Processo n. 1030313-46.2018.8.26.0114 do TJSP

O Processo Nº 1030313-46.2018.8.26.0114 possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo.

Andamento processual

16/10/2018ano passado

Campinas

Foro Regional de Vila Mimosa

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CÁSSIO MODENESI BARBOSA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO CARREIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0934/2018

Processo 1030313-46.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Roberio Moreira Peixoto -Vistos. Tendo em vista que o autor não emendou a petição inicial no prazo legal, INDEFIRO-A com fundamento no artigo 485, I, c.c. artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP)

17/08/2018há 2 anos

São Paulo

Foro Regional de Vila Mimosa

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CÁSSIO MODENESI BARBOSA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA BRUNO SILVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0714/2018

Processo 1030313-46.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Roberio Moreira Peixoto -Vistos. Ante o documento de fls. 20, no qual consta que o autor tem como domicilio endereço em São Paulo/Capital, comprove o autor estar residindo no endereço declarado na petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP)

16/08/2018há 2 anos

Campinas

Foro Regional de Vila Mimosa

Cível

Distribuidor - Cível e Precatórias

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro Regional de Vila Mimosa em 13/08/2018

PROCESSO :1030313-46.2018.8.26.0114

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Roberio Moreira Peixoto

ADVOGADO : 259003/SP - Wagner de Oliveira

REQDO : Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a

VARA:3ª VARA

08/08/2018há 2 anos

Campinas

Cível

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO HERIVELTO ARAUJO GODOY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS ROMANELLI LINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0258/2018 Digital 100

Processo 1030313-46.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Roberio Moreira Peixoto -Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a - Vistos, No caso em comento, é possível vislumbrar que o feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratandose de competência de juízo. Nesse sentido, a doutrina de Nelson Nery Júnior e de Rosa Maria Andrade Nery: Foro (rectius): juízo regional. A competência de juízo regional, dentro de uma mesma comarca, é absoluta, não admitindo prorrogação nem derrogação por vontade das partes (JTJ 46/267). A incompetência do juízo regional deve ser reconhecida de ofício (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, ed. RT, 7ª edição, p.510). Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, declino da competência, e, por conseguinte, determino, com urgência, a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa. Após a publicação desta decisão, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/ SP)

24/07/2018há 2 anos

Campinas

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Campinas em 21/07/2018

PROCESSO :1030313-46.2018.8.26.0114

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Roberio Moreira Peixoto

ADVOGADO : 259003/SP - Wagner de Oliveira

REQDO : Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a VARA:8ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Origem
Comarca do TJSP
Natureza
Procedimento Comum