Processo n. 1022636-13.2018.8.26.0001 do TJSP

O Processo Nº 1022636-13.2018.8.26.0001 possui 14 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Sérgio Faour Auad, Brazilian Mortgages Companhia Hipotecaria, Celia Lucia Ferreira de Carvalho, Condomínio Villaggio Houda, Diogo Mingione Auad, Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti, Rosana de Paula Soares Mingione Patrinicola, Thales Mingione Auad, Victor Mingione Auad.

Andamento processual

18/10/2019há 5 dias

Fóruns Regionais e Distritais

I - Santana, Casa Verde, Vila Maria e Tucuruvi

Cível

9ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS RICARDO DE TOLEDO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0316/2019

Processo 1022636-13.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villaggio Houda - Diogo Mingione Auad - - Victor Mingione Auad - - Thales Mingione Auad - Para realização da pesquisa, deve o exequente

recolher as custas correlatas (cód. 434-1), no prazo de 10 dias. - ADV: ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP), CELIA LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (OAB 78728/SP)

04/10/2019há 19 dias

Fóruns Regionais e Distritais

I - Santana, Casa Verde, Vila Maria e Tucuruvi

Cível

9ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS RICARDO DE TOLEDO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0299/2019

Processo 1022636-13.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villaggio Houda - Diogo Mingione Auad - - Victor Mingione Auad - - Thales Mingione Auad - Victor Mingione Auad, Thales Mingione Auad e Diogo Mingione Auad, terceiros interessados, já qualificados nos autos, ofereceram embargos de declaração da decisão de pág. 182, com base no art. 494, II, e art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando, em síntese, que houve omissão na decisão uma vez que não determinou a reserva de eventual saldo remanescente referente à venda do imóvel. Com o devido respeito, conforme constou na decisão de pág. 182, eventual valor obtido com a venda do imóvel será utilizado para pagar os credores, observando-se a ordem de preferência dos créditos. O crédito a que tem direito os embargantes já é conhecido nos autos, e está devidamente anotado neste feito. Entretanto, conforme constou na decisão de pág. 161, o crédito condominial tem preferência e, caso existam outros credores, deverá ser observada a ordem de preferência dos créditos. Todavia, se o que

pretendem os embargantes é a anotação do crédito na matrícula do imóvel, tal requerimento deverá ser pleiteado na ação de execução de alimentos nº 1000277-33.2016.8.26.0068. Assim, recebo e os embargos, mas deixo de acolhê-los, persistindo, a decisão tal como está lançada. Sem prejuízo do acima exposto, em apreciação à petição de págs. 193/194, em consulta ao site da credora fiduciária Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária, verifico que trata-se de uma empresa do Grupo Pan. Por isso, após a cientificação da credora fiduciária (pág. 157), o Banco Pan encaminhou ofício requerendo informações sobre o financiamento (pág. 158). Assim, expeça-se ofício ao Banco Pan, prestando as informações requeridas à pág. 158, considerando-se assim devidamente cientificado o credor fiduciário. Por fim, diante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de pág. 195, manifeste-se o exequente em termos de andamento. - ADV: ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP), CELIA LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (OAB 78728/SP)

07/08/2019há 3 meses

Fóruns Regionais e Distritais

I - Santana, Casa Verde, Vila Maria e Tucuruvi

Cível

9ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS RICARDO DE TOLEDO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0224/2019

Processo 1022636-13.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villaggio Houda - Diogo Mingione Auad - - Victor Mingione Auad - - Thales Mingione Auad - Ciência ao autor da juntada do ofício às págs.183/184. - ADV: ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP), CELIA LUCIA FERREIRA DE CARVALHO

(OAB 78728/SP)

Fóruns Regionais e Distritais

I - Santana, Casa Verde, Vila Maria e Tucuruvi

Cível

9ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS RICARDO DE TOLEDO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0224/2019

Processo 1022636-13.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villaggio Houda - Diogo Mingione Auad - - Victor Mingione Auad - - Thales Mingione Auad - Págs. 167/168: Analisando os autos, verifico que não foi encaminhado ofício ao Banco Pan S/A. Entretanto, tendo em vista os dados requeridos pela Instituição supra, informe o exequente se tem conhecimento de alguma ligação entre a credora fiduciária Brazilian Mortages Companhia Hipotecária e o Banco Pan S/A. Págs. 177/178: A questão já foi apreciada à pág. 161. No mais, esclareço que não há como garantir a reserva de crédito pleiteada tendo em vista que o valor dos débitos condominiais é extremamente alto e ainda não foi realizada a avaliação do imóvel. Assim, caso o imóvel descrito na inicial seja vendido, deverá ser observada a ordem de preferência dos créditos. Sem prejuízo do acima exposto, verifico que o mandado de pág. 113 foi expedido em março/2019 e não foi devolvido. No dia 28/06/2019, foi encaminhado e-mail ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem, cobrando a devolução do referido mandado, entretanto, não houve resposta, tampouco a devolução do mandado. Assim, oficie-se ao(à) Juiz(a) Corregedor(a) da Central Administrativa de Mandados para que tome as providências no sentido de efetuar a devolução do mandado nº 001.2019/014011-0, devidamente cumprido, em poder do Sr. Oficial de Justiça Eduardo Vilella Castro, desde o dia 01/04/2019. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cujo encaminhamento fica a cargo da Serventia. - ADV: ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP), CELIA LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (OAB 78728/ SP)

02/07/2019há 4 meses

Fóruns Regionais e Distritais

I - Santana, Casa Verde, Vila Maria e Tucuruvi

Cível

9ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS RICARDO DE TOLEDO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0187/2019

Processo 1022636-13.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villaggio Houda - Diogo Mingione Auad - - Victor Mingione Auad - - Thales Mingione Auad - Págs. 116/133 e 154/155: Pretendem os terceiros interessados, Diogo Mingione Auad, Victor Mingione Auad e Thales Mingione Auad, o reconhecimento da preferência do crédito decorrente de penhora anteriormente deferida em seu favor, na ação de execução de alimentos nº 1000277

33.2016.8.26.0068. O exequente, por sua vez, propugna pela declaração de preferência do crédito condominial. Anoto que, diante da hipótese de concurso de credores, deve ser observado, primeiramente, a ordem de preferência dos créditos e, após, a anterioridade das penhoras. No caso, o imóvel, pertença a quem for, sempre responderá pelos seus débitos, de modo que o crédito condominial prefere a qualquer outro posto que decorre da coisa e é resultado do custo necessário à manutenção da existência dela. Forçoso é reconhecer, por isso, a preferência do crédito condominial, por sua natureza propter rem, e de interesse de uma comunidade maior de pessoas, os condôminos. No mais, cumpra a Serventia a determinação contida na decisão de pág. 152, no tocante ao encaminhamento das informações solicitadas às págs. 137/138. Por outro lado, verifico que há muito escoou o prazo para cumprimento do mandado expedido à pág. 113, a Sérgio Faour Auad. Cobre-se, pois, diretamente, pelo e-mail funcional do Oficial de Justiça Eduardo Villela Castro, a devolução do mandado 001.2019/014011-0, em seu poder desde 01/04/2019, nos termos do artigo 1.048, parágrafo único, das NSCGJ (A atribuição do juiz coordenador ou corregedor da SADM é concorrente com a do juiz corregedor permanente da vara quanto a atrasos no cumprimento de mandados. Prevalecerá a atribuição da autoridade que, para os mesmos atrasos, primeiro determinar instauração de apuração preliminar, sindicância ou processo administrativo disciplinar). Com a remessa, a Oficiala ou o Oficial de Justiça será notificado pela confirmação de entrega ou de leitura do e-mail. Não cumprido o mandado em 48 horas ou dadas justificativas da demora no mesmo prazo, serão tomadas providências no âmbito administrativo. Cumpra-se com a máxima urgência. - ADV: ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP), CELIA LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (OAB 78728/SP)

18/06/2019há 4 meses

Fóruns Regionais e Distritais

I - Santana, Casa Verde, Vila Maria e Tucuruvi

Cível

9ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS RICARDO DE TOLEDO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0174/2019

