Processo Nº 7003861-26.2018.8.22.0010

O processo possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado de Rondônia. Tem como partes envolvidas Leonardo Leite Mattos e Souza, Luis Sergio de Paula Costa, Mercantil Nova Era LTDA, Pamonharia Bambu LTDA - ME.

Andamento processual

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13/01/2021há 2 meses

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

1ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000

Fone: (69) 3449-3721

Processo: 7003861-26.2018.8.22.0010

Classe/Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Requerente: MERCANTIL NOVA ERA LTDA

Advogado: Advogado do (a) EXEQUENTE: LUIS SERGIO DE PAULA COSTA - RO4558

Requerido: COMERCIAL DE ALIMENTOS O BARATAO EIRELI e outros

Advogado:

Intimação

Por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca Rolim de Moura/RO, fica a parte autora intimada, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo em 05 (cinco) dias, consoante art. 485, III, § 1º do CPC, com a providência de acordo com o caso, face a certidão de decurso de prazo nos autos,sob pena de arquivamento.

Rolim de Moura/RO, 13 de janeiro de 2021.

CHEILA EDJANE DE ANDRADE RAPOSO

Téc. Judiciário

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

1ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000

Fone: (69) 3449-3721

Processo: 7003861-26.2018.8.22.0010

Classe/Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Requerente: MERCANTIL NOVA ERA LTDA

Advogado: Advogado do (a) EXEQUENTE: LUIS SERGIO DE PAULA COSTA - RO4558

Requerido: COMERCIAL DE ALIMENTOS O BARATAO EIRELI e outros

Advogado:

Intimação

Por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca Rolim de Moura/RO, fica a parte autora intimada, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo em 05 (cinco) dias, consoante art. 485, III, § 1º do CPC, com a providência de acordo com o caso, face a certidão de decurso de prazo nos autos,sob pena de arquivamento.

Rolim de Moura/RO, 13 de janeiro de 2021.

CHEILA EDJANE DE ANDRADE RAPOSO

Téc. Judiciário

26/11/2019ano passado

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Comarca de Rolim de Moura

1ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000

Fone: (69) 3442-1458 E-mail: rmm1civel@tjro.jus.br Processo: 7003861-26.2018.8.22.0010

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Polo ativo: MERCANTIL NOVA ERA LTDA

Advogado: Advogado do (a) EXEQUENTE: LUIS SERGIO DE PAULA COSTA - RO4558

Polo passivo: COMERCIAL DE ALIMENTOS O BARATAO EIRELI e outros

Advogado:

Intimação

Fica a PARTE EXEQUENTE, por meio de seu advogado, intimada a, no prazo de 5 (cinco) DIAS, comprovar o recolhimento das CUSTAS disciplinadas pelo art. 17 da Lei Estadual nº 3.896/2016, para que este juízo realize as diligências requeridas.

Rolim de Moura, 26 de novembro de 2019.

CHEILA EDJANE DE ANDRADE RAPOSO

Técnico Judiciário

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 7006542-32.2019.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 15.131,57 Parte autora: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. CNPJ nº 68.318.773/0001-54 Advogado: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI OAB nº MT905A, MARCELO BRASIL SALIBA OAB nº AC5258 Parte requerida: KEILA PEDROSA MOTTA CPF nº 873.469.152-91, AV. ESPIRITO SANTO, 5334 BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado:

Deve a parte se abster de, no momento do registro da pretensão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico, marcar o feito como possuindo pedido liminar ou de tutela provisória (tutela antecipada, no jargão anterior à vigência do CPC de 2015) quando não for o caso. Sinalizando o processo de modo indevido, como ocorreu neste feito, a parte prejudica a administração, pelo gabinete, da cronologia das decisões pois, em tese, está afirmando que o processo é prioritário quando não o é.

O requerente deve comprovar o pagamento das custas iniciais (2% do valor da causa, parte inicial do inc. I do art. 11 da Lei 3896/2016), em cinco dias e sob pena de indeferimento da inicial. Comprovado o pagamento, prossiga-se conforme adiante.

1 A parte autora pretende a execução por quantia certa de título (s) extrajudicial (is) que, em tese, corresponde (m) a obrigação certa, líquida e exigível.

1.1 – Observo que a petição inicial está instruída com o (s) título (s) executivo (s) extrajudicial (ais) que ampara (m) a pretensão inaugural, titulo (s) esse (s) previsto (s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC.

1.2 – Logo, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829).

1.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º).

2. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC.

2.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º).

2.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo.

2.3 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX).

3. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestarlhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). 4. Sirva-se esta DECISÃO como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais).

4.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC.

5.Atente-se o Oficial de Justiça e a Direção do Cartório para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). 6. Serve esta DECISÃO como MANDADO de citação, penhora, avaliação e intimação.Rolim de Moura, , terça-feira, 26 de novembro de 2019.LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA

Juiz de Direito

Observações importantes:

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Nesses casos, o juiz fixará multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Constitui ato atentatório à dignidade da justiça o não cumprimento, com exatidão, das decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e a criação de embaraços à sua efetivação, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a 20% do valor atualizado do bem. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios. RMM1CIVGJ1

20/11/2019ano passado

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Comarca de Rolim de Moura

1ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000

Fone: (69) 34422268 Processo : 7003861-26.2018.8.22.0010

Classe/Ação : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Requerente : MERCANTIL NOVA ERA LTDA

Advogado : Advogado do (a) EXEQUENTE: LUIS SERGIO DE PAULA COSTA - RO4558

Requerido : COMERCIAL DE ALIMENTOS O BARATAO EIRELI e outros

Advogado :

INTIMAÇÃO

Por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca Rolim de Moura/RO, fica a parte autora intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, a manifestar da diligência negativa do oficial de justiça.

