Processo n. 0024872-69.2018.8.21.0008 do TJRS

O Processo Nº 0024872-69.2018.8.21.0008 possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Carmelina Ida Mazzardo 27304/rs, Inaiana Lima de sá Alves 95947/rs, Jucemara Toffoli 78465/rs.

Andamento processual

04/12/2019há 8 dias

Canoas

2ª Vara de Família da Comarca de Canoas Nota de Expediente Nº 341/2019

008/1.18.0011066-4 (CNJ 0024872-69.2018.8.21.0008) - J.F. (PP. INAIANA LIMA DE SÁ ALVES 95947/RS) X L.A.S.F. (PP. CARMELINA IDA MAZZARDO 27304/RS E JUCEMARA TOFFOLI 78465/RS) .

DA MANIFESTAÇÃO DA RÉ (FLS. 84-6), VISTA AO AUTOR. PRAZO DE 05 DIAS. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA ANÁLISE.

23/10/2019há 2 meses

Canoas

2ª Vara de Família da Comarca de Canoas Nota de Expediente Nº 329/2019

008/1.18.0011066-4 (CNJ 0024872-69.2018.8.21.0008) - J.F. (PP. INAIANA LIMA DE SÁ ALVES 95947/RS) X L.A.S.F. (PP. JUCEMARA TOFFOLI 78465/RS).

VISTOS. (I) J F AJUIZOU AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS COM OFERTA DE ALIMENTOS EM RELAÇÃO A ISADORA DE SF CONTRA LUCIMAR APARECIDA DE SF. FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FL. 22). O MANDADO DE CITAÇÃO FOI ACOSTADO NAS FLS. 28-9, TENDO A RÉ CONSTITUÍDO PROCURADORA NOS AUTOS (FL. 30). TERCEIRO INTERESSADO POSTULOU O RESGUARDO DA SUA PARTE NO IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA (FLS. 31-2), JUNTANDO DOCUMENTOS (FLS. 33/42). ESCLARECEU-SE QUE O PEDIDO DEVERIA SER ANALISADO PELO JUÍZO EXECUTIVO (FL. 43). EM

AUDIÊNCIA, A CONCILIAÇÃO FOI PARCIALMENTE EXITOSA PARA O FIM DE CONVERSÃO DO DIVÓRCIO EM AMIGÁVEL, RETORNANDO A VIRAGO AO NOME DE SOLTEIRA; DEFINIR A GUARDA

COMPARTILHADA DA FILHA COMUM, COM BASE DE MORADIA NA RESIDÊNCIA MATERNA. NÃO HOUVE ACORDO EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS, CONSIDERANDO QUE AS PARTES COABITAM. NEM QUANTO À PARTILHA (ATA DA FL. 46). EM RESPOSTA, A DEMANDADA APRESENTOU PROPOSTA DE ACORDO (FLS. 50-3), QUE NÃO FOI ACEITA, EM RÉPLICA, PELO AUTOR (FLS. 57-8). PROMOÇÃO PELO MP NA FL. 60). DETERMINOU-SE A INFIRMAÇÃO DAS PARTES PARA DIZEREM SOBRE PROVAS (FL. 61). O DEMANDANTE AFIRMOU NÃO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR E REQUEREU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA REQUERIDA (FL. 64). A RÉ NÃO SE MANIFESTOU (CERTIDÃO DA FL. 65). ORDENOU-SE A INTIMAÇÃO DA VIRAGO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL (FL. 66). O AUTOR REITEROU O PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO BEM (FL. 69). A RÉ POSTULOU PRAZO ATÉ 31/12/2019 PARA SAIR DO IMÓVEL; PEDIU AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE VENDE-SE NA

FRENTE DA RESIDÊNCIA; PEDIU A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS (FLS. 72-3). O VARÃO REQUEREU A FIXAÇÃO DO DIA 20/12/2019 PARA SAÍDA DA RÉ DO IMÓVEL; CONCORDOU COM A COLOCAÇÃO DE