Processo 1022636-13.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villaggio Houda - Diogo Mingione Auad - - Victor Mingione Auad - - Thales Mingione Auad - Ciência ao autor da juntada do ofício à pág.158. - ADV: CELIA LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (OAB 78728/SP), ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP)

10/05/2019há 5 meses

Fóruns Regionais e Distritais

I - Santana, Casa Verde, Vila Maria e Tucuruvi

Cível

9ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS RICARDO DE TOLEDO JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0128/2019

Processo 1022636-13.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villaggio Houda - Diogo Mingione Auad - - Victor Mingione Auad - - Thales Mingione Auad - Manifeste-se o autor a respeito da petição e documentos de págs. 116/133, no prazo de 15 dias. Págs. 135/135: Cumpra a Serventia integralmente a r. Decisão de pág. 97. Págs. 142/143: Deverá a Serventia encaminhar as informações solicitadas às págs. 137/138. Por fim, manifeste-se o exequente em termos de andamento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: CELIA LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (OAB 78728/SP), ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP)

09/05/2019há 5 meses
Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Manifeste-se o autor a respeito da petição e documentos de págs. 116/133, no prazo de 15 dias. Págs. 135/135: Cumpra a Serventia integralmente a r. Decisão de pág. 97. Págs. 142/143: Deverá a Serventia encaminhar as informações solicitadas às págs. 137/138. Por fim, manifeste-se o exequente em termos de andamento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Celia Lucia Ferreira de Carvalho (OAB 78728/SP)
08/05/2019há 6 meses
Decisão Manifeste-se o autor a respeito da petição e documentos de págs. 116/133, no prazo de 15 dias. Págs. 135/135: Cumpra a Serventia integralmente a r. Decisão de pág. 97. Págs. 142/143: Deverá a Serventia encaminhar as informações solicitadas às págs. 137/138. Por fim, manifeste-se o exequente em termos de andamento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
Decisão Proferida.-files-andamento-processual-None-None
07/05/2019há 6 meses
Conclusos para Decisão
25/04/2019há 6 meses
Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70124081-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 16:11
16/04/2019há 6 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 03 Página: 2287/2301

Fóruns Regionais e Distritais

I - Santana, Casa Verde, Vila Maria e Tucuruvi

Cível

9ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RAPHAEL GARCIA PINTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0104/2019

Processo 1022636-13.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villaggio Houda - Ciência ao autor da juntada do ofício às págs.137/138. - ADV: CELIA LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (OAB 78728/ SP)

15/04/2019há 6 meses
Remetido ao DJE Relação: 0104/2019 Teor do ato: Ciência ao autor da juntada do ofício às págs.137/138. Advogados(s): Celia Lucia Ferreira de Carvalho (OAB 78728/SP)
Protocolo Juntado
12/04/2019há 6 meses
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
Ato Ordinatório - Publicável Ciência ao autor da juntada do ofício às págs.137/138.
Ato Ordinatório - Publicável.pdf
Decisão Proferida.-files-andamento-processual-None-None
02/04/2019há 7 meses
Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70096800-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 12:19
29/03/2019há 7 meses
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o mandado de nº 001.2018/044120-6 foi baixado e devolvido pela Central de Mandados em 27/03/2019, assim deixo de encaminhar o despacho-oficio de fls. 114.
Certidão de Cartório Expedida.pdf
Decisão Proferida.-files-andamento-processual-None-None
26/03/2019há 7 meses
Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70087439-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 11:38
Detalhes do processo
Origem
9ª Vara Cível - Foro Regional I - Santana do TJSP
Data de tramitação
08/08/2018 a 09/05/2019
Natureza
Execução de Título Extrajudicial
Área do Direito
Cível
Assunto
Despesas Condominiais
Juiz
Clovis Ricardo de Toledo Junior
Partes envolvidas
Parte ré
Sérgio Faour Auad
Exectdo
Outras partes
Condomínio Villaggio Houda
Exeqte
Documentos anexos
Certidões - Oficiais de Justiça.pdf
Planilha de Cálculos.pdf
Certidões - Oficiais de Justiça.pdf
Documento 2.pdf
Certidões de Cartório.pdf