Processo nº 0000443-03.2018.5.14.0002

Fabiana Ferreira do Nascimento x Distribuidora e Alimentos Hamat LTDA - ME

TRT14 · 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
O processo teve origem no TRT da 14ª Região, em 23 de julho de 2018. Tem como partes envolvidas F. F. N, Fabiana Ferreira do Nascimento, Pitagoras Custodio Marinho, Anna Clara Gontijo Balzacchi e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 2 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
28/07/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
08/05/2021há 4 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
27/04/2021há 5 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
26/04/2021há 5 meses

2ª Vara do Trabalho de Porto Velho

Processo Nº ATOrd-0000443-03.2018.5.14.0002

RECLAMANTE FABIANA FERREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO PITAGORAS CUSTODIO MARINHO(OAB: 4700/RO)

RECLAMADO L M PEREZ COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME RECLAMADO DISTRIBUIDORA E ALIMENTOS HAMAT LTDA - ME RECLAMADO LISBET LOPEZ GARCIA

RECLAMADO LEANDRO MAYORQUIN PEREZ

TESTEMUNHA EDILENE FARIAS ALVES

TERCEIRO JUSTIÇA FEDERAL

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA FERREIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8aa6cb6

proferida nos autos.

SENTENÇA

Vistos etc.

Vieram os autos conclusos, para julgamento do incidente de desconsideração personalidade jurídica, nos termos do r. despacho de Id. ce903a2.

Verifico que, decorrido o prazo para manifestação dos sócios das executadas no referido incidente, estes permaneceram inertes. Assim, considerando também que os demais elementos dos autos apontam para a inexistência de patrimônio das empresas apto a quitação da dívida, julgo procedente o referido incidente, determinando o prosseguimento da execução também em face de LISBET LOPEZ GARCIA - CPF: 520.726.732-91 e LEANDRO MAYORQUIN PEREZ - CPF: 014.737.406-57.

Os sócios deverão ser citados, agora em execução.

Caso haja pagamento espontâneo, com garantia integral do juízo, ficam os valores convolado sem penhora, iniciando-se o prazo de 05 dias para oposição de embargos, contados da data do depósito bancário, independentemente de nova intimação.

Escoado o prazo para oposição de embargos, pague-se ao exequente o seu crédito líquido, recolham-se os encargos devidos, e, havendo saldo remanescente, devolva-o aos executados.

Não havendo pagamento, encaminhe-se para tentativa de bloqueio bancário de valores (SISBAJUD) em face de todos os devedores. Sendo frutífero, dê-se ciência aos executados, para os fins de direito.

Em caso de insucesso, utilizem-se as demais ferramentas eletrônicas a disposição do Juízo e, havendo necessidade, efetuese a expedição do mandado de penhora de bens.

Intimem-se.

PORTO VELHO/RO, 20 de abril de 2021.

AUGUSTO NASCIMENTO CARIGE

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

20/04/2021há 5 meses
Intimação | Intimação (RESTRITO)
Sentença | Sentença
Mandado | Mandado
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT14 · 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO · 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
23/07/2018 a 28/07/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Condenação Solidária / SubsidiáriaAdicional de Hora ExtraAdicional de Horas ExtrasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalExpurgos InflacionáriosFérias ProporcionaisIndenizado - EfeitosMulta de 40% do FGTSProporcionalRescisão IndiretaSaldo de SalárioVerbas Rescisórias
Início do Processo
2018
Partes envolvidas