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27 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.5.02.0603

Petição - Ação Aviso Prévio

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ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO: 0000000-00.0000.0.00.0000

RECLAMANTE: MARCELO DOS SANTOS SANTANA

RECLAMADO: ALEXSANDRO ALVES - ME

Em 18 de setembro de 2018, na sala de sessões da 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE/SP, sob a direção do Exmo(a). Juiz Nome, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

Às 12h15min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz do Trabalho, apregoadas as partes.

Presente o(a) reclamante, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Nome, 00.000 OAB/UF.

Presente o preposto do(a) reclamado(s), Sr(a). NEIDE ALVES DA SILVA , acompanhado(a) do

(a) advogado(a), Dr(a). EDGAR NERY GERENE FERREIRA, 00.000 OAB/UF.

INCONCILIADOS

Já apresentada(s) contestação(ões) com documentos no PJE, sendo determinada a retirada de sigilo. A parte autora se manifesta sobre defesa(s) e documentos nos seguintes termos (concedidos 10 minutos a contar das 12h21min): "tendo em vista os documentos ora juntados requer a procedência da presente reclamação trabalhista uma vez que plenamente comprovado vínculo empregatício em questão deste modo salientando as verbas rescisórias nos termos da inicial e demais pedidos." Nada mais.

Indiquem as partes os meios de prova de que pretendem se valer na instrução em audiência, sob pena de preclusão: Pela parte autora: testemunha e depoimento do reclamante e da reclamada. Pela reclamada: testemunha.

Considerando que o depoimento pessoal é meio de prova destinado a obter a confissão, a requerimento da parte contrária, consoante disposto no art. 385 do CPC ("Art. 385. Cabe à parte requerer

outra parte

o depoimento pessoal da (...)", subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho, indefiro o requerimento do advogado do autor para ouvir o depoimento pessoal do próprio reclamante, por ausência de interesse e falta de amparo legal.

Configurada dedução de pretensão contrária a texto expresso de lei, considero o autor litigante de má-fé e o condeno ao pagamento de multa que arbitro no valor de R$ 00.000,00, correspondente a 5% do valor da causa, com fundamento no art. 793-B, I, e 793-C, da CLT.

Primeira testemunha do reclamante : BRUNO RAMON VIEIRA VELLA, identidade n° 00000-00, casado(a), nascido em 28/09/1990, gerente de logística, residente e domiciliado(a) na Endereço São Paulo. Advertida e compromissada. Depoimento: "que não trabalhou na reclamada; que conhece o reclamante da loja onde ele trabalhou (Loja Auto Padrão); que reside próximo ao local e compareceu na condição de interessado em trocar seu veículo e foi atendido pelo reclamante; que compareceu há alguns meses não se recordando exatamente a data; que espontaneamente afirma que passava na frente todos os dias e o via todos os dias trabalhando lá; que via o reclamante sempre mexendo nos carros; que "cada hora ele passava de carro na porta"; que a porta a que se refere é a da casa do depoente; que compareceu mais de uma vez, porque estava interessado em um veículo que não existia na loja; que afirma que o reclamante ia atrás de peças; indagado como sabe tantos detalhes do trabalho do reclamante, explica que sempre ia lá ver carro, porque morava próximo, e na mesma rua (uns três estabelecimentos para baixo) tem uma oficina de um amigo de família do depoente, onde o depoente frequentava.

Neste momento o Juízo observa que não foi colhido o depoimento pessoal da reclamada, e oportuniza ao reclamante a oitiva. O reclamante neste momento dispensa a oitiva da reclamada.

Continuação depoimento da testemunha: "que o depoente trabalha durante o dia, no Tatuapé, que saí às 5h30, volta para casa para almoçar às 12h e volta para o trabalho às 13h/13h30 e retorna para casa entre 17h/17h30/18h; que via o reclamante passando de carro quando estava em casa para almoçar; que o reclamante atendeu o depoente na condição de vendedor oferecendo veículo e apresentando valores; que sabe que os veículos que o reclamante conduzia era da loja porque tinha adesivo e também via outros funcionários da loja conduzindo estes veículos." Nada mais.

Segunda testemunha do reclamante : WESLEY CRISTIANO VIEIRA DOS SANTOS, identidade n° 00000-00, solteiro(a), nascido em 18/05/1989, vendedor, residente e domiciliado

(a) na Endereço, São Paulo. Contradita pelo fato de o reclamante ter sido testemunha do depoente. Inquirido(a) respondeu que: "tem processo contra a reclamada e o reclamante foi sua testemunha e no processo pede comprovação de que trabalhou na loja". Rejeito a contradita porque a situação evidenciada não configura hipótese de suspeição ou impedimento, não obstante será elemento de valoração da prova". Protestos da(o) reclamada(o).

Advertida e compromissada. Depoimento: "que trabalhou na reclamada em dois períodos o primeiro em torno de 9 meses e no segundo em torno de 1 ano e 3 meses a 01 ano e 9 meses; que acredita que trabalhou até fevereiro ou março de 2018; que era vendedor; que trabalhou com o reclamante e ele fazia trabalho de manutenção de loja e vendedor; que ele começou a trabalhar no início de fevereiro; que ele continuou trabalhando após a saída do depoente." Nada mais.

A(o)(s) reclamada dispensa(m) sua(s) testemunha(s) presente(s).

Declaram as partes que não pretendem a produção de outras provas, requerendo o encerramento da instrução processual. Defiro.

Razões finais remissivas

Última tentativa de conciliação rejeitada.

Designo julgamento para o dia 11/10/2018, às 17h01min de cujo resultado as partes serão intimadas, C aso o julgamento seja antecipado, deverá ser considerada a data de publicação.

Cientes. Nada mais.

Audiência encerrada às 13h02min.

Nome

Juiz do Trabalho

Reclamante Reclamado(s)

Advogado(a) do Reclamante Advogado(a) do Reclamado(s)

Diretor(a) de Secretaria