PLACAS PARA VENDA DO IMÓVEL; INSURGIU-SE À FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, AFIRMANDO QUE, EM RAZÃO DA COABITAÇÃO, ARCA COM TODOS OS CUSTOS DA CASA E DA FILHA COMUM; REITEROU A EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS RELACIONADAS, INCLUSIVE, COM O IMÓVEL (FLS. 75-6). SUCINTO O RELATO. PASSO AO EXAME DO FEITO. (II) PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA

FORMULADO PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO DETERMINO QUE ACOSTE, EM 15 DIAS, CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, CONSIDERANDO QUE É PROFISSIONAL AUTÔNOMA. (III) A QUESTÃO RELATIVA À DESOCUPAÇÃO DA RÉ DO IMÓVEL É ANTIGA. ASSIM, ENTENDO QUE JÁ HOUVE SUFICIENTE TEMPO PARA QUE, HOUVESSE INTERESSE,

TIVESSE ENCONTRADO LOCAL ADEQUADO PARA RESIDIR, JUNTAMENTE À FILHA COMUM. DITO ISSO, EM COTEJO DO PEDIDO DA RÉ DAS FLS. 72-3 E DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR DAS FLS. 75-6, FIXO O DIA 20/12/2019 COMO DATA LIMITE PARA A REQUERIDA RETIRAR-SE DO IMÓVEL, COM SEUS PERTENCES PESSOAIS E DA INFANTE ISADORA. AUTORIZO, DESDE JÁ, A DIVULGAÇÃO DA VENDA DO

IMÓVEL EM IMOBILIÁRIAS E A COLOCAÇÃO DE PLACAS NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA. (IV) TÃO LOGO ENCERRADA A COABITAÇÃO, MOSTRA-SE NECESSÁRIO QUE O PAI PASSE A CONTRIBUIR COM

PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA FILHA COMUM. SABIDAMENTE, OS ALIMENTOS DEVEM SER ARBITRADOS, FORMA PROPORCIONAL, EM CONFORMIDADE COM AS POSSIBILIDADES DE QUEM OS

PAGA E AS NECESSIDADES DE QUEM OS RECEBE. NO CASO, COM A INICIAL, NÃO FOI DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE NENHUMA NECESSIDADE ESPECIAL OU GASTO EXTRAORDINÁRIO. PRESUMESE, POIS, QUE AS NECESSIDADES DA INFANTE ISADORA, ATUALMENTE COM 7 ANOS E 10 MESES, SEJAM COMPATÍVEIS COM A IDADE ATUAL, ABRANGENDO MORADIA, ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO,

SAÚDE, EDUCAÇÃO E LAZER. POR OUTRO LADO, QUANTO ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE COMPROVOU QUE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, ACOSTANDO CONTRACHEQUE FL. 10). NA

EXORDIAL, O PAI OFERTOU ALIMENTOS À MENINA NO PATAMAR DE 30% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, A INCIDIREM SOMENTE A PARTIR DA DATA EM QUE AS PARTES RESIDISSEM EM CASAS SEPARADAS. (V) FRENTE A TAIS PARÂMETROS, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, CONSIDERADOS TODOS OS VALORES

AUFERIDOS, INCLUSIVE FÉRIAS E 13º SALÁRIO, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (IMPOSTO DE RENDA E PREVIDÊNCIA) E AS PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA (ADICIONAL DE

FÉRIAS, VALE-TRANSPORTE E VALE-ALIMENTAÇÃO), SEM INCIDÊNCIA SOBRE FGTS E VERBAS RESCISÓRIAS INDENIZATÓRIAS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO EM

CONTA DA REPRESENTANTE DA INFANTE. DESTACO QUE OS ALIMENTOS SERÃO PAGOS A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE JANEIRO DE 2020 E SOMENTE QUANDO COMPROVADA A SAÍDA DA VIRAGO DO LAR CONJUGAL. (VI) COMPROVADA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA REQUERIDA, OFICIE-SE PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS EM FOLHA. (VII) INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO.

