Processo n. 00059966720188140006 do TJPA

O Processo Nº 00059966720188140006 possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado do Pará. Tem como partes envolvidas A.F.S.M., Cristina Sandoval Collyer, Euler Trindade do Nascimento, Justiça Publica, Romulo Jose Ferreira Nunes.

Andamento processual

15/05/2019ano passado

Divisão de Registro de Acórdãos e Jurisprudência

ACÓRDÃO: 203656 COMARCA: ANANINDEUA DATA DE JULGAMENTO: 14/05/2019 00:00 PROCESSO: 00059966720188140006 PROCESSO ANTIGO: null

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Recurso em Sentido Estrito em: RECORRENTE:EULER TRINDADE DO NASCIMENTO Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) RECORRIDO:JUSTIÇA PUBLICA EMENTA: . EMENTA: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 121, §2º, II E IV DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Tratando-se de imputação da prática de crime doloso contra a vida, comprovada a materialidade do fato e presentes indícios suficientes de autoria, de rigor a pronúncia do recorrente. 2. Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.

03/04/2019ano passado

Vice-presidência

RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO - 02/04/2019 A 02/04/2019 -Magistrado: RONALDO MARQUES VALLE

Secretaria: SEÇÃO DE DIREITO PENAL

Processo: 0005996-67.2018.8.14.0006 Distribuicao: 02/04/2019

Ação: Recurso em Sentido Estrito

Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL

Situação: DISTRIBUIDO

Fundamento: RESE. PRONÚNCIA. CAP: ART. 121, §2º, II E IV DO CPB. 02 (DOIS) APENSOS. Partes: RECORRENTE: EULER TRINDADE DO NASCIMENTO

RECORRIDO: JUSTIÇA PUBLICA

Magistrado: ROMULO JOSE FERREIRA NUNES

Secretaria: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL

14/08/2018há 2 anos

Fórum de Ananindeua

Secretaria da Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua

PROCESSO: 00059966720188140006 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 06/08/2018 VITIMA:A. F. S. M. DENUNCIADO:EULER TRINDADE DO NASCIMENTO. DESPACHO 1. Defiro as provas requeridas pelas partes e, não sendo o caso de apreciação das hipóteses de absolvição sumária nesta fase (por se tratar de processo tramitando pelo rito do Tribunal do Júri), e os termos da defesa não conseguiram desconstituir a acusação, devendo ser apreciado o mérito e a culpabilidade do (s) acusado (s) ser apurada durante a instrução processual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de setembro de 2019, às 09:30 hs. 2. Intimem o (s) réu (s), e requisitem, se necessário. 3. Intimem o Ministério Público e a Defesa. 4. Intimem as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-as, se necessário. Cumpra-se. Ananindeua, 01 de agosto de 2018 CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua-PA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPA · Comarca · ANANINDEUA, PA
Natureza
Recurso em Sentido Estrito
Início do Processo
2018