Processo n. 1500367-23.2018.8.26.0291 do TJSP

O Processo Nº 1500367-23.2018.8.26.0291 possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo.
28/11/2018há 5 meses
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial

Processos Distribuídos em 26/11/2018

Apelação

1500367-23.2018.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Câmara Especial; DORA APARECIDA MARTINS; Foro de Jaboticabal; 1ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500367-23.2018.8.26.0291; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: H. A. S. (Menor); Advogada: Mariane Carolina de Marco Batista da Silva (OAB: 296087/SP) (Defensor Dativo); Apelado: P. de J. V. I. e J. de J.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

08/11/2018há 5 meses
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Jaboticabal

Infância e Juventude

Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL ROMANO SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILO BEDIN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0364/2018

Processo 1500367-23.2018.8.26.0291 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -H.A.S. - Vistos. Recebo o recurso de apelação de páginas 102/108. Dê-se vista dos autos ao Dr. Promotor de Justiça para oferecimento das contrarrazões do recurso. Defiro a expedição de certidão de honorários, nos termos do convênio PGE/OAB, em favor da dda Patrona do adolescente, até a presente fase. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado - Câmara Especial. Intime-se. Jaboticabal, 05 de novembro de 2018. - ADV: MARIANE CAROLINA DE MARCO BATISTA DA SILVA (OAB 296087/SP)

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Jaboticabal

Infância e Juventude

Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL ROMANO SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILO BEDIN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0364/2018

Processo 1500367-23.2018.8.26.0291 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -H.A.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na representação, para impor ao adolescente Hygor Alves Simões a medida socioeducativa de internação, pela prática do ato infracional previsto no artigo 33, caput, da Lei no 11.343/06, o

que faço com fundamento no artigo 122, I, da Lei nº 8.069/90. A internação deverá ser reavaliada semestralmente, oportunidade em que poderá cessar ou ser mantida. Todavia, não poderá a medida exceder a um triênio (artigo 121, parágrafos 2º e 3º, da Lei nº 8.069/90). A medida deverá ser cumprida imediatamente, tendo em vista que o adolescente demonstrou envolvimento intenso com o tráfico de drogas, sendo conhecido pelos policiais da Comarca. Em liberdade, demonstrou-se que os responsáveis legais não tem plena consciência sobre os atos do adolescente e não têm ascendência para impedir que reitere na prática infracional. Atualizem-se suas certidões de antecedentes e expeça-se, se o caso, guia para a execução da medida. Autorizo a destruição dos entorpecentes apreendidos. Oficie-se à autoridade policial. Decreto o perdimento das quantias apreendidas em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Banco do Brasil S/A, agência 0260-0, c/c 39.032-1), porque provenientes do tráfico de drogas. Oficie-se requisitando a transferência (com o trânsito). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações e cautelas de praxe. Expeça-se o necessário. PRIC - ADV: MARIANE CAROLINA DE MARCO BATISTA DA SILVA (OAB 296087/SP)

14/08/2018há 8 meses
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Jaboticabal

Criminal

Distribuidor Criminal

Relação dos Feitos Criminais Distribuídos às Varas do Foro de Jaboticabal em 10/08/2018

PROCESSO :1500367-23.2018.8.26.0291

CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA

BO : 5007232/2018 - VOLTA GRANDE

AUTOR : J.P.

INFRATOR : HYGOR ALVES SIMÕES

VARA:VARA CRIMINAL

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 5 meses