Processo nº 8000506-69.2017.8.05.0213

Jakeline Silva Santos x Joao Andrade Moreira 06359841568

TJBA · RIBEIRA DO POMBAL, BA
Juizado Especial Cível · PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 02 de junho de 2017. Tem como partes envolvidas Gustavo Costa de Almeida, Jakeline Silva Santos, Joao Andrade Moreira 06359841568.
Processo em andamento
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Andamento processual

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12/03/2020há 2 anos
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17/12/2019há 2 anos
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12/08/2019há 2 anos
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22/07/2019há 2 anos
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19/05/2019há 3 anos
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Decorrido prazo de JOAO ANDRADE MOREIRA 06359841568 em 13/03/2019 23:59:59.
02/03/2019há 3 anos
Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA DE ALMEIDA em 17/08/2018 23:59:59.
Decorrido prazo de HUMBERTO ANDRADE SILVA em 14/08/2018 23:59:59.
13/02/2019há 3 anos

Caderno 3 – Entrância Intermediária

Ribeira do Pombal

Registros Públicos

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL

DECISÃO

8000506-69.2017.8.05.0213 Procedimento Do Juizado Especial Cível

Jurisdição: Ribeira Do Pombal

Autor: Jakeline Silva Santos

Advogado: Humberto Andrade Silva (OAB:0037953/BA)

Advogado: Gustavo Costa De Almeida (OAB:0054151/BA)

Réu: Joao Andrade Moreira 06359841568

Decisão:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL

PROCESSO N. 8000506-69.2017.8.05.0213

AUTOR: JAKELINE SILVA SANTOS

Advogado(s) do reclamante: HUMBERTO ANDRADE SILVA, GUSTAVO COSTA DE ALMEIDA

RÉU: JOAO ANDRADE MOREIRA 06359841568

DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO

I - Foi requerido cumprimento definitivo de sentença que reconheceu dever de pagar. Intime(m)-se o(s) vencido(s), na forma

do art. 513, § 2º, CPC, para pagar a quantia indicada na memória de cálculos (id16802772), acrescido de custas, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o valor executado. II - Findo o prazo, havendo pagamento espontâneo do débito e das custas, expeça-se alvará de liberação da quantia, com acréscimos que por ventura incidiram. III - Findo o prazo, não havendo o referido pagamento, iniciar-se-á de plano o prazo de 15 dias para que o devedor apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, CPC. Certifique-se e: A - Caso o credor tenha indicado bens a penhorar (CPC, 524, VII), expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, em referência ao crédito exequendo ou ao remanescente do pagamento parcial, e promova-se de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto, intimando-se o executado na forma do art. 841, CPC, e o exeqüente, pela Imprensa. B - Caso tenha sido requerido pesquisa de bens no BACENJUD, com adiantamento de custas, realize-se o protocolamento da ordem judicial de bloqueio do valor executado, perante o BACENJUD, aguardando, por 2 dias, pela resposta.Sendo essa positiva, obtendo êxito a penhora de dinheiro em quantia integral ou parcial, via BACENJUD, serve o espelho como Auto de Penhora, do qual deve o Executado ser intimado, na forma do art. 854, do CPC. IV - AGUARDE-SE o transcurso do prazo de 15 dias previstos para a Impugnação ao Cumprimento ou ao bem penhorado. Sendo esta apresentada, voltem-me conclusos. Não tendo havido Impugnação, sendo dinheiro o bem penhorado, promova-se a transferência definitiva da quantia a uma conta judicial. Após a confirmação do depósito, expeça-se alvará de liberação da quantia, com acréscimos que por ventura incidiram. V - Na eventualidade de não serem encontrados bens penhoráveis ou dinheiro, ou irrisório o valor bloqueado, intime-se a parte Exequente, por seu Advogado e pessoalmente por AR, para, em 5 dias, promover, efetivamente, o andamento do feito, cumprindo o que lhe cabe, sob pena de extinção do feito, por desinteresse, na forma do art. 485, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.

Ribeira do Pombal, BA, 2019-02-11

Assinado Eletronicamente

César Augusto Carvalho de Figueiredo

Juiz de Direito - Titular

12/02/2019há 3 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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