Processo nº 0100642-35.2018.5.01.0571

Jefferson de Souza Reis x Natura Ambiental LTDA

TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Queimados
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 1ª Região, em 26 de junho de 2018. Tem como partes envolvidas J. S. R., Jefferson de Souza Reis, Raimundo Miguel de Moraes, Fernanda Maria de Araújo Garzuze e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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07/08/2021mês passado
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30/07/2021há 2 meses
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1ª Vara do Trabalho de Queimados

Processo Nº ATOrd-0100642-35.2018.5.01.0571

RECLAMANTE JEFFERSON DE SOUZA REIS

ADVOGADO RAIMUNDO MIGUEL DE MORAES(OAB: 185084/RJ)

RECLAMADO NATURA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO RICARDO ANTONIO DAMIAO CAMELO(OAB: 200477/RJ)

ADVOGADO FERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE(OAB: 151450/RJ)

PERITO JORGE DE ALMEIDA CURCIO

Intimado (s)/Citado (s):

- NATURA AMBIENTAL LTDA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6d3404

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

As reclamada apresentou petição de acordo de id cdb5abc, requerendo a homologação pelo Juízo, o qual foi aceito pelo autor (ID 0f428c1). Pelo presente, resolvo homologar os termos da transação, em quitação ao título executivo.

O acordo deverá ser pago na forma avençada pelas partes, incidindo, no caso de atraso/inadimplemento, a multa estipulada pelas mesmas, qual seja, 50%.

A primeira parcela deverá ser paga no prazo de cinco dias úteis após a assinatura da presente decisão, tendo em vista que a a homologação do acordo é faculdade do juiz (Súmula 418 do TST), não havendo, desta forma, certeza quanto à homologação para se reservar o valor apontado. Ressalte-se que permanecer com a data apontada na petição faria com que a ré tivesse 24 horas para o pagamento, o que não se mostra razoável.

As demais parcelas vencerão a cada trinta dias, ressaltando-se que, caso a data do pagamento recaia em dia não útil, a data de vencimento no mês será prorrogada para o próximo dia útil. A cota previdenciária deverá ser recolhida 30 dias após o pagamento da última parcela. Desnecessário juntar aos autos o

comprovante de quitação do acordo, sendo presumido o seu pagamento no prazo de 10 dias após o vencimento.

Custas dispensadas.

Intimem-se as partes da presente decisão homologatória. Tudo cumprido, registrem-se os pagamentos no sistema, dê-se baixa e

arquive-se.

rag

QUEIMADOS/RJ, 29 de julho de 2021.

rag MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA

Juíza do Trabalho Substituta

Expedido(a) intimação a(o) NATURA AMBIENTAL LTDA
Intimação | Intimação
Intimação
Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: R$ 103.512,00)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Queimados · 1a Vara do Trabalho de Queimados
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
26/06/2018 a 07/08/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Intervalo Interjornadas
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
J. S. R.
Reclamante
Raimundo Miguel de Moraes
Advogado envolvido • OAB 185084/RJ
Parte ré
N. A.
Reclamado
Documentos anexos
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a54e76c - Intimação.pdf.pdf
2dbb457 - Documento Div....pdf
b2b0498 - Despacho.pdf.pdf
e08296c - Intimação.pdf.pdf
7824e30 - Manifestação.pdf.pdf