(VIII) APÓS, AO MP PARA PARECER FINAL. (IX) POR FIM, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

CANOAS, 22 DE OUTUBRO DE 2019

19/09/2019há 3 meses

Julgado Extinto

2ª Vara de Família da Comarca de Canoas Nota de Expediente Nº 314/2019

008/1.18.0011066-4 (CNJ 0024872-69.2018.8.21.0008) - J.F. (PP. INAIANA LIMA DE SÁ ALVES 95947/RS) X L.A.S.F. (PP. JUCEMARA TOFFOLI 78465/RS).

DA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDA, VISTA AO AUTOR.

31/07/2019há 4 meses

Julgo Extinto

2ª Vara de Família da Comarca de Canoas Nota de Expediente Nº 285/2019

008/1.18.0011066-4 (CNJ 0024872-69.2018.8.21.0008) - J.F. (PP. INAIANA LIMA DE SÁ ALVES 95947/RS) X L.A.S.F. (PP. JUCEMARA TOFFOLI 78465/RS).

VISTOS. AS PARTES ENTABULARAM ACORDO PARCIAL, RESTANDO CONTROVERTIDAS, NO PRESENTE FEITO, APENAS AS QUESTÕES ATINENTES À PARTILHA E AOS ALIMENTOS. COM A CONTESTAÇÃO, A VIRAGO APRESENTOU PROPOSTA DE ACORDO RELATIVA AOS ALIMENTOS, PRAZO PARA RETIRADA DO IMÓVEL E PROPOSTA DE PARTILHA DOS BENS (FLS. 50-3). EM RÉPLICA, O AUTOR ANUIU,

APENAS, COM A SAÍDA DAS PARTES DO IMÓVEL COMUM (FLS. 57-8). INTIMADOS (NOTA DE EXPEDIENTE Nº 104/2019, FL. 62), OS LITIGANTES NÃO MANIFESTARAM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE

OUTRAS PROVAS. O VARÃO, ESPECIFICAMENTE, LIMITOU-SE A REQUERER A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL (FL. 64). EMBORAS AS PARTES NÃO TENHAM MANIFESTADO

INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, OPORTUNIZO À VIRAGO MANIFESTAÇÃO, EM 5 DIAS, SOBRE O PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE CIÊNCIA AO VARÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS EM MÃOS, SEPARADAMENTE DA CONCLUSÃO ORDINÁRIA, PARA DEFINIÇÃO DESSA QUESTÃO E ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.

04/04/2019há 8 meses

Canoas

2ª Vara de Família da Comarca de Canoas Nota de Expediente Nº 104/2019

008/1.18.0011066-4 (CNJ 0024872-69.2018.8.21.0008) - J.F. (PP. INAIANA LIMA DE SÁ ALVES 95947/RS) X L.A.S.F. (PP. JUCEMARA TOFFOLI 78465/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PROCURADORA DA RÉ PARA FIRMAR A CONTESTAÇÃO APÓCRIFA. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, EM 15 DIAS, SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS

PROVAS, INDICANDO AS E ESCLARECENDO A IMPORTÂNCIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. NO MESMO PRAZO, HAVENDO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA

ORAL, AS PARTES DEVERÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO, APRESENTAR OS SEUS RÓIS DE TESTEMUNHAS, OBJETIVANDO MAIOR ORGANIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS. SALIENTO QUE EVENTUAL SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO RENÚNCIA À PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS E CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. INTIMEM-SE.

12/12/2018ano passado

Automatizado

2ª Vara de Família da Comarca de Canoas Nota de Expediente Nº 552/2018

008/1.18.0011066-4 (CNJ 0024872-69.2018.8.21.0008) - J.F. (PP. INAIANA LIMA DE SÁ ALVES 95947/RS) X L.A.S.F. (PP. JUCEMARA TOFFOLI 78465/RS).

DA CONTESTAÇÃO, VISTA AO AUTOR.

14/11/2018ano passado

Canoas

2ª Vara de Família da Comarca de Canoas Nota de Expediente Nº 495/2018

008/1.18.0011066-4 (CNJ 0024872-69.2018.8.21.0008) - J.F. (PP. INAIANA LIMA DE SÁ ALVES 95947/RS) X L.A.S.F. (PP. JUCEMARA TOFFOLI 78465/RS).

MANDADO DE AVERBAÇÃO À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.

19/09/2018ano passado

Dados Bancários

2ª Vara de Família da Comarca de Canoas Nota de Expediente Nº 405/2018

008/1.18.0011066-4 (CNJ 0024872-69.2018.8.21.0008) - J.F. (PP. INAIANA LIMA DE SÁ ALVES 95947/RS) X L.A.S.F. (PP. JUCEMARA TOFFOLI 78465/RS). INTIMADO: PEDRO PAULO FIALHO (PP.

GILNEI LUCAS BELLISSIMO 68535/RS).

VISTOS. (I) PEDRO PAULO F, NA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO, INFORMOU O AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA CONTRA AS PARTES, EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO DE

CONTRATO DE MÚTUO. REQUEREU O RESGUARDO DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 141.129, AFIRMANDO TRATAR-SE DO ÚNICO BEM PERTENCENTE AO CASAL. (II) O PEDIDO DO TERCEIRO INTERESSADO DEVERÁ SER FORMULADO NO JUÍZO EXECUTIVO, COMPETENTE PARA APRECIAÇÃO DA PRETENSÃO RESTRITIVA DO BEM OBJETO DESTE FEITO. (III) INTIME-SE O TERCEIRO DA PRESENTE DECISÃO, VEDANDO-LHE O ACESSO FÍSICO AOS AUTOS, VISTO TRATAR-SE DE PROCESSO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. (IV) NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.

17/07/2018ano passado

Canoas

2ª Vara de Família da Comarca de Canoas Nota de Expediente Nº 285/2018

008/1.18.0011066-4 (CNJ 0024872-69.2018.8.21.0008) - J.F. (PP. INAIANA LIMA DE SÁ ALVES 95947/RS) XL.A.S.F. (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTOS OS AUTOS. 1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. J. F AJUIZOU AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONTRA L. DE A DE S F, COMQUEMSE CASOU EM17 DE JUNHO

DE 2004 E DE QUEMESTÁ SEPARADO, CONFORME ALEGADO, DESDE 02/01/2018. DISSE QUE, APESAR DE ESTAREMSEPARADOS DE FATO, AINDA ESTÃO COABITANDO. POSTULOU PELA

GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA E OFERTOU ALIMENTOS À MESMA, PARA QUANDO AS PARTES RESIDIREMEMRESIDÊNCIAS DISTINTAS E A BASE DE MORADIA DA MENINA FICAR COMA GENITORA. REFERIU A EXISTÊNCIA DE BENS E DÍVIDAS COMUNS A PARTILHAR. SUCINTO, O RELATO. PASSO AO EXAME DO CASO. 3. CONSIDERANDO QUE AS PARTES AINDA ESTÃO

COABITANDO, NÃO HÁ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 4. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ARTIGO 694 DO NCPC, PARA O DIA 05/11/2018, ÀS 16H. 5.

CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA POR MANDADO, SEMCÓPIA DA INICIAL (NCPC, ART. 695, ), PARA COMPARECIMENTO NO ATO APRAZADO; O PRAZO DE RESPOSTA CORRERÁ DO ATO

AGENDADO. 6. INTIMEM-SE A PARTE-AUTORA (POR NOTA) E O MINISTÉRIO PÚBLICO. DEVERÁ O PROCURADOR DA PARTE AUTORA COMUNICAR SUA CONSTITUINTE PARA COMPARECIMENTO À SOLENIDADE APRAZADA.

CANOAS, 16 DE JULHO DE 2018

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 8 dias