Processo Nº 0202941-71.2017.4.02.5101

Centro de Orient Didatico Pedagogica Codipe S/c LTDA x União - Fazenda Nacional

O processo possui 6 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Centro de Orient Didatico Pedagogica Codipe S/C LTDA, Francisco de Assis Nolasco, Ivano Bernadino do Carmo, Rose Augusto de Paula, União - Fazenda Nacional.

Andamento processual

18/02/2020há 5 meses

3a Vara Federal de Execução Fiscal

Boletim: 2020501746

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0202941-71.2017.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO(A): MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA

EMBARGANTE: ROSE AUGUSTO DE PAULA

ADVOGADO: RJ174192 - IVANO BERNADINO DO CARMO

EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS NOLASCO

ADVOGADO: RJ174192 - IVANO BERNADINO DO CARMO

EMBARGANTE: CENTRO DE ORIENT DIDATICO PEDAGOGICA CODIPE S/C LTDA

ADVOGADO: RJ174192 - IVANO BERNADINO DO CARMO

EMBARGADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se c onta exc lusivamente c onforme a intimaç ão eletrônic a registrada no sistema. Aos não c adastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Acerca da(s) apelação(ões) apresentada(s) no Evento 70, remetam-se os autos ao(s) apelado(s) para,

querendo, oferecer contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, traslade a Secretaria cópias da sentença e deste despacho para os autos da

17/12/2019há 7 meses

3a Vara Federal de Execução Fiscal

Boletim: 2019504093

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0202941-71.2017.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO (A): ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU

EMBARGANTE: ROSE AUGUSTO DE PAULA

ADVOGADO: RJ174192 - IVANO BERNADINO DO CARMO

EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS NOLASCO

ADVOGADO: RJ174192 - IVANO BERNADINO DO CARMO

EMBARGANTE: CENTRO DE ORIENT DIDATICO PEDAGOGICA CODIPE S/C LTDA

ADVOGADO: RJ174192 - IVANO BERNADINO DO CARMO

EMBARGADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e -Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

SENTENÇA

Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES

PROVIMENTO.

P.I.

27/11/2019há 7 meses

Tribunal Regional Federal.

Boletim: 2019503281

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0202941-71.2017.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO(A): ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU

EMBARGANTE: ROSE AUGUSTO DE PAULA

ADVOGADO: RJ174192 - IVANO BERNADINO DO CARMO

EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS NOLASCO

ADVOGADO: RJ174192 - IVANO BERNADINO DO CARMO

EMBARGANTE: CENTRO DE ORIENT DIDATICO PEDAGOGICA CODIPE S/C LTDA

ADVOGADO: RJ174192 - IVANO BERNADINO DO CARMO

EMBARGADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e -Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Sobre os Embargos Declaratórios vinculados ao Evento retro, manifeste-se a parte contrária, em 5 (cinco) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão.

05/08/2019há 11 meses
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 41
04/08/2019há 11 meses
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
26/07/2019há 11 meses

3a Vara Federal de Execução Fiscal

Boletim: 2019500654

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0202941-71.2017.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO(A): ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU

EMBARGANTE: ROSE AUGUSTO DE PAULA

ADVOGADO: RJ174192 - IVANO BERNADINO DO CARMO

EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS NOLASCO

ADVOGADO: RJ174192 - IVANO BERNADINO DO CARMO

EMBARGANTE: CENTRO DE ORIENT DIDATICO PEDAGOGICA CODIPE S/C LTDA

ADVOGADO: RJ174192 - IVANO BERNADINO DO CARMO

EMBARGADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: LEONARDO MARTINS PESTANA

PROCURADOR: PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica

expedida pelo sistema eproc.

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de Embargos à Execução visando à desconstituição da dívida, alegando o Embargante, em síntese, a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade dos títulos executivos pela inocorrência de fato gerador do

tributo, pelo não exercício da atividade empresarial em tempo algum, pela ausência de notificação de

lançamento e pela ocorrência da prescrição.

