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18/02/2021há 12 dias
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08/02/2021há 22 dias
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05/02/2021há 25 dias
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2021 (11383)
Conhecido o recurso de ELDORADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, JOSE PINTO FREIRE, NELSON HERMOGENES DE MEDEIROS FREIRE e SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS FREIRE e provido (237)
02/02/2021há 28 dias
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (36)
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios