Processo n. 0004779-46.2018.8.26.0073 do TJSP

O Processo Nº 0004779-46.2018.8.26.0073 possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Fazenda do Estado de São Paulo, Geraldo Jose Sabino, Gianini Cristina Demarquis Pinto, Maria do Carmo Acosta Giovanini.
25/02/2019há 2 meses
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Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0058/2019

Processo 0004779-46.2018.8.26.0073/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Geraldo José Sabino - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte autora que o Ofício Requisitório expedido às fls.09/10 será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora, de acordo com o Comunicado 1323/2018 (disponibilizado no DJE em 12/07/2018, Caderno Administrativo, Edição 2614, fl. 05). - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP)

22/02/2019há 2 meses
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Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0057/2019

Processo 0004779-46.2018.8.26.0073/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Geraldo José Sabino - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)

15/02/2019há 2 meses
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Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0047/2019

Processo 0004779-46.2018.8.26.0073 (processo principal 1001022-27.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Geraldo José Sabino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista o decurso do prazo para a requerida manifestar-se acerca dos cálculos apresentados, fica o autor intimado para, em cinco dias úteis, proceder o peticionamento eletrônico nos termos do comunicado 394/2015, de 25/06/2015, da e. Presidência do TJ/SP, publicado no DJE em 02/07/2015, haja vista o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, no qual todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, conforme dispõe o comunicado, sob pena de extinção/arquivamento do processo. - ADV: GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP), VAGNER BERTOLI (OAB 99846/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)

29/01/2019há 3 meses
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Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0017/2019

Processo 0004779-46.2018.8.26.0073 (processo principal 1001022-27.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Geraldo José Sabino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a ré para que se manifeste sobre o cálculo de fls. 111/112 (R$ 11.659,02). Em havendo discordância, devidamente fundamentada e acompanhada de memória de cálculo discriminada, à contadoria para conferência, voltando conclusos. Estando concorde a fazenda ou em caso de omissão, intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para, em cinco dias, proceder ao peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado 394/2015 da E.Presidência do TJ/SP, pena de arquivamento. Em havendo o pagamento, expeça-se o necessário para levantamento da quantia. Em caso de omissão, defiro desde já o sequestro do numerário a ser efetivado via Bacenjud. Int. - ADV: VAGNER BERTOLI (OAB 99846/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP)

23/01/2019há 3 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0011/2019

Processo 0004779-46.2018.8.26.0073 (processo principal 1001022-27.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Geraldo José Sabino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 102: deverá o autor em cindo dias úteis juntar aos autos planilha de debito atualizada para início da execução de pagar, pena de arquivamento. Int. - ADV: GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP), VAGNER BERTOLI (OAB 99846/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)

07/11/2018há 5 meses
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Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0568/2018

Processo 0004779-46.2018.8.26.0073 (processo principal 1001022-27.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Geraldo José Sabino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 92: considerando-se a data do apostilamento, e inexistindo a da publicação no órgão oficial, aguardese a holerite do mês de dezembro p.f., o qual deverá ser aportado aos autos até 10 de dezembro, pena de arquivamento. Int. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP), VAGNER BERTOLI (OAB 99846/SP)

25/10/2018há 6 meses
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Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0548/2018

Processo 0004779-46.2018.8.26.0073 (processo principal 1001022-27.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Geraldo José Sabino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 80: nada há que se deliberar. Cumpra-se o despacho retro. Int. - ADV: VAGNER BERTOLI (OAB 99846/ SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP)

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Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0548/2018

Processo 0004779-46.2018.8.26.0073 (processo principal 1001022-27.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Geraldo José Sabino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, observando-se a contagem em dias corridos, sobre a petição juntada às fls. 82/83, sob pena de preclusão. - ADV: GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), VAGNER BERTOLI (OAB 99846/SP)

18/10/2018há 6 meses
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Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIENE AVELAR BARROS COBRA LOPES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0532/2018

