Processo nº 100XXXX-73.2018.8.26.0459

Jair Alves Pereira x Maria Teresa Taschini David Souza

TJSP · Foro de Pitangueiras, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX

Andamento processual

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28/10/2021há 10 meses

Pitangueiras

Cível

1ª Vara

Relação Nº 0588/2021

Processo 100XXXX-73.2018.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Jair Alves Pereira - -Lenice Maria de Almeida Alves Pereira - Mirval de Oliveira Souza e outro - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno os autores ao pagamento de custas e de despesas processuais, além de honorários sucumbenciais ao patrono dos requeridos que fixo, por equidade, em R$500,00 (quinhentos reais), em função do valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita. O corréu Mirval não comprovou sua hipossuficiência econômica nos termos do item 2 da decisão de fl. 180. Assim, ausentes elementos suficientes para a aferição da necessidade, indefiro o benefício da gratuidade de Justiça a este requerido. Após o trânsito em julgado, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LUCELI SILVANA FERRAZ GALON (OAB 364208/SP), CARLOS ALBERTO BREDARIOL FILHO (OAB 275115/SP)

19/04/2021ano passado
Nº Protocolo: WPPG.21.70006018-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2021 18:52 Petição Juntada
Petição Intermediária
13/04/2021ano passado

Pitangueiras

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FREDERICO PUPO CARRIJO DE ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO BARRIONUEVO RIPAMONTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0144/2021

Processo 100XXXX-73.2018.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Jair Alves Pereira - -Lenice Maria de Almeida Alves Pereira - Mirval de Oliveira Souza e outro - 1. Fls. 311/312: considerando o interesse dos autores na oitiva de suas testemunhas, e ainda as paras medidas sanitárias de distanciamentosocial e o Provimento CSM nº 2557/2020 e o disposto no artigo 4º, inciso I, da Resolução nº 322/2020 do CNJ, verifica-se que as audiências deverão ser realizadas preferencialmente por sistema de videoconferência. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, a audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. 2. Designo audiência de instrução e julgamento em continuação, a ser realizada por videoconferência, para o dia11 de maio de 2021, às 14 horas. O link de acesso à reunião virtual será encaminhadopela Serventiaao e-mail informadodas partes, procuradores e testemunhas. 3. Considerando que se trata de audiência virtual, havendo necessidade de organização da sala, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação do rol de testemunhas pelas partes, informando: (i) a qualificação completa das testemunhas por si arroladas (inclusive CPF) e (ii) o endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato (inclusive celular) da (s) própria (s) parte (s) e das testemunhas por si arroladas e dos respectivos advogados. O link de acesso à reunião virtual será encaminhado aos e-mails informados. Os contatos telefônicos viabilizarão a realização de testes e as providências necessárias no caso de eventual interrupção da conexão por ocasião do ato. 4. Intimem-seosprocuradoresvia DJE. A intimação das testemunhas eventualmente arroladas pelas partes,inclusive sobre a data e a forma da realização por videoconferência,com a informação de que será enviadolink de acesso da reunião virtual ao e-mailda respectiva testemunha nos autos,deverá ser feita por seus advogados, e, comprovada nos autos, com antecedência de pelos menos 03 dias antes da data da audiência, nos termos do art. 455, caput e parágrafo 1º do CPC/2015. 5. Ficam as partes devidamente intimadas de que (i) a audiência designada neste processo será realizada por meio de videoconferência com a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone; (ii) informar que, no dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, sendo que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com fotos e que, (iii) ao acessar o link de acesso no dia e horário agendados, é possível que permaneçam na sala de espera virtual (lobby), aguardando o seu momento de ingresso à reunião, que será autorizado pelo servidor responsável pela organização da audiência virtual. 6.Providencie a Serventia a organização da audiência virtual nos termos do item4do Comunicado CG nº 284/2020, enviando-se aos participantes,tanto o link de acesso à reunião virtual, quanto o manual de participação em audiências virtuais disponível em http://www.tjsp.jus. br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 7. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, informando o teor da presente decisão, bem como solicitando a devolução da carta precatória nº 103XXXX-41.2019.8.26.0506. 8. Servirá a presente, por cópia digitalizada como ofício, devendo a serventia enviá-lo ao Juízo Deprecado, através do e-mail informado à fl. 307. - ADV: CARLOS ALBERTO BREDARIOL FILHO (OAB 275115/SP), LUCELI SILVANA FERRAZ GALON (OAB 364208/SP)

Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 2736/2741 Certidão de Publicação Expedida
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Certidões de Cartório -....pdf
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