus Varão Monteiro (OAB: 60121-A/RJ)

ADVOGADO CAIO GAUDIO ABREU (OAB: 186587/RJ)

ADVOGADO MARCELO LUIS PACHECO COUTINHO (OAB: 186023/RJ)

ADVOGADO RAFAEL DO VALE CRUZ (OAB: 180672/RJ)

ADVOGADO JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA (OAB: 117388/RJ)

ADVOGADO André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: 95437/RJ)

ADVOGADO HENRIQUE LOPES DE SOUZA (OAB: 115596-D/RJ)

ADVOGADO MARCIO LOPES CORDERO (OAB: 81613-D/RJ)

ADVOGADO Rita de Cássia Sant´anna Cortez (OAB: 39529-A/RJ)

ADVOGADO ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA (OAB: 210736/RJ)

AGRAVADO ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO SILVIA BATALHA MENDES (OAB: 80989/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO 3ª Turma

Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito

Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO

AGRAVANTE: MONICA HEINZELMANN PORTELLA DE AGUIAR

AGRAVADO: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de julgamento telepresencial do dia 15 de setembro de 2021, sob a Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, Relator, com a participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Mônica Batista Vieira Puglia e Cesar Marques Carvalho, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, a fim de que os sócios e administradores que podem eventualmente ser responsabilizados

possam se defender, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de setembro de 2021.

LAISE ROSA PEREIRA

07/05/2021ano passado

Secretaria da 3ª Turma do Tribunal

Processo Nº AP-0100420-47.2018.5.01.0028

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO

Revisor RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO

AGRAVANTE MONICA HEINZELMANN PORTELLA DE AGUIAR

ADVOGADO ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA (OAB: 210736/RJ)

ADVOGADO Rita de Cássia Sant´anna Cortez (OAB: 39529-A/RJ)

ADVOGADO MARCIO LOPES CORDERO (OAB: 81613-D/RJ)

ADVOGADO HENRIQUE LOPES DE SOUZA (OAB: 115596-D/RJ)

ADVOGADO André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: 95437/RJ)

ADVOGADO JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA (OAB: 117388/RJ)

ADVOGADO RAFAEL DO VALE CRUZ (OAB: 180672/RJ)

ADVOGADO MARCELO LUIS PACHECO COUTINHO (OAB: 186023/RJ)

ADVOGADO CAIO GAUDIO ABREU (OAB: 186587/RJ)

ADVOGADO Marcus Varão Monteiro (OAB: 60121-A/RJ)

ADVOGADO CLAUDIA DE CARVALHO MONASSA (OAB: 203365/RJ)

ADVOGADO MONICA ALEXANDRE SANTOS (OAB: 97032-D/RJ)

ADVOGADO VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO BRITO (OAB: 145743/RJ)

ADVOGADO MANUELA MARTINS DE SOUSA (OAB: 186139/RJ)

ADVOGADO FERNANDA DE OLIVEIRA DEIRO COSTA (OAB: 188778/RJ)

ADVOGADO CHRISTIANE DAMASCO DE CASTRO (OAB: 167749/RJ)

ADVOGADO PAULA BARREIRO SITONIO (OAB: 209456/RJ)

ADVOGADO RAPHAEL INACIO MEDEIROS (OAB: 157639/RJ)

ADVOGADO NATALIA MIRANDA DE MACEDO (OAB: 209752/RJ)

AGRAVADO ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO SILVIA BATALHA MENDES (OAB: 80989/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

- MONICA HEINZELMANN PORTELLA DE AGUIAR

18/03/2021ano passado

28ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Notificação

Processo Nº ATOrd-0100420-47.2018.5.01.0028

RECLAMANTE MONICA HEINZELMANN PORTELLA DE AGUIAR

ADVOGADO ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA(OAB: 210736/RJ)

ADVOGADO rita de cássia sant´anna cortez(OAB: 39529-A/RJ)

ADVOGADO Marcio Lopes Cordero(OAB: 81613-D/RJ)

ADVOGADO HENRIQUE LOPES DE SOUZA(OAB: 115596-D/RJ)

ADVOGADO André Henrique Raphael de Oliveira(OAB: 95437/RJ)

ADVOGADO JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA(OAB: 117388/RJ)

ADVOGADO RAFAEL DO VALE CRUZ(OAB: 180672/RJ)

ADVOGADO MARCELO LUIS PACHECO COUTINHO(OAB: 186023/RJ)

ADVOGADO CAIO GAUDIO ABREU(OAB: 186587/RJ)

ADVOGADO Marcus Varão Monteiro(OAB: 60121-A/RJ)

ADVOGADO CLAUDIA DE CARVALHO MONASSA(OAB: 203365/RJ)

ADVOGADO monica alexandre santos(OAB: 97032-D/RJ)

ADVOGADO vivian teixeira monasterio(OAB: 145743/RJ)

ADVOGADO MANUELA MARTINS DE SOUSA(OAB: 186139/RJ)

ADVOGADO FERNANDA DE OLIVEIRA DEIRO COSTA(OAB: 188778/RJ)

ADVOGADO CHRISTIANE DAMASCO DE CASTRO(OAB: 167749/RJ)

ADVOGADO PAULA BARREIRO SITONIO(OAB: 209456/RJ)

ADVOGADO RAPHAEL INACIO MEDEIROS(OAB: 157639/RJ)

ADVOGADO NATALIA MIRANDA DE MACEDO(OAB: 209752/RJ)

RECLAMADO ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO SILVIA BATALHA MENDES(OAB: 80989/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c0d86b

proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição do Exequente.

A parte contrária para apresentar contraminuta. Prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao egrégio TRT, com nossas homenagens.

alsr

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2021.

CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES

Juíza do Trabalho Titular

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