Requer a produção de prova pericial, documental superveniente e testemunhal.

É o relatório do necessário. DECIDO.

Entendo desnecessária a produção de prova testemunhal considerando o teor das alegações efetuadas no

pedido exordial, cuja comprovação demanda, quando muito, prova documental. No caso sob exame, a oitiva de testemunhas revela-se além de desnecessária, prejudicial à celeridade processual. Pela mesma razão,

considero desnecessário o exame da documentação por perito contábil.

Ante o exposto, indefiro a produção de prova testemunhal e pericial contábil.

Defiro a juntada de prova documental.

Tendo em vista que o Embargante afirma não ter enviado as GFIPs que embasaram os títulos executivos,

não podendo produzir prova em sentido contrário, defiro sua juntada pela Embargada.

Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para que traga aos autos as GFIPs relativas às competências de 12/2002 a 11/2009, bem como para que se manifeste a respeito.

Prazo: 15 (quinze) dias contados em dobro n/f do art. 183 do CPC.

Juntados os documentos, dê-se vista à Embargante para ciência e manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Tudo feito, venham-me conclusos para sentença.

24/07/2019há 11 meses
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 39 e 36(EMBARGANTE - FRANCISCO DE ASSIS NOLASCO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2019 00:00:00 Data final: 27/08/2019 23:59:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 39 e 36(EMBARGANTE - ROSE AUGUSTO DE PAULA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2019 00:00:00 Data final: 27/08/2019 23:59:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 39 e 36(EMBARGANTE - CENTRO DE ORIENT DIDATICO PEDAGOGICA CODIPE S/C LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2019 00:00:00 Data final: 27/08/2019 23:59:59
26/06/2019ano passado
PETIÇÃO
09/06/2019ano passado
Intimação Eletrônica - Confirmada
29/05/2019ano passado
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (EMBARGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2019 00:00:00 Data final: 25/07/2019 23:59:59
Despacho/Decisão - Interlocutória
DESPADEC1.html
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/05/2019ano passado
PETIÇÃO
18/04/2019ano passado
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
04/04/2019ano passado

4a Vara Federal de Execução Fiscal

Boletim: 2019000031

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

Embargos à Execução Fiscal - Embargos - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

45 - 0202941-71.2017.4.02.5101 Número antigo: 2017.51.01.202941-3 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição por Dependência - 06/11/2017 14:23

04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU

EMBARGANTE: ROSE AUGUSTO DE PAULA

EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS NOLASCO

EMBARGANTE: CENTRO DE ORIENT DIDATICO PEDAGOGICA CODIPE S/C

ADVOGADO: RJ174192 - IVANO BERNADINO DO CARMO

EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL/INSS

PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processo nº 0202941-71.2017.4.02.5101 (2017.51.01.202941-3)

Autor: ROSE AUGUSTO DE PAULA E OUTROS

Réu: FAZENDA NACIONAL/INSS

JRJJNC

Informação de Secretaria

VISTA À EMBARGANTE PARA MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DECISÃO TRANSCRITA ABAIXO:

“(...) acerca da impugnação e documentos acostados, manifeste-se a Embargante em 15 (quinze) dias. Na oportunidade, especifique, querendo, as provas que pretende produzir”.

Rio de Janeiro, 22 de março de 2019.

ASSINATURA ELETRÔNICA

JORGE ALEXADNRE NICACIO CALBO

Técnico Judiciário – Supervisor

Matrícula 11.197

22/03/2019ano passado
Intimação de Informação de Secretaria - Publicação
OUT44.pdf
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria
ATOORD49.pdf
14/03/2019ano passado
Juntada
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Data de tramitação
06/11/2017 a 05/08/2019
Natureza
Embargos à Execução Fiscal
Assunto
Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO
Juiz
Anelisa Pozzer Libonati de Abreu
Início do Processo
2017
Partes envolvidas