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31 de Julho de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.5.13.0025

Contestação - Ação Justa Causa / Falta Grave

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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região

Recurso Ordinário Trabalhista

0000000-00.0000.0.00.0000

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 13/11/2018

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

RECORRENTE: Nome

ADVOGADO: Nome

RECORRIDO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: NomePAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

8a VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA

PROCESSO: 0000000-00.0000.0.00.0000

AUTOR: Nome

RÉU: NomeATA DE AUDIÊNCIA

DATA : 27 de março de 2018

HORA DE INÍCIO : 08h33min

JUIZ (A) CONDUTOR (A) DA AUDIÊNCIA : Juiz Nome

PARTES: Presente o preposto do autor, Sr (a). Kaline Araujo do Nascimento, acompanhado (a) do (a) advogado (a) Dr (a). TIAGO LIOTTI, 00.000 OAB/UF9/PB. Presente o réu acompanhado do (a) advogado (a), Dr (a). Nome, 00.000 OAB/UF. Aberta a audiência e relatado o processo. Conciliação rejeitada. O consignado apresentou reconvenção nos seguintes termos: "MM Juiz em relação a presente consignação, o consignado discorda de seus termos, uma vez que os pagamentos constantes na mesma dão conta de que a demissão será havida por justa causa ao que o consignado discorda, ainda pleiteia a declaração na presente peça de justa causa, o que tratando-se de consignação vê-se descabida, bem como o pleito de indenização por danos morais pelo que pede improcedência da presente consignação. Por oportuno em sede de reconvenção vem requerer a este Magistrado, após oitiva das testemunhas, e com a instrução processual da presente reconvenção onde restará descabida a possibildade de justa causa, que a reconvida seja condenada a pagar as verbas rescisórias devidas estas consubstanciadas no aviso prévio no importe de R$ 00.000,00, as férias proporcionais 7/12, ao pagamento de saldo de salários 20 dias bem como da liberação das guias de seguro desemprego e dos depósitos fundiários com a multa de 40%, bem como sejam aplicadas as multas constantes nos arts. 466 e 477 da CLT. Por fim, reitera o pedido de improcedente da presente consignação e procedente o pedido da presente reconvenção. Termos em que pede deferimento." Digitado conforme foi ditado. Considerando os termos do art. 840 da CLT, concedo ao consignado/reconvinte para liquidar os pedidos formulados na reconvenção, sob pena de indeferimento dos pedidos ilíquidos. Após, concede-se à consignante/reconvinte o prazo de cinco dias para apresentar contestação à reconvenção, bem como juntar documentos que entender devidos. Terá o consignado/reconvinte prazo até a próxima audiência para apresentar impugnação à contestação e documentos, sob pena de preclusão.

Para realização da INSTRUÇÃO designa-se a data de 17/07/2018, às 11h10min . Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão

(Súmula 74 do col. TST), podendo trazer espontaneamente suas testemunhas ou arrolá-las em 15 (quinze) dias, a contar da presente data, sob pena de preclusão.

Desejando as partes intimar suas testemunhas para comparecimento, têm 15 (quinze) dias para fazê-lo por escrito, no caso da parte autora, em petição específica, em rol com qualificação completa, inclusive informando o número do CEP, sob pena de preclusão e de renúncia ao direito a que se refere, subentendendo-se que as testemunhas comparecerão em audiência independentemente de intimação.

Intimações pelo DJe, razão pela qual o Juiz advertiu às partes de que qualquer intimação exclusiva somente será enviada ao (aos) advogado (s) que se cadastrar (em) neste processo no PJe, em conformidade com o art. 8o da RES-CSJT136/14. Do contrário, a comunicação será enviada a qualquer um dos advogados cadastrados nestes autos.

Os Advogados e partes prescindiram de suas assinaturas no presente termo de audiência (CPC, art. 209, § 1o), que vai assinado e datado eletronicamente pelo Juiz.

Audiência encerrada às 08h49min.

Nome

Juiz do Trabalho

Ata redigida por Nome, Secretário (a) de Audiência.