Processo n. 0007646-62.2018.4.02.5101 do TRF-2

O Processo Nº 0007646-62.2018.4.02.5101 possui 7 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Antonio Emilio Caporali, Daniel Paulo Vicente de Medeiros, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de Souza, RN Alimentacao LTDA ME, Renata Costa Silva Brandao, SEM Advogado.

Andamento processual

25/09/2019há 5 meses

20a Vara Federal

Boletim: 2019000230

Ordinária

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

2 - 0007646-62.2018.4.02.5101 Número antigo: 2018.51.01.007646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) Redistribuição Livre - 08/03/2018 12:35

20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RJ179538 - RENATA COSTA SILVA BRANDAO

ADVOGADO: RJ132052 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

ADVOGADO: RJ080714 - ANTONIO EMILIO CAPORALI

ADVOGADO: RJ099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

REU: RN ALIMENTACAO LTDA ME 20ª VARA FEDERAL

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2019

SIMONE ZONATTO MONTEIRO

Diretora de secretaria

Processo nº 0007646-62.2018.4.02.5101 (2018.51.01.007646-5)

SENTENÇA_

I – RELATÓRIO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente ação de cobrança em face de RN ALIMENTACAO LTDA ME, requerendo o pagamento da quantia de R$ 129.271,69, atualizada até 01/12/2017, referente à inadimplência de contrato de empréstimo.

Juntou procuração e documentos às fls. 5/25.

Citada (fls. 111 e 126), a ré não ofereceu resposta.

É o relatório. Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO

Primeiramente, ante a ausência de resposta da ré regularmente citada, decreto sua revelia nos termos do art. 344 do CPC. Assim, tenho por verdadeiros todos os fatos narrados na inicial, uma vez que as assertivas ali contidas são compatíveis com a prova existente nos autos.

Os documentos de fls. 14/16 demonstram a contratação de empréstimo no valor de R$ 68.000,00, na modalidade “GIROCAIXA RECURSOS CAIXA – GARANTIA FGO”, tendo sido efetuado pela ré o pagamento de 4 das 36 prestações acordadas.

Configurada a inadimplência contratual e a existência de uma dívida no valor de R$ 129.271,69, atualizada até 01/12/2017, considero hígida a cobrança efetuada pela Caixa Econômica Federal por meio desta ação.

III – DISPOSITIVO

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, no sentido de dec larar existente e válida a relaç ão c ontratual referente à

causa de pedir desta ação, e, assim, condenar a parte ré ao adimplemento do quantum debeatur de R$ 129.271,69, atualizada até 01/12/2017.

A quantia deverá ser atualizada de acordo com os critérios remuneratórios e moratórios previstos no contrato.

Custas na forma da Lei 9289/96.

Condeno a parte ré, na forma do art. 85, §2º, do CPC, a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2019.

PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

Juiz Federal

JRJIFX

15/04/2019há 10 meses
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação
Intimação de Despacho  - Registro no Sistema
Conclusão para Despacho  -  Proferido despacho de mero expediente
Devolução de Remessa
21/03/2019há 11 meses
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação
Juntada
19/02/2019ano passado
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado
Juntada
08/02/2019ano passado
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado
29/01/2019ano passado
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado
28/01/2019ano passado
Intimação de Despacho  - Registro no Sistema
Conclusão para Despacho  -  Proferido despacho de mero expediente
Devolução de Remessa  -  Dentro do Prazo
24/01/2019ano passado
Juntada  -  2019.3000.022311-8 (protocolada em 24/01/2019 12:04)
18/12/2018ano passado
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação
Intimação de Despacho  - Registro no Sistema
Conclusão para Despacho  -  Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018ano passado
Movimentação Cartorária tipo Diligências
Intimação de Despacho  - Registro no Sistema
Detalhes do processo
Data de tramitação
12/12/2018 a 12/12/2018
Partes envolvidas
Parte ré
Antonio Emilio Caporali
Advogado envolvido • OAB 80714/RJ
Daniel Paulo Vicente de Medeiros
Advogado envolvido • OAB 132052/RJ
Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de Souza
Advogado envolvido • OAB 99589/RJ
RN Alimentacao LTDA ME
Apelado
Renata Costa Silva Brandao
Advogado envolvido • OAB 179538/RJ