Processo n. 1017915-81.2018.8.26.0562 do TJSP

Processo de Arlette Rodrigues Martins Queija X Alvaro Martins Queija possui 18 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Arlette Rodrigues Martins Queija, Ayrton Rogner Coelho Junior, Alvaro Martins Queija, Carlos Augusto Duchen Auroux.
18/06/2019mês passado
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Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord

Vista

1017915-81.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Alvaro Martins Queija -Apelada: Arlette Rodrigues Martins Queija (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus. br, onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB: 209848/SP) - Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar

22/05/2019há 2 meses
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 3º Grupo (5ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 1017915-81.2018.8.26.0562/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Arlette Rodrigues Martins Queija (Justiça Gratuita) - Embargdo: Alvaro Martins Queija - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro -Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS FUNDADOS EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E VISANDO AO PREQUESTIONAMENTO DECISÃO QUE TROUXE A FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CONCLUSÃO QUE ALI SE CHEGOU, À UNANIMIDADE EMBARGOS DE NATUREZA INFRINGENCIAL REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, POR MOTIVADO O JULGADO, SEM A NECESSIDADE DE ESPECÍFICA ALUSÃO A TUDO QUANTO DISCUTIDO PELAS PARTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP) - Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB: 209848/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 3º Grupo (5ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 1017915-81.2018.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Alvaro Martins Queija - Embargda: Arlette Rodrigues Martins Queija (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS FUNDADOS EM OMISSÃO E VISANDO AO PREQUESTIONAMENTO DECISÃO QUE TROUXE A FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CONCLUSÃO QUE ALI SE CHEGOU, À UNANIMIDADE EMBARGOS DE NATUREZA INFRINGENCIAL REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, POR MOTIVADO O JULGADO, SEM A NECESSIDADE DE ESPECÍFICA ALUSÃO A TUDO QUANTO DISCUTIDO PELAS PARTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB: 209848/SP) - Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/ SP) - Pátio do Colégio, sala 515

21/05/2019há 2 meses
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Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 3º Grupo (5ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2019

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. JAMES SIANO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) JOSÉ LUIZ DE SOUSA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. A.C.MATHIAS COLTRO, ERICKSON GAVAZZA MARQUES, MOREIRA VIEGAS e FÁBIO PODESTÁ. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). JUANG YUH YU, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. A SESSÃO FOI ABERTA ÀS 09:30 HORAS, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. O TÉRMINO DA SESSÃO OCORREU ÀS 12:00 HORAS, APÓS JULGAREM OS SEGUINTES FEITOS:

1017915-81.2018.8.26.0562/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Relator: Des.: A.C.Mathias Coltro - Embargte: Arlette Rodrigues Martins Queija (Justiça Gratuita) - Embargdo: Alvaro Martins Queija -Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP) - Advogado: Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB: 209848/SP)

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Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 3º Grupo (5ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2019

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. JAMES SIANO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) JOSÉ LUIZ DE SOUSA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. A.C.MATHIAS COLTRO, ERICKSON GAVAZZA MARQUES, MOREIRA VIEGAS e FÁBIO PODESTÁ. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). JUANG YUH YU, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. A SESSÃO FOI ABERTA ÀS 09:30 HORAS, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. O TÉRMINO DA SESSÃO OCORREU ÀS 12:00 HORAS, APÓS JULGAREM OS SEGUINTES FEITOS:

1017915-81.2018.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Relator: Des.: A.C.Mathias Coltro - Embargte: Alvaro Martins Queija - Embargda: Arlette Rodrigues Martins Queija (Justiça Gratuita) - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB: 209848/SP) - Advogado: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP)

06/05/2019há 2 meses
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Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (5ª Câmara de Direito Privado)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 15 DE MAIO DE 2019 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 511 - 5º ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.

32 - 1017915-81.2018.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Relator A.C.Mathias Coltro - Embargte: Alvaro Martins Queija - Embargda: Arlette Rodrigues Martins Queija (Justiça Gratuita) -Advogado: Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB: 209848/SP) - Advogado: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP)

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Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (5ª Câmara de Direito Privado)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 15 DE MAIO DE 2019 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 511 - 5º ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.

33 - 1017915-81.2018.8.26.0562/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Relator A.C.Mathias Coltro - Embargte: Arlette Rodrigues Martins Queija (Justiça Gratuita) - Embargdo: Alvaro Martins Queija -Advogado: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP) - Advogado: Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB: 209848/SP)

27/03/2019há 4 meses
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 3º Grupo (5ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1017915-81.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Alvaro Martins Queija - Apelada: Arlette Rodrigues Martins Queija (Justiça Gratuita) -

Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Deram provimento em parte ao recurso, V.U.Sustentou oralmente o Doutor Ayrton Rogner Coelho Junior. - EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA CONDOMÍNIO PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS COBRANÇA, DO OUTRO USUFRUTUÁRIO DO IMÓVEL, DE VALORES PAGOS INTEGRALMENTE, À TÍTULO DE CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA INSURGÊNCIA DO RÉU QUANTO À PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, SEM CONTUDO, CONTESTAR O PAGAMENTO INTEGRAL PELA AUTORA RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO, QUE CABE A AMBOS SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB: 209848/SP) - Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

26/03/2019há 4 meses
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Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 3º Grupo (5ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2019

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. JAMES SIANO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) JOSÉ LUIZ DE SOUSA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. A.C.MATHIAS COLTRO, ERICKSON GAVAZZA MARQUES e MOREIRA VIEGAS. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) FERREIRA DA CRUZ. OCORRÊNCIAS: NO TÉRMINO DOS TRABALHOS, O PRESIDENTE DESTA SESSÃO PROPÔS QUE SE CONSIGNASSE EM ATA, OFICIANDO-SE, PARABÉNS AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO MAC CRACKEN PELO SEU ANIVERSÁRIO QUE SE PASSA NESTA DATA, COM OS MAIS SINCEROS VOTOS DE SAÚDE PAZ E GRANDES REALIZAÇÕES. TODOS OS PRESENTES ADERIRAM, EXPRESSAMENTE, À HOMENAGEM. O TÉRMINO DESTA SESSÃO PRESENCIAL OCORREU ÀS 11:00 HORAS, APÓS JULGAREM OS SEGUINTES FEITOS:

1017915-81.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Relator: Des.: A.C.Mathias Coltro -Apelante: Alvaro Martins Queija - Apelada: Arlette Rodrigues Martins Queija (Justiça Gratuita) - Deram provimento em parte ao recurso, V.U.Sustentou oralmente o Doutor Ayrton Rogner Coelho Junior. - Advogado: Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB: 209848/SP) (Fls: 136) - Advogado: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP) (Fls: 15)

11/03/2019há 4 meses
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Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (5ª Câmara de Direito Privado)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2019 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 511 - 5º ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.

138 - 1017915-81.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Relator A.C.Mathias Coltro - Apelante: Alvaro Martins Queija - Apelada: Arlette Rodrigues Martins Queija (Justiça Gratuita) - Advogado: Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB: 209848/SP) (Fls: 136) - Advogado: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP) (Fls: 15)

27/02/2019há 5 meses
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

Processos Distribuídos em 25/02/2019

Apelação

1017915-81.2018.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; A.C.MATHIAS COLTRO; Foro de Santos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017915-81.2018.8.26.0562; Condomínio; Apelante: Alvaro Martins Queija; Advogado: Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB: 209848/SP); Apelada: Arlette Rodrigues Martins Queija (Justiça Gratuita); Advogado: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP); Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

23/01/2019há 6 meses
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Santos

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0037/2019

Processo 1017915-81.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Condomínio - Arlette Rodrigues Martins Queija - Alvaro Martins Queija - Vistos. CIÊNCIA quanto à interposição de Recurso de Apelação. INTIME-SE para as Contrarrazões. No prazo

para a resposta, se houver Apelação Adesiva, INTIME-SE a parte contrária para Contrarrazões. APÓS, com ou sem contrarrazões em qualquer dos casos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (OAB 226893/SP), CARLOS AUGUSTO DUCHEN AUROUX (OAB 209848/SP)

03/12/2018há 8 meses
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Santos

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0697/2018

Processo 1017915-81.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Condomínio - Arlette Rodrigues Martins Queija - Alvaro Martins Queija - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Frederico dos Santos Messias Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança em que a autora aduz, em síntese, que ela e o réu são usufrutuários do imóvel descrito na inicial. Sustenta que arcou integralmente com o pagamento das despesas de água e energia elétrica relativas ao bem no período de janeiro de 2015 a julho de 2017. Pede o ressarcimento da cota parte referente ao usufruto do requerido. Regularmente citado, o réu ofereceu contestação (fls. 127/135) sustentando, em breves linhas, ilegitimidade ativa e, no mérito, prescrição e a existência de antiga desavença familiar. Réplica (fls. 356/369). É a síntese necessária. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento imediato na forma do artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Não é pelo trâmite do processo que se caracteriza o julgamento antecipado. Nem por ser a matéria exclusivamente de direito; ou, mesmo de fato e de direito; e até em razão da revelia. É a partir da análise da causa que o Juiz verifica o cabimento. Se devidamente instruída e dando-lhe condições para amoldar a situação do artigo 355 do CPC, é uma inutilidade deixa-lo para o final de dilação probatória inútil e despicienda (RT 624/95). Registre-se, também, que já decidiu o Supremo Tribunal Federal que a necessidade da produção de prova há que ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado (RE 101.171/8-SP). Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça. A condição de isenta de apresentar declaração de imposto de renda já revela o percebimento de reduzidos rendimentos por parte da autora, a justificar a necessidade do benefício. Ademais, o réu deixou de trazer elementos concretos que pudessem revelar condição financeira diversa. Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa. Ambos as partes figuram como usufrutuários do imóvel e a sua responsabilidade pelo pagamento das despesas inerentes sobre o imóvel decorre da lei. O fato de parte das despesas ora cobradas terem sido pagas por um dos nus-proprietários não descaracteriza a legitimidade da autora, pois os pagamentos foram realizados em seu nome. Inclusive, em outra ação que discutiu o mesmo objeto (1018339-94.2016.8.26.0562 7ª Vara Cível de Santos), foi reconhecida a ilegitimidade ativa do nu-proprietário Márcio (filho das partes) para a cobrança das despesas ora em comento. Afasto, também, a prescrição. Trata-se de ação fundada em direito de regresso decorrente do pagamento integral de despesas que também deveriam ser suportadas pelo réu. O caso ora tratado não se amolda a nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 206 do Código Civil, de modo que deve ser aplicado o prazo geral previsto no artigo 205 da mesma lei. Não se aplica o prazo trienal previsto no artigo 206, § 3º, inciso IV do Código Civil. Não se trata, propriamente, de hipótese de enriquecimento ilícito do réu, tendo em vista que não houve pagamento indevido por parte da autora. Ambas as partes, na qualidade de usufrutuários, eram solidariamente responsáveis pelo pagamento das despesas inerentes à coisa, ressalvado o direito de regresso entre elas. Analiso o mérito. Inicialmente, cumpre destacar que as considerações feitas pelo réu, acerca do difícil convívio familiar, em nada dizem respeito ao objeto da ação, que trata unicamente do dever legal dos usufrutuários de suportarem as despesas inerentes ao imóvel. E nesse ponto, o artigo 1.043 do Código Civil estatui que cabem aos usufrutuários o pagamento das despesas ordinárias de conservação dos bens (inciso I) e as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída (inciso II). O dispositivo legal é claro quanto à responsabilidade dos usufrutuários pelo pagamento das despesas inerentes ao imóvel, aí incluídas as despesas relativas ao consumo de água e energia elétrica. Dessa forma, se um dos usufrutuários paga sozinho tais despesas, tem direito de regresso em face do outro, para o recebimento da respectiva cota parte. E mesmo que parte das despesas ora cobradas tenha sido suportada por um dos nus-proprietários, é certo que o fez em nome da usufrutuária, real responsável legal pela obrigação. No mais, os pagamentos foram documentalmente comprovados pela autora. Não houve qualquer impugnação a tais documentos ou ao cálculo. Também não foi comprovado nenhum pagamento por parte do réu. Nesse ponto, cabe esclarecer que a defesa apresentada pelo requerido não rebateu os valores apresentados pela autora. A contestação se fundou apenas nas despesas referentes ao IPTU do imóvel, as quais já são objeto de outra demanda que também tramite neste Juízo. Observe-se que cálculo apresentado pela autora já está atualizado até a data do ajuizamento da lide. Frise-se, por fim, que os valores ora cobrados são somente aqueles que não foram englobados pela sentença prolatada no processo 1018339-94.2016.8.26.0562 da 7ª Vara Cível de Santos, a qual já reconheceu a responsabilidade do réu pelo pagamento das despesas inerentes à coisa. Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor nominal do débito, corrigida monetariamente a partir de cada pagamento e acrescido de juros de mora a contar da citação. Ante a informação de fls. 352/353, de que é isento de apresentar declaração de imposto de renda, DEFIRO a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se. O réu sucumbente arcará com as despesas do processo e com os honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação, observada a gratuidade de justiça ora deferida. PI. - ADV: AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (OAB 226893/SP), CARLOS AUGUSTO DUCHEN AUROUX (OAB 209848/SP)

23/10/2018há 9 meses
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Santos

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0634/2018

Processo 1017915-81.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Condomínio - Arlette Rodrigues Martins Queija - Alvaro Martins Queija - Vistos. Nos termos dos artigos 6 e 10, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM, em 10 dias: 1- Os pontos controvertidos que deverão ser abordados na sentença ou no saneamento do processo, abstendo-se de indicações genéricas, sob pena de preclusão; 2- O interesse na produção de outras provas ou a concordância com o julgamento antecipado, sob pena de preclusão em relação ao primeiro ponto; 3- As provas que pretendem produzir em relação a cada um dos pontos controvertidos indicados no item 1, abstendo-se de indicações genéricas, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DUCHEN AUROUX (OAB 209848/SP), AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (OAB 226893/SP)

18/10/2018há 9 meses
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Santos

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0620/2018

Processo 1017915-81.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Condomínio - Arlette Rodrigues Martins Queija - Alvaro Martins Queija - Vistos. Fls. 352/353: Defiro ao réu os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo para réplica. Intime-se. - ADV: AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (OAB 226893/SP), CARLOS AUGUSTO DUCHEN AUROUX (OAB 209848/SP)

26/09/2018há 10 meses
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Santos

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0574/2018

Processo 1017915-81.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Condomínio - Arlette Rodrigues Martins Queija - Alvaro Martins Queija - Vistos. A presunção de que trata o artigo 99, parágrafo terceiro, é apenas relativa, quando comparada com a disposição do parágrafo segundo do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil. Além disso, firmou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo Relator o Min. Fernando Gonçalves, in RSTJ 179/327: “1. O entendimento pretoriano admite o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando tiver o juiz fundadas razões, malgrado afirmação da parte de a situação econômica não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”. Assim, “Permite-se exigir prova quando assim entender o Magistrado, ou quando houver impugnação da parte contrária” (REsp 96.054-RS, rel. Min. Sálvio Figueiredo, e 649.579-RS, rel. Minª Eliana Calmon). Na mesma linha, o Tribunal de Justiça de São Paulo já assentou ser necessária a comprovação (JTJSP 285/286 e 290/463) e que não é suficiente a declaração de pobreza (JTJSP 259/334; RT 833/213). CONCEDO o prazo de 10 dias para o réu apresentar nos autos a Declaração Completa do Imposto de Renda relativamente aos dois últimos exercícios financeiros, sob pena de indeferimento do benefício. No mais, manifeste-se o autor sobre a contestação e os documentos apresentados, no prazo legal. Int. - ADV: AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (OAB 226893/SP), CARLOS AUGUSTO DUCHEN AUROUX (OAB 209848/SP)

13/08/2018há 11 meses
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Santos

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0477/2018

Processo 1017915-81.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Condomínio - Arlette Rodrigues Martins Queija - Alvaro Martins Queija - Vistos. Concedo à autora os benefícios da gratuidade de justiça. Considerando a litigiosidade conhecida da causa, a envolver partes que usualmente não promovem a conciliação. Considerando também que as partes podem buscar a conciliação fora do processo, DEIXO DE DESIGNAR a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Havendo colocação, via sistema, de sigilo aos autos, DETERMINO que a serventia proceda com o levantamento, antes da citação, salvo se houver decretação do sigilo em decisão judicial anterior. Comprovada a idade do autor da ação, se o caso, DEFIRO a prioridade. PROVIDENCIE a serventia a anotação. Cite-se o réu para, em querendo, ofertar contestação no prazo legal. Deverá constar do Mandado de Citação ou da Carta, a senha para acesso ao processo. O prazo contar-se-á em dias úteis. O comparecimento espontâneo aos autos supre a falta de citação e o prazo para contestar inicia-se na data do ingresso no processo. Int. - ADV: AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (OAB 226893/SP)

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Santos

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Santos em 09/08/2018

PROCESSO :1017915-81.2018.8.26.0562

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Arlette Rodrigues Martins Queija

ADVOGADO : 226893/SP - Ayrton Rogner Coelho Junior

REQDO : Alvaro Martins Queija

VARA:4ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Origem
4ª Vara Cível - Foro de Santos do TJSP
Data de tramitação
09/08/2018 a 19/02/2019
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Condomínio
Juiz
Frederico dos Santos Messias
Partes envolvidas
Parte autora
Arlette Rodrigues Martins Queija
Reqte
Ayrton Rogner Coelho Junior
Advogado envolvido