Processo nº 1008343-51.2018.8.26.0320

M. Gullo de Oliveira Madeiras - EPP x Layher Comércio de Sistemas de Andaimes LTDA.

TJSP · Foro de Limeira, SP
Cível · Embargos à Execução
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
10/11/2021há 20 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
20/05/2021há 6 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
22/04/2021há 7 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
01/03/2021há 9 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
26/01/2021há 10 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
16/11/2020ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 15º Grupo (30ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 1008343-51.2018.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Layher Comércio de Sistemas de Andaimes Ltda. - Embargdo: M. Gullo de Oliveira Madeiras - ME - Magistrado (a) Lino Machado -Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO POSSIBILIDADE TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO APONTA O VALOR DEVIDO NEM CONTÉM ELEMENTOS QUE PERMITAM SUA DEFINIÇÃO INEXISTÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ NULIDADE DA EXECUÇÃO.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12

(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Amauri de Oliveira Sobrinho (OAB: 217702/SP) - Luiz Henrique Mitsunaga (OAB: 229118/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

28/09/2020ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 15º Grupo (30ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 1008343-51.2018.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: M. Gullo de Oliveira Madeiras - ME - Apelado: Layher Comércio de Sistemas de Andaimes Ltda. - Magistrado(a) Lino Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO POSSIBILIDADE TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO APONTA O VALOR DEVIDO NEM CONTÉM ELEMENTOS QUE PERMITAM SUA DEFINIÇÃO INEXISTÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ NULIDADE DA EXECUÇÃO.NOS TERMOS DO QUE PRECONIZAM AS REGRAS DISPOSTAS NOS ARTIGOS 1º E 5º, IV, DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/03, É POSSÍVEL CONCEDER À PARTE A POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, AÍ INCLUÍDO O PREPARO (ART. 4º, II, DA MESMA LEI), AO FINAL DO PROCESSO. SEGUNDO PRESCREVE O ARTIGO 783 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, “A EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE CRÉDITO FUNDAR-SE-Á SEMPRE EM TÍTULO DE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL”. NOTA-SE QUE A EXEQUENTE ESTÁ COBRANDO ALUGUÉIS PELOS EQUIPAMENTOS QUE, APÓS O FINAL DA OBRA, NÃO TERIAM SIDO RESTITUÍDOS PELA EXECUTADA. E TAL PRETENSÃO EXECUTÓRIA É EXERCIDA SEM QUE NA PROPOSTA HAJA ELEMENTOS PARA DEFINIR O PREÇO DE LOCAÇÃO DE CADA UM DOS ITENS QUE SUPOSTAMENTE NÃO TERIAM SIDO DEVOLVIDOS, POIS, CONSOANTE EXPOSTO, NAQUELA PROPOSTA SÓ HÁ UM VALOR GLOBAL PELA LOCAÇÃO DO ANDAIME. O TÍTULO QUE LASTREIA A EXECUÇÃO NÃO CONTÉM O VALOR DE LOCAÇÃO DE CADA UM DOS ITENS QUE SUPOSTAMENTE NÃO TERIAM SIDO DEVOLVIDOS À EXEQUENTE, MOTIVO PELO QUAL PARA SE CHEGAR AO PREÇO DA LOCAÇÃO NÃO SÃO SUFICIENTES MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. É NECESSÁRIO SABER, NA VERDADE, QUAL É O VALOR DE LOCAÇÃO DE CADA UM DOS ITENS CONSTANTES NAS MEDIÇÕES, O QUE NÃO É POSSÍVEL FAZER POR MEIO DO EXAME DO TÍTULO. O VALOR DO ALUGUEL E O VALOR DA INDENIZAÇÃO FORAM APURADOS UNILATERALMENTE PELA EXEQUENTE, SEGUNDO CRITÉRIOS QUE NÃO ESTAVAM DESCRITOS NO TÍTULO. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA -FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Mitsunaga (OAB: 229118/SP) - Amauri de Oliveira Sobrinho (OAB: 217702/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 15º Grupo (30ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2020