Processo 0004779-46.2018.8.26.0073 (processo principal 1001022-27.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra

a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Geraldo José Sabino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A Procuradoria, ao que tudo indica, deliberadamente insiste em descumprir as ordens judiciais, mesmo com as astreintes já cominadas (fl. 213), retardando a marcha processual e, por via transversa, o processamento de um semnúmero de outras ações com trâmite por este juízo. Portanto, e em atenção à norma contida tanto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal quanto no artigo 4º do Código de Processo Civil, suprindo a vontade da Fazenda Pública, oficie-se ao órgão pagador, Unidade Central de Recursos Humanos - Secretaria de Planejamento e Gestão , na pessoa do Diretor Técnico de Departamento, para que a condenação imposta seja cumprida em trinta dias corridos, comprovando nos autos dentro do mesmo período, sob pena de extração de cópia das principais peças dos autos e remessa ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência por parte dos agentes públicos ora citados pelo descumprimento. Sem prejuízo, oficie-se também ao senhor Governador para que o julgado seja cumprido, nos termos acima, pena de responsabilidade artigos 4º, VIII; 12, “2” e 74 da Lei 1.079/1950. Doravante, a partir da nova intimação, restabeleço a incidência das astreintes impostas, que ficam majoradas para R$3.000,00 ao dia, sem limitação de teto. Decorrido o prazo, intime-se o autor para esclarecer se a obrigação foi cumprida. Em caso negativo, extraiam-se cópias e encaminhem-se ao Superior Tribunal de Justiça para a apuração do crime, à Assembleia Legislativa, para a apuração de infração político-administrativa, visando ao impeachment do Governador (art. 78 da Lei 1.079/1950) e ao Ministério Público para a apuração de ato de improbidade administrativa (Art. 11, caput e inciso II da Lei 8.429/92). Int. - ADV: GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), VAGNER BERTOLI (OAB 99846/SP)

14/09/2018há 7 meses
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Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0466/2018

Processo 0004779-46.2018.8.26.0073 (processo principal 1001022-27.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Geraldo José Sabino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 89: em face a certidão de fl. 60, e, considerando-se a possibilidade de falta de tempo hábil para pagamento na folha de setembro, aguarde-se até 10/10/2018, até quando a parte autora deverá esclarecer se o benefício foi implantado em sua folha de pagamento, juntando, para tanto, cópia do respectivo holerite, pena de extinção. Int. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP), VAGNER BERTOLI (OAB 99846/SP)

06/09/2018há 7 meses
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Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0449/2018

Processo 0004779-46.2018.8.26.0073 (processo principal 1001022-27.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Geraldo José Sabino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante da certidão retro, manifeste-se o autor no prazo de 05 dias, observando-se a contagem em dias corridos, em termos de prosseguimento, pena de arquivamento. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP), VAGNER BERTOLI (OAB 99846/SP)

08/08/2018há 8 meses
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Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0377/2018

Processo 0004779-46.2018.8.26.0073 (processo principal 1001022-27.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Geraldo José Sabino - Fazenda Pública do Estado de

São Paulo - CIÊNCIA ao autor da petição juntada pela requerida às fls. 49/52. - ADV: GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP), VAGNER BERTOLI (OAB 99846/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)

16/07/2018há 9 meses
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Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0340/2018

Processo 0004779-46.2018.8.26.0073 (processo principal 1001022-27.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Geraldo José Sabino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, por oficio, para que, em trinta dias corridos, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença prolatada, devendo comprova-la nos autos dentro do mesmo prazo. Decorrido, intime-se a parte autora para informar se a obrigação foi cumprida, sendo que em caso positivo deverá apresentar memória de cálculo discriminada para início da execução, ficando indeferido o pedido de apresentação de planilhas pela executada, eis que existentes parâmetros objetivos para o pretendido cálculo. Destaque-se que não se deferirá o encaminhamento dos autos ao contador. Int. - ADV: VAGNER BERTOLI (OAB 99846/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 2 meses