Processo nº 0020699-16.2018.5.04.0205

F. F. M. x R. T. L.

O processo possui 17 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Tem como partes envolvidas F. F. M., Marcelo da Silva Klaus, Jonas Roberto Wentz, R. T. L..
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Andamento processual

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14/05/2021mês passado
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20/04/2021há 2 meses
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24/03/2021há 3 meses
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01/03/2021há 4 meses

5 VT Canoas

Processo Nº ATOrd-0020699-16.2018.5.04.0205

AUTOR FABIANO FERNANDES MOTA

ADVOGADO MARCELO DA SILVA KLAUS(OAB: 111062/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO JONAS ROBERTO WENTZ(OAB: 49387/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- FABIANO FERNANDES MOTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85ee7d7

proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS

ao Exmº. Juiz do Trabalho. Em 24/02/2021

Kelly Casella Vesoloski

Assistente de Diretora de Secretaria

Vistos, etc.

Intime-se a reclamada para que, diante da impugnação e cálculo apresentado pela parte autora (id57a744a e anexo), ratifique ou retifique seu cálculo, fundamentadamente. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.

CANOAS/RS, 26 de fevereiro de 2021.

ADRIANA KUNRATH

Juíza do Trabalho Substituta

5 VT Canoas

Processo Nº ATOrd-0020699-16.2018.5.04.0205

AUTOR FABIANO FERNANDES MOTA

ADVOGADO MARCELO DA SILVA KLAUS(OAB: 111062/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO JONAS ROBERTO WENTZ(OAB: 49387/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85ee7d7

proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS

ao Exmº. Juiz do Trabalho. Em 24/02/2021

Kelly Casella Vesoloski

Assistente de Diretora de Secretaria

Vistos, etc.

Intime-se a reclamada para que, diante da impugnação e cálculo apresentado pela parte autora (id57a744a e anexo), ratifique ou retifique seu cálculo, fundamentadamente. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.

CANOAS/RS, 26 de fevereiro de 2021.

ADRIANA KUNRATH

Juíza do Trabalho Substituta

31/01/2021há 5 meses

5 VT Canoas

Processo Nº ATOrd-0020699-16.2018.5.04.0205

AUTOR FABIANO FERNANDES MOTA

ADVOGADO MARCELO DA SILVA KLAUS(OAB: 111062/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO JONAS ROBERTO WENTZ(OAB: 49387/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO FERNANDES MOTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: FABIANO FERNANDES MOTA

Endereço desconhecido

Fica V. Sa. notificado dos cálculos de liquidação, na forma e pena do art. 879, § 2º, da CLT. Prazo de 08 dias.

CANOAS/RS, 01 de fevereiro de 2021.

DAIANA SACCOL DA SILVA

Diretor de Secretaria

13/12/2020há 6 meses

5 VT Canoas

Processo Nº ATOrd-0020699-16.2018.5.04.0205

AUTOR FABIANO FERNANDES MOTA

ADVOGADO MARCELO DA SILVA KLAUS(OAB: 111062/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO JONAS ROBERTO WENTZ(OAB: 49387/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificado para apresentar, querendo, os cálculos de liquidação, observando os critérios do despacho de Id. 19e8ded. Prazo:10 dias.

DESTINATÁRIO: REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CANOAS/RS, 14 de dezembro de 2020.

GISELE ARNECKE ROESCH

Diretor de Secretaria

10/12/2020há 6 meses

5 VT Canoas

Processo Nº ATOrd-0020699-16.2018.5.04.0205

AUTOR FABIANO FERNANDES MOTA

ADVOGADO MARCELO DA SILVA KLAUS (OAB: 111062/RS)

RÉU REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO JONAS ROBERTO WENTZ (OAB: 49387/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19e8ded proferido nos autos.

Certifico que a sentença prolatada transitou em julgado em 27.11.2020.

Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao Exmº. Juiz do

Trabalho. Em 10.12.2020

Morgana Cristina Orrigo Toson

Técnica Judiciária

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 48 horas, se possuem interesse em apresentar os cálculos de liquidação. Havendo manifestação de interesse na apresentação do cálculo de liquidação, concedo ao primeiro requerente o prazo de dez (10) dias para tanto, mediante notificação.

Caso haja interesse mútuo das partes, o prazo do segundo requerente e demais, se for o caso, será concomitante com prazo oportunamente deferido para manifestação acerca do cálculo de liquidação apresentado pelo primeiro requerente.

No silêncio, será nomeado perito auxiliar do Juízo.

Conforme ato nº 89/2020 do CSJT, a partir de 01 de janeiro de 2021, será obrigatória e compulsória a utilização do sistema Pje Calc para elaboração dos cálculos de liquidação nos processos trabalhistas. Desta sorte, determino desde já seja utilizado o Pje Calc em todos os novos cálculos de liquidação.

Os cálculos elaborados deverão atender aos critérios estabelecidos pelo juízo, além das seguintes premissas:

- honorários periciais arbitrados em sentença de conhecimento deverão ser observados pelos contadores/partes, devendo constar o valor atualizado no cálculo apresentado;

- as custas processuais eventualmente pagas na interposição de recurso deverão ser atualizadas e deduzidas;

- o contador (ou parte) deverá gerar o cálculo no formato “.PJC”, e caso não consiga anexá-lo ao processo, deverá gerar o mesmo cálculo no formato “.PDF”. Nesse caso, o cálculo no formato “.PJC” deverá ser enviado ao email da unidade (varacanoas_05@trt4.jus.br), com a descrição “Cálculo de liquidação e nº do Processo a que se refere” no campo assunto. Também deverá ser apresentado pelo contador/parte além do resumo de cálculo, o detalhamento integral da conta.

Havendo dúvidas ou dificuldades na utilização do sistema PjeCalc, recomenda-se às partes e aos contadores o acesso ao seguinte endereço eletrônico https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/pje-calc

A) Correção Monetária:

Considerando a tese fixada pelo STF em 20-09-2017, quanto ao tema 810 de repercussão geral, no sentido de que a TR impõe "restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, ART. , XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina", assim como o decidido na ADI 4357, decide-se adotar:

* até o dia 25/03/2015 - FACDT;

* após, IPCA-E.

Saliento que o ora fixado não se altera ante o termos do art. 879, § 7º, da CLT, que se declara inaplicável. Quanto à forma de aplicação, registro que deve ser observada a Súmula 21 deste E. TRT, e, consequentemente, a OJ nº 52 da Seção Especializada em Execução, editada em substituição à OJ 23, da mesma Seção. Este Juízo, não desconhece a decisão liminar proferida na ADC 58 pelo relator do processo Ministro Gilmar Mendes. No entanto, observados os termos da decisão, tem-se que a suspensão dos processos ocorre na fase recursal apenas, sem prejuízo, inclusive, da efetiva execução dos demais itens.

No caso de empresas em Recuperação Judicial e Massa Falida, os cálculos, além da atualização usual, deverão estar atualizados nos termos do inciso II, Art. , da lei 11.101/2005.

B) FGTS:

Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST, salvo se determinado o recolhimento à conta vinculada no título executivo, hipótese em que devem ser utilizados os índices de Juros e Atualização Monetária (JAM) divulgados pela Caixa Econômica Federal.

C) Descontos Previdenciários e Fiscais:

São cabíveis, independentemente de sua previsão no título judicial, exceto se houver coisa julgada em sentido contrário (Súmula 25 TRT da 4ª Região).

D) Base de cálculo dos descontos previdenciários:

Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, excluídos os juros de mora, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido (Súmula 26 do TRT da 4ª Região).

D.1) Regimes de liquidação dos recolhimentos previdenciários:

A MP 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009, promoveu alteração na Lei 8.212/91, fazendo inserir o parágrafo 2º no artigo 43, com a seguinte redação: "§ 2º Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data da prestação do serviço."

Portanto, o tratamento da matéria delimita-se a dois períodos distintos, a saber, o período que antecedeu a alteração legislativa e o que a ele se seguiu, sendo o marco temporal a data de 05-03-2009, quando passou a ser exigível a alteração, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 368 do TST, com nova redação dada em 26-06-2017. Nessa perspectiva existem dois regimes de liquidação dos recolhimentos previdenciários:

a) para o labor prestado até 04-03-2009, o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de decisão judicial é o efetivo pagamento das verbas trabalhistas deferidas (regime de caixa), caso em que a atualização das contribuições previdenciárias deve ser efetuada pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas até o trânsito em julgado da sentença de liquidação. Neste caso, há incidência de juros de mora, mediante aplicação da taxa SELIC a partir da data final do prazo para recolhimento do tributo, ou seja, a partir do dia 02 do mês seguinte ao da liquidação. b) para o labor prestado a partir de 05-03-2009 (data da exigibilidade da alteração do art. 43 da Lei nº. 8.212/91), o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de decisão judicial, para fins de apuração de juros mediante aplicação da taxa SELIC, é a efetiva prestação de serviço, caso em que as contribuições incidentes, devem ser apuradas pelo regime de competência, ou seja, com acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas. Assim sendo, a partir de 05-03-2009, aplica-se a SELIC como se a parcela do mês estivesse em atraso desde o mês de prestação do serviço. A multa prevista no artigo 61, § 1º, da Lei nº. 9.430/96 (art. 35 da Lei nº 8.212/91)é devida a partir do exaurimento do prazo legal de citação para o pagamento, após apurados os créditos previdenciários, observado o limite de 20% fixado no § 2º do mesmo dispositivo legal. Portanto, eventual incidência da multa independe da data em que prestados os serviços.

E) Imposto de Renda:

Não integrarão a base de cálculo o FGTS, indenizações por danos materiais ou morais, contribuições previdenciárias e juros moratórios.

Poderão ser deduzidas do montante tributável as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia (do Direito de Família), quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, devendo o credor apresentar a respectiva comprovação caso venha a impugnar o cálculo em relação a esse aspecto.

Poderão ser deduzidas as despesas com ação judicial, inclusive de advogados (honorários contratuais), proporcionalmente ao montante dos rendimentos tributáveis, também mediante comprovação.

Caso existentes créditos relativos a competências correspondentes ao próprio ano-calendário do recebimento, aplicar-se-á o art. 12 da Lei nº 7.713/88.

Para os créditos relativos a competências anteriores ao anocalendário do pagamento, aplicar-se-á o art. 12-A da Lei nº 7.713/88, devendo ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário) a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, incidindo tal tabela sobre o montante apurado segundo os critérios acima.

Os cálculos apresentados deverão estar acompanhados de demonstrativos e seu resumo deverá obedecer o modelo recomendado pela Corregedoria deste E. TRT, que consta no link http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/consultaSAtosNormativos/reco mendacoes/recomendacoesCorregedoria.

Apresentado o cálculo, intimem-se as partes, nos termos do artigo 879 e parágrafos da CLT, para que se manifestem sobre o cálculo, sob pena de preclusão. Prazo: 08 dias, comum.

Parte I - Identificação e Resumo de Cálculo

IDENTIFICAÇÃO

PROCESSO:

VARA:

1 - Dados do Cálculo:

RECLAMANTE (s):

RECLAMADA (s):

Data atualização:

Ìndice atualização:

RESUMO DE CÁLCULO

2 - Parcelas Tributadas pelo imposto de renda:

Parcelas de principal tributadas pelo IRRF..................... R$

Principal (já deduzida contribuição previdenciária).... R$

Juros de Mora......................................................................R$

TOTAL...................................................................................R$ 3 - Parcelas isentas ou não tributadas pelo IRRF:

Parcelas de principal não tributadas pelo IRRF............. R$

Principal não tributado (já deduzida contrib. previd.¹ )... R$

Juros de Mora................................................................. R$

TOTAL.............................................................................. R$ 4 - FGTS (indicar índice utilizado para atualização, se diferente do principal, e se é para pagamento ou recolhimento à conta vinculada)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS · 5ª Vara do Trabalho de Canoas
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
07/08/2018 a 14/05/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Equiparação Salarial, Reflexos
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Marcelo da Silva Klaus
Advogado envolvido
Parte ré
Jonas Roberto Wentz
Advogado envolvido