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17 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.5.14.0403

Petição - Ação Verbas Rescisórias contra Zaptch Importacao e Exportacao Eireli

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EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 3a VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - AC

Autos n° 0000000-00.0000.0.00.0000

Exequente: Nome

Executada: Nome E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP

Nome , já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada pelo rito sumaríssimo, que move em face de Nome E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP , vem, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores, manifestar e requerer o que segue.

Após indícios de que o ora executado Nome estaria prestando serviços para a empresa Elite Engenharia, fora determinada a penhora da sua remuneração recebida naquela empresa, conforme Despacho de id 1f80f4c.

O mandado de Penhora foi expedido em 29/09/2020 (b8d6133), certificando-se o cumprimento do mesmo no dia 01/10/2020 (a552041).

Em petição de id b636d08, a empresa Elite Engenharia negou possuir qualquer vínculo com o executado, nestes termos:

ELITE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0000-00, com sede na EndereçoCEP: 00000-000, na cidade de Rio Branco/AC, por seus causídicos infra-assinado, conforme instrumento de procuração inclusa, os quais possuem escritório profissional no endereço constante do rodapé desta petição, vem à presença de Vossa Excelência, em atenção ao Intimação proferida nos autos, manifestar-se nos termos que segue.

A Empresa foi intimada por meio de Mandado acostado ao ID b8d6133, para proceder com o bloqueio de valores no limite de R$ 00.000,00, em razão de suposta prestação de serviços efetivadas pelo Sr. Nome junto a esta peticionante.

Todavia, a Empresa, vem por meio deste, informar que não possuí qualquer vínculo contratual de natureza cível ou trabalhista com o Sr. Nome Passafato, tampouco com a Empresa Nome e Exportação Eireli - EPP (ambos Réus nestes autos), motivo que impossibilita o cumprimento da ordem judicial.

Rio Branco/AC, quinta-feira, 15 de outubro de 2020.

Ocorre que, ao contrário do alegado, o executado Nome possui vínculo com a aludida empresa, exercendo o cargo de Gestor Comercial, o que se comprova a partir de diversos materiais de trabalho publicados na plataforma Prezi 1 desde 29 de setembro de 2020. Veja:

1 https://prezi.com/user/ma3idn6al90b/

Figura 1 Para acessar o link das imagens colacionadas nesta petição, basta pressionar a tecla "Ctrl" e clicar com o mouse em cima da imagem.

O executado ainda mantém o vínculo com a empresa até os dias atuais, uma vez que recentemente publicou um trabalho intitulado "Radar de Negócios" em 07 de abril deste ano, veja:

Figura 2 Para acessar o link das imagens colacionadas nesta petição, basta pressionar a tecla "Ctrl" e clicar com o mouse em cima da imagem.

As imagens apresentadas, reforçam a informação trazida ao processo, pois na oportunidade foram juntadas fotos do executado com membro da empresa Elite Engenharia, inclusive participando de eventos e reuniões, as quais remetem ao fato do executado possuir vínculo com a referida pelos menos desde 2019.

Resta claro que, a partir da conjuntura apresentada, a empresa Elite Engenharia já possuía vínculo com o executado Nome no momento da intimação para o cumprimento do mandado de penhora realizado no dia 01 de outubro de 2020, não havendo, portanto, motivos para o descumprimento da referida ordem judicial.

Nota-se que a empresa alterou a verdade dos fatos na petição relatada anteriormente no intuito de proteger o executado e auxiliá-lo a furtar-se das suas obrigações para com a exequente. Frisa-se que a penhora já deveria estar acontecendo há 8 (oito) meses!

Trata-se de flagrante litigância de má-fé da empresa Elite Engenharia, devendo esta, por isso, ser condenada nos moldes do art. 81 do CPC, uma vez que sua desídia em cumprir a ordem judicial de penhora e a manifestação destoante da verdade vem prejudicando demasiada e injustificavelmente a Exequente.

A atitude da empresa, para além de atentatória à dignidade da justiça (art. 77, IV), por deixar de cumprir ordem judicial, fere a própria dignidade do Autora, pois o que se está perquirindo nestes autos é o pagamento de verba alimentar devida desde 2018!

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, tendo em vista a comprovação de que o executado Nome possui vínculo com a empresa Elite Engenharia, alterando esta, a verdade dos fatos para descumprir u a ordem deste Juízo, requer:

a) seja enviada nova intimação à empresa Elite Engenharia, para que esta cumpra de decisão de id 1f80f4c e proceda a penhora de 20% (vinte por cento) da remuneração eventualmente recebida pelo devedor Nome , comprovando-a, sob pena de aplicação de astreintes e serem impostas por este Juízo, com fulcro no art. 536 c/c art. 77, parágrafo 4° do CPC;

b) seja, a empresa Elite Engenharia, condenada ao pagamento de multa e indenização por litigância de má-fé, nos moldes do art. 81 e parágrafos do CPC;

c) seja, a empresa Elite Engenharia condenada pela prática de ato atentatório a dignidade da Justiça, ora previsto no art. 77, §2° do CPC , com percentual de condenação a ser arbitrado por este Juízo, em virtude da omissão proposital em não cumprir a decisão acima alinhavada;

d) requer a realização de PENHORA ONLINE via SISBAJUD em nome da executada LARISSA SOMBRA RIVERO EIRELI , em decorrência da sentença de id 8e6b6ad;

e) requer nova realização de PENHORA ONLINE via SISBAJUD em nome do executado Nome;

Termos em que pede deferimento.

Rio Branco/AC, 07 de junho de 2021.

Nome Nome

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