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16 de Junho de 2021

Petição - Ação Promessa de Compra e Venda

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Família e Sucessões da Comarca de Diadema – SP.

Nome, brasileiro, desenhista-projetista, Estado Civil, maior, conforme certidão de nascimento expedida aos 29/12/2014, extraída do livro A-53, folha 501, termo número 20428 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo, SP, 9o Subdistrito, Vila Nome, nascido aos 11/12/1950, em São Paulo, SP, portador da cédula de identidade (RG) número 00000-00-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob número 000.000.000-00, residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000;

Nome, brasileiro, estudante, nascido aos 12/09/1988 em Lorena, SP, portador da cédula de identidade (RG) número 00000-00-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob número 000.000.000-00, Estado Civil, maior, conforme certidão expedida aos 05/01/2015, extraída do livro A-089, folha 075, termo número 23352 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Lorena, SP, domiciliado na cidade de Lorena, Estado de São Paulo, onde reside na EndereçoCEP 00000-000;

Nome, brasileira, estudante, nascida aos 30/09/1990 em Lorena, SP, portadora da cédula de identidade (RG) número 00000-00-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob número 000.000.000-00, solteira, conforme certidão expedida aos 05/01/2015, extraída do livro A-95, folha 114, termo número 27024 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Lorena, SP, domiciliada na cidade de na cidade de Lorena, Estado de São Paulo, onde reside na EndereçoCEP 00000-000;

Por intermédio do advogado formalmente constituído para representar seus interesses (documento em anexo), vêm perante Vossa Excelência promover ARROLAMENTO SUMÁRIO , nos termos dos artigos 1.031 a 1.038 do Código de Processo Civil, referente ao bem deixado por Nome, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

AUTOR DA HERANÇA

Nome, brasileiro, Estado Civil, cartorário, cédula de identidade RG número 00000-00-SSP/SP, CPF número 000.000.000-00, nascido no dia 29/06/1947 em São Miguel

Arcanjo, Estado de São Paulo, era residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000.

Era filho de OSAMU SHIOTSUKI e de MATSUE SHIOTSUKI, ambos já falecidos, de acordo com as certidões de óbitos expedidas a partir do livro C-39, Folha 080, termo 970, do Oficial de Registro Civil de São Paulo, SP, 24o Subdistrito, Indianópolis, e a partir do livro C-01, Folha 170, termo 1575, do Oficial de Registro Civil de Lapa, Estado do Paraná, lavradas aos 29/12/2014 e 02/01/2015, respectivamente. ( documento em anexo )

O “de cujus” faleceu no dia 24/11/2009 , no hospital Francisco Morato de Oliveira, no município de São Paulo, Capital, conforme certidão de óbito expedida aos 29/12/2014, extraída do livro C-151, folha 222v, termo no 41854, do Oficial de Registro Civil de São Paulo, SP, 24o Subdistrito, Indianópolis.

O falecido era Estado Civil, conforme certidão de casamento expedida em 03/02/2015, extraída do livro B-10, folha 117, termo no 2761 do Oficial de Registro Civil de Diadema, SP.

O autor da herança não deixou filhos e não deixou testamento.

DO MONTE-MOR

Na ocasião do falecimento Nomepossuía os seguintes BENS MÓVEIS:

I) CONTA CORRENTE – Banco do Brasil, Agência 0000, Conta número , no valor de R$ 00.000,00; ( documento em anexo )

II) CONTA POUPANÇA - Banco do Brasil, Agência 0000, Conta número , no valor de R$ 00.000,00. ( documento em anexo )

O autor da herança não deixou dívidas. Apresenta- se certidão negativa de débitos federais. (documento em anexo).

O total líquido dos bens e haveres do espólio monta em R$ 00.000,00, correspondendo a totalidade à herança.

DOS HERDEIROS

O falecido não deixou filhos; seus pais faleceram antes de sua morte; era Estado Civil.

Sendo assim, os irmãos são os herdeiros do falecido, nos termos do artigo 1.829, IV, do Código Civil.

São irmãos do falecido:

1) Nome, brasileiro, desenhista-projetista, Estado Civil, maior, conforme certidão de nascimento expedida aos 29/12/2014, extraída do livro A-53, folha 501, termo número 20428 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo, SP, 9o Subdistrito, Vila Nome, nascido aos 11/12/1950, em São Paulo, SP, portador da cédula de identidade (RG) número 00000-00-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob número 000.000.000-00, residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000; ( documento em anexo )

2) CARLOS REISUKE SHIOTSUKI , brasileiro, engenheiro químico, cédula de identidade RG número 8.349.099- SSP/SP, CPF número 000.000.000-00, nascido no dia 15/09/1957 em Itanhaém, Estado de São Paulo. Faleceu no dia 30/11/2012 no Hospital Unimed, em Poços de Caldas, MG, conforme certidão de óbito expedida em 29/12/2014, extraída do livro C-074, folha 102, termo no 39513, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Poços de Caldas, MG. O falecido era casado com NEUZA PEREIRA DA SILVA SHIOTSUKI, pelo regime da Comunhão parcial de Bens, na vigência da Lei no 6.515/77, conforme certidão

de casamento expedida em 05/01/2015, extraída do livro B-48, folhas 165, termo no 5574 do Oficial do Registro Civil de Lorena, SP. Deixou 2 filhos: Nome, brasileiro, estudante, nascido aos 12/09/1988 em Lorena, SP, portador da cédula de identidade (RG) número 00000-00-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob número 000.000.000-00, Estado Civil, maior, conforme certidão expedida aos 05/01/2015, extraída do livro A-089, folha 075, termo número 23352 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Lorena, SP e Nome, brasileira, estudante, nascida aos 30/09/1990 em Lorena, SP, portadora da cédula de identidade (RG) número 00000-00-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob número 000.000.000-00, solteira, conforme certidão expedida aos 05/01/2015, extraída do livro A-95, folha 114, termo número 27024 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Lorena, SP, ambos domiciliados na cidade de na cidade de Lorena, Estado de São Paulo, onde reside na EndereçoCEP 00000-000; ( documento em anexo )

3) Nome, brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade (RG) número 00000-00-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob número CPF/MF 000.000.000-00, residente e domiciliada na EndereçoCEP 00000-000; ( documento em anexo )

4) NOBUKO SHIOTSUKI , brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade (RG) número 00000-00-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob número 000.000.000-00, residente e domiciliada na EndereçoCEP 00000-000;

5) YOLANDA FUMIKO KIMURA , brasileira, viúva, professora, portadora da cédula de identidade (RG) número 00000-00-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob número 000.000.000-00,

residente e domiciliada na EndereçoCEP 00000-000;

Nos termos do artigo 1.806, do Código Civil, NOBUKO SHIOTSUKI e YOLANDA FUMIKO KIMURA renunciaram seus direitos à herança de Nome, por escritura pública lavrada no cartório de notas de Pinhalzinho – SP, no dia 23/12/2014 , escritura de folhas 29/30 do Livro 124. ( documento em anexo )

Nos termos do artigo 1.840, 1.851 e seguintes, todos do Código Civil, Nomee Nomesão herdeiros por representação de CARLOS REISUKE SHIOTSUKI.

Com relação à irmã Nome, requer seja declarada a deserdação, nos termos do artigo 1.961 do Código Civil. Isto porque a Sra. Nomejamais conheceu o irmão, autor da herança, Nome.

Os irmãos foram criados em casas separadas. Em razão da separação dos pais OSAMU SHIOTSUKI e MATSUE SHIOTSUKI, Nomefoi criada apenas pela mãe Sra. MATSUE SHIOTSUKI e Nomefoi criado apenas pelo pai, Sr. OSAMU SHIOTSUKI.

Além da total afastamento entre Nomee Nome, qualquer tentativa de aproximação sempre foi insustentável, chegando a ocorrer injúrias por parte de Nome, que alega que Nomenão é filho de MATSUE SHIOTSUKI, apesar do assento de nascimento.

Há de se ressaltar que a Sra. Nomechegou a manifestar perante o advogado que esta subscreve que tinha interesse em receber seu quinhão, chegando a assinar contrato de honorários advocatícios para realização dos serviços (documento em anexo). Entretanto, após conversa com os demais herdeiros, a Sra. Nome

ANGÉLICA SHIOTSUKI reconheceu aos herdeiros e ao profissional que esta subscreve, que renunciava aos direitos sucessórios do irmão Nome.

Havendo acordo entre as partes, foram reunidos todos os documentos para realização do inventário por escritura pública, chegando a ser agendada assinatura perante o Tabelião de Notas. A minuta de escritura foi apresentada (documento em anexo), mas a Sra. Nome

ANGÉLICA SHIOTSUKI não compareceu para assinar e informou que somente se manifestaria judicialmente.

Neste sentido, considerando que Nomejamais conheceu Nomee que as tentativas de aproximação sempre foram injuriosas, requer seja declarada sua deserdação.

PLANO DE PARTILHA

O total líquido dos bens e haveres do espólio monta em R$ 00.000,00, a ser dividido nos seguintes quinhões:

I) Nome: 50%............ R$ 00.000,00

II) Nome: 25%................ R$ 00.000,00

III) Nome: 25%................ R$ 00.000,00

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO

Será recolhido o ITCMD tão logo seja apreciado o pedido com referência à deserdação da irmã Sra. Nome.

DO PEDIDO

Diante do exposto, pedem a Vossa Excelência seja aberta a sucessão de Nome, declarando a deserdação da irmã Nome, homologando-se o plano de partilha apresentado, por ser medida de JUSTIÇA !

DOS REQUERIMENTOS

Para tanto requerem a Vossa Excelência a citação postal da Sra. Nomena EndereçoCEP 00000-000.

Atribui-se à causa o valor de R$ 00.000,00

Apresenta-se em anexo comprovantes de recolhimento de custas processuais, taxa previdenciária e despesas para citação postal.

Termos em que, Pede deferimento.

Diadema, 11 de março de 2015.

Nome 00.000 OAB/UF