Processo nº 0708149-10.2018.8.01.0001

Banco Bradesco S/A x F. Barbosa da Silva - ME

O processo possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado do Acre. Tem como partes envolvidas Banco Bradesco S/A, Edson Rosas Júnior, F. Barbosa da Silva - ME, Francisco Barbosa da Silva, Maria Glenda Lunier Rêgo.

Andamento processual

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23/11/2020ontem

II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Capital)

1ª Vara Cível do TJAC

JUIZ (A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IVANDIONE DOS SANTOS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0319/2020

ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 3704/AC), ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), ADV: KELMA COSTA AMARO DE FREITAS (OAB 4673/AC), ADV: LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5361/AC) - Processo 0708149-10.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - REQUERIDO: F. BARBOSA DA SILVA - ME - Francisco Barbosa da Silva - Maria Glenda Lunier Rêgo - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (UM) mandado, compreendendo o valor de R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo (a) próprio (a) interessado (a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

28/10/2020há 27 dias

II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Capital)

1ª Vara Cível do TJAC

JUIZ (A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IVANDIONE DOS SANTOS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0289/2020

ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) - Processo 0708149-10.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - REQUERIDO: F. BARBOSA DA SILVA - ME - Francisco Barbosa da Silva e outro - Indefiro o pedido de inclusão no sistema SERAJUD, tendo em vista que a instituição bancária possui meios de realizar a referida inclusão, considerando que as instituições bancários possuem convênio com o SERASA. No que diz respeito ao pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do executado, vê-se a adequação do pleito. Defiro-o, devendo recair a penhora somente sobre os bens em duplicidade. Nesse sentido o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. INDEFERIMENTO. BENS EM DUPLICIDADE QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. Hipótese em que indeferida, na origem, a penhora dos bens em duplicidade que guarnecem a residência do executado. Efetivamente, negado vigência ao artigo 833, II, do Código de Processo Civil. Não pode o juízo indeferir penhora desta espécie sob o argumento isolado de a experiência demonstrar geralmente restarem infrutíferas as tentativas, ceifando do exequente meio para satisfazer o débito. Agravo provido a fim de que seja expedido mandado de penhora sobre os bens em duplicidade que guarnecem a residência da parte executada, na esteira da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. DADO PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 70083748335, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em: 30-01-2020) (TJ-RS - AI: 70083748335 RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Data de Julgamento: 30/01/2020, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 03/02/2020) Sendo assim, expeça-se mandado de penhora de bens que guarneçam a residência do executado. Sendo infrutífera a penhora, ensejo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente indique bens da parte executada passíveis de penhora, ou, ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e § 1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e do CPC). Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/10/2020mês passado

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1ª Vara Cível do TJAC

JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILZA FERREIRA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0282/2020

ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) - Processo 0708149-10.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - Certifico que até a presente data não houve resposta aos ofícios expedidos às fls. 105, 106, 108, 111 e 112. Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar dos ofícios recebidos de fls. 121/125, bem como do primeiro parágrafo deste ato ordinatório.

07/07/2020há 5 meses

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JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IVANDIONE DOS SANTOS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0161/2020

ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) - Processo 0708149-10.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE: Banco Bradesco SA - REQUERIDO: F. BARBOSA DA SILVA - ME - Francisco Barbosa da Silva - Maria Glenda Lunier Rêgo - (...) intime-se a parte credora para proceder o encaminhamento dos referidos ofícios (fls.105/113), comprovando o envio no prazo de 10 (dez) dias. (...)

23/06/2020há 5 meses

II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

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JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IVANDIONE DOS SANTOS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0147/2020

ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) - Processo 0708149-10.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - REQUERIDO: F. BARBOSA DA SILVA - ME - Francisco Barbosa da Silva - Maria Glenda Lunier Rêgo -Ante o teor da petição de fls. 98/102, verifica-se que a fintechs são empresas que atuam no mercado financeiro, de forma on-line, sendo assim, não estão acessíveis ao sistema Bacenjud. Pelo exposto, expeça-se oficios as fintechs indicadas às fls. 101/102, para que informe acerca da disponibilidade de créditos dos devedores junto as referidas instituições. Após liberação do ofício no sistema SAJ, intime-se a parte credora para proceder o encaminhamento dos referidos ofícios, comprovando o envio no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intimem-se.

17/06/2020há 5 meses

II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

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1ª Vara Cível do TJAC

JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IVANDIONE DOS SANTOS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0141/2020

ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) - Processo 0708149-10.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - REQUERIDO: F. BARBOSA DA SILVA - ME - Francisco Barbosa da Silva - Maria Glenda Lunier Rêgo - Nesse contexto, cumprindo com sua obrigação perante o credor, o devedor passa a ter, de fato, a propriedade do bem. Pelo exposto, indefiro o pedido de penhora dos veículos de fls. 77/80, e mais, a fim de dar efetividade a prestação jurisdicional, ensejo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que requeira, querendo, penhora de eventuais direitos da parte executada no contrato firmado para a aquisição dos veículos, devendo, para tanto, indicar nome da credora fiduciária e endereço, bem como a situação do contrato, para análise do pedido. Quanto ao pedido de restrição, defiro apenas quanto ao veículo de fl. 82 (transferência). Intimem-se. Cumpra-se.

22/10/2019ano passado
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II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

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1ª Vara Cível do TJAC

JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IVANDIONE DOS SANTOS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0269/2019

ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) - Processo 0708149-10.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE: Banco Bradesco SA - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa RENAJUD de fls.75/82.

21/10/2019ano passado
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAC · Comarca · Rio Branco, AC
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XXExibir Valor
Data de tramitação
24/07/2018 a 23/11/2020
Natureza
Execução de Título Extrajudicial
Área do Direito
Cível
Assunto
Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários, DIREITO CIVIL, Espécies de Contratos, Espécies de Títulos de Crédito, Obrigações
Juiz
Zenice Mota Cardozo
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Edson Rosas Júnior
Advogado envolvido
Documentos anexos
Documento RENAJUD.pdf
Certidões do Cartório.pdf
Certidões do Cartório.pdf
Decisões Interlocutórias.pdf
Petição.pdf