Rolim de Moura/RO, 20 de novembro de 2019.

LEONARDO GOMES DE MOURA

Téc. Judiciário

03/10/2019ano passado

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Comarca de Rolim de Moura

1ª Vara Cível

Processo: 7003861-26.2018.8.22.0010

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Polo ativo: MERCANTIL NOVA ERA LTDA

Advogado: LUIS SERGIO DE PAULA COSTA (OAB/RO 4558)

Polo passivo: COMERCIAL DE ALIMENTOS O BARATAO EIRELI e outros

INTIMAÇÃO

Fica a PARTE REQUERENTE, por meio de seu advogado, intimada a, no prazo de 5 (cinco) DIAS, dar ANDAMENTO ao feito, requerendo o que entender necessário, face a conversão da Ação Monitória em Cumprimento de SENTENÇA. Deverá ainda se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça negativa quanto à requerida COMERCIO DE BEBIDAS PREÇO BAIXO LTDA – ME. Rolim de Moura, 1 de outubro de 2019.

ANTONIO PEREIRA BARBOSA

DIRETOR DE CARTÓRIO

07/11/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Comarca de Rolim de Moura

1º Juizado Especial Cível

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000

Fone: (69) 34422268 Processo: 7003861-26.2018.8.22.0010

Classe/Ação: MONITÓRIA (40)

Requerente: MERCANTIL NOVA ERA LTDA

Advogado: Advogado do (a) AUTOR: LUIS SERGIO DE PAULA COSTA - RO0004558

Requerido: PAMONHARIA BAMBU LTDA - ME e outros

Advogado: Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

INTIMAÇÃO

Por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca Rolim de Moura/RO, fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, a manifestar da diligência negativa do oficial de justiça ID 22620269.

Rolim de Moura/RO, 6 de novembro de 2018.

LEONARDO GOMES DE MOURA

Téc. Judiciário

19/09/2018há 2 anos

segunda Entrância

Comarca de Rolim de Moura

1ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000

Fone: (69) 34422268 Processo: 7003861-26.2018.8.22.0010

Classe/Ação: MONITÓRIA (40)

Requerente: MERCANTIL NOVA ERA LTDA

Advogado: Advogado do (a) AUTOR: LUIS SERGIO DE PAULA COSTA - RO0004558

Requerido: PAMONHARIA BAMBU LTDA - ME e outros

Intimação

Por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca Rolim de Moura/RO, fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, a manifestar acerca dos endereços das partes requeridas, tendo em vista que os ARs, retornaram com a indicação: “mudou-se”.

Rolim de Moura/RO, 17 de setembro de 2018.

LEONARDO GOMES DE MOURA

Téc. Judiciário

09/08/2018há 3 anos

segunda Entrância

Comarca de Rolim de Moura

1ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone:(69) 34422268 Processo nº: 7003861-26.2018.8.22.0010

Classe: MONITÓRIA (40)

Protocolado em: 02/07/2018 11:34:57

AUTOR: MERCANTIL NOVA ERA LTDA

RÉU: PAMONHARIA BAMBU LTDA - ME, COMERCIO DE BEBIDAS PRECO BAIXO LTDA - ME

DECISÃO

1. Citem-se os réus para que no prazo de quinze dias paguem a quantia ora requerida mais honorários advocatícios em 5% do valor atribuído à causa (art. 701, caput, CPC), podendo, em igual prazo oferecer embargos.

2. Não sendo opostos embargos (§ 2º, art. 701, CPC) ou paga a dívida – o que deverá ser certificado pela Direção do Cartório –, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, prosseguindo-se de imediato e sem qualquer DECISÃO deste magistrado, pelo rito processual previsto no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil.

3. Salientem-se aos réus que, ao efetuarem o pagamento do débito e honorários (item 1), ficarão isentos das custas processuais (§ 1º, art. 701, CPC).

4. Cientifiquem-se as partes devedoras de que, no prazo do item 1, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito judicial de 30% do valor sob cobrança, acrescido de custas e de honorários de advogado, a ré poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.

5. Havendo a constituição do título executivo judicial sem resistência (item 2), para o pronto pagamento, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, majorando-se nas demais hipóteses. 6. Sirva-se esta DECISÃO como carta ou MANDADO de citação: *COMERCIAL DE ALIMENTOS O BARATAO EIRELI-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 97.528.456/0001-60, localizada na Rua Ouro Preto, nº 4951, Bairro Planalto, cidade de Rolim de Moura/RO.

*COMERCIO DE BEBIDAS PREÇO BAIXO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.090.387/0001-08, com endereço na Av. 25 de Agosto, n.º 5723, Centro, cidade de Rolim De Moura/RO.

Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação processual.

Leonardo Leite Mattos e Souza

Juiz de Direito

MZ

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRO · Comarca · Rolim de Moura, RO
Natureza
Cumprimento de Sentença
Início do Processo
2018