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ANDRADE NETO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) FABIANA ALBERTI DE MORAIS. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. LINO MACHADO, CARLOS RUSSO, MARCOS RAMOS e MARIA LÚCIA PIZZOTTI. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. PROCESSO Nº 20973741-32.2020.8.26.0000 - SUSTENTOU ORALMENTE FELIPE ALESSON GERMANO (OAB/SP 435.728); PROCESSO Nº 1000444

52.2018.8.26.0077 - SUSTENTOU ORALMENTE JERÔNIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB/SP 310.701); PROCESSO Nº 2155688-23.2020.8.26.0000 - SUSTENTOU ORALMENTE ALEXANDRE ALVES VAILATTI (OAB/SC 18.397); PROCESSO Nº 1000632-11.2018.8.26.0638 - SUSTENTOU ORALMENTE ADEMAR MANSOR FILHO (OAB/SP 168.336) E ANTONIO BRITO DE CARVALHO E SILVA (OAB/SP 231.542); PROCESSO Nº 1001314-52.2019.8.26.0210 - SUSTENTOU ORALMENTE CARLOS EDUARDO SOARES (OAB/SP 188.431); PROCESSO Nº 1001626-86.2019.8.26.0223 - SUSTENTOU ORALMENTE WENDEL VIEIRA DA SILVA (OAB/SP 412.584); PROCESSO Nº 1001773-47.2019.8.26.0568 - SUSTENTOU ORALMENTE DANIEL GREGÓRIO GEREZ (OAB/SP 377.200); PROCESSO Nº 1003709-23.2015.8.26.0609 - SUSTENTOU ORALMENTE SEBASTIÃO MESSIAS DOS SANTOS (OAB/SP 342.543); PROCESSO Nº 1004430-14.2016.8.26.0229 - SUSTENTOU ORALMENTE ANSELMO LIMA GARCIA CARABACA (OAB/SP 317.428); PROCESSO Nº 1004533-36.2018.8.26.0363 - SUSTENTOU ORALMENTE RODRIGO FELIPE DENTE GUIMARÃES (OAB/SP 414.950); PROCESSO Nº 1005156-06.2019.8.26.0286 -SUSTENTOU ORALMENTE PEDRO JOSÉ SISTERNAS (OAB/SP 97.721) E THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB/SP 317.257); PROCESSO Nº 1005898-58.2017.8.26.0526 - SUSTENTOU ORALMENTE GLAUCIA MARIA BENÍCIO (OAB/RJ 173.542); PROCESSO Nº 1006650-81.2016.8.26.0003 - SUSTENTOU ORALMENTE IGOR PERES NAVARRO (OAB/SP 328.965); PROCESSO Nº 1015623-88.2017.8.26.0100 - SUSTENTOU ORALMENTE EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA (OAB/SP 155.139); PROCESSO Nº 1021863-94.2014.8.26.0554 - SUSTENTOU ORALMENTE LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE MORAES (OAB/SP 3186.711); PROCESSO Nº 1022848-71.2018.8.26.0506 - SUSTENTOU ORALMENTE RICARDO PADILHA SALDANHA (OAB/SP 342.088) E JOÃO FILIPE GOMES PINTO (OAB/SP 274.321); PROCESSO Nº 1027844-35.2019.8.26.0100 - SUSTENTOU ORALMENTE RONALDO ALVES ANDRADE (OAB/SP 89.661) E CARLOS EDUARDO AMBIEL (OAB/SP 156.645); PROCESSO Nº 1029519-33.2019.8.26.0100 - SUSTENTOU ORALMENTE LUCAS PINTO SIMÃO (OAB/SP 275.502); PROCESSO Nº 1022504-13.2018.8.26.0564 - SUSTENTOU ORALMENTE ORLANDO SOUZA (OAB/SP 214.867). A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

1008343-51.2018.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Relator: Des.: Lino Machado -Apelante: M. Gullo de Oliveira Madeiras - ME - Apelado: Layher Comércio de Sