Processo n. 1076301-35.2018.8.26.0100 do TJSP

O Processo Nº 1076301-35.2018.8.26.0100 possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Bianca da Silva Hildebrando, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli, Joao Dalberto de Faria, Omni S/a - Crédito, Financiamento e Investimento, Rodrigo Frassetto Goes.
14/12/2018há 8 meses
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Fórum João Mendes Júnior

Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0375/2018

Processo 1076301-35.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Bianca da Silva Hildebrando - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora), consignando-se que eventual execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverá ser promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea a (nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea b (, nos casos de Improcedência). Eventual mídia ou prova depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante), mediante a lavratura de termo de entrega a ser elaborado no Cartório. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

08/11/2018há 10 meses
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 12º Grupo (24ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1076301-35.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bianca da Silva Hildebrando (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Walter Barone - Não conheceram do recurso. V. U. - CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE É GENÉRICA E INESPECÍFICA, NÃO ATACANDO O QUE FOI DECIDIDO NA R. SENTENÇA. APELAÇÃO QUE SE RESTRINGE A SUSTENTAR O CABIMENTO DA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E A EXISTÊNCIA DE “ELEMENTOS” QUE PERMITEM A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, SEM IMPUGNAR A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA PELO ‘DECISUM’. PARTE AUTORA QUE NÃO EXPLICITA AS RAZÕES PELAS QUAIS A CONCLUSÃO OBTIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM ESTARIA EQUIVOCADA. RECURSO QUE NÃO REFLETE O TEOR DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1010, INCISO II, DO NCPC. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADA PARA O IMPORTE DE 15% DO VALOR DA CAUSA. INCIDÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO ARTIGO 85, §11, DO CPC, RESSALVADA A GRATUIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Joao Dalberto de Faria (OAB: 49438/SP) - Rodrigo Frassetto Góes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) -Páteo do Colégio - Sala 113

18/09/2018há 11 meses
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 12º Grupo (24ª Câmara Direito Privado)

Despacho

1076301-35.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bianca da Silva Hildebrando (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Apesar de a parte ré ter sido intimada para o oferecimento de contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora (fls.152), não consta dos autos a sua resposta ao apelo, tampouco eventual certidão de decurso de prazo expedida pela serventia. Assim, remetam-se os autos ao d. Juízo de origem para regularização do feito. Ultimadas as providências, tornem. Int. - Magistrado (a) Walter Barone - Advs: Joao Dalberto de Faria (OAB: 49438/SP) - Rodrigo Frassetto Góes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) -Páteo do Colégio - Sala 113

14/09/2018há 11 meses
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 2

Processos Distribuídos em 12/09/2018

1076301-35.2018.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 24ª Câmara de Direito Privado; WALTER BARONE; Foro Central Cível; 21ª Vara Cível; Procedimento Comum; 1076301-35.2018.8.26.0100; Bancários; Apelante: Bianca da Silva Hildebrando (Justiça Gratuita); Advogado: Joao Dalberto de Faria (OAB: 49438/SP); Apelado: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento; Advogado: Rodrigo Frassetto Góes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

30/08/2018ano passado
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JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

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RELAÇÃO Nº 0256/2018

Processo 1076301-35.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Bianca da Silva Hildebrando - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interposição de apelação adesiva, intime-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, tudo nos termos do 1.010, §1º, §2º e §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

27/08/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0251/2018

Processo 1076301-35.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Bianca da Silva Hildebrando - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC de 2015. Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do § 2º do artigo 85, todos do Código de Processo Civil todos do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários ao advogado do vencedor que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade, caso deferidos os beneficios da gratuidade de justiça. Int. - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

17/08/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0238/2018

Processo 1076301-35.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Bianca da Silva Hildebrando - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Deverá o patrono da requerida recolher a taxa de mandato judicial. Manifeste-se o autor, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437, do CPC, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, o autor deverá sanar eventuais direitos processuais apontados pelo requerido (art. 352 do CPC), caso tenha o réu alegado sua ilegitimidade passiva, promova o autor, se assim o entender, a substituição do requerido, observando o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. Após, tornem conclusos para saneamento ou sentença.. - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

31/07/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0219/2018

Processo 1076301-35.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Bianca da Silva Hildebrando - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) A autora ingressou com a presente ação revisional e requereu, como tutela de urgência, a inibição da mora, permitindo-lhe consignar em juízo o valor incontroverso das parcelas. Cumpriu, ainda, os requisitos estabelecidos no artigo 330, § 2º, do Código de Processo Civil. Apesar dos argumentos, o fato questionado e a documentação carreada para os autos não autorizam o deferimento da tutela de urgência, tendo em vista que a mora somente deve ser afastada e inibida suas consequências se o pagamento ocorre no tempo e modo contratados. Isto posto, INDEFIRO a tutela requerida. Autorizo, contudo, a consignação em juízo do valor incontroverso das parcelas, com fulcro no artigo 330, § 3º, do CPC. 3) Ante o desinteresse na realização da audiência de conciliação preliminar, manifestado na petição inicial, e considerando que tal providência se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central, deixo de designá-la. 4) Cite-se a parte ré, por carta, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, III, CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP)

26/07/2018ano passado
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Distribuidor Cível

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 24/07/2018

PROCESSO :1076301-35.2018.8.26.0100

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Bianca da Silva Hildebrando

ADVOGADO : 49438/SP - Joao Dalberto de Faria

REQDO : Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento

VARA:21ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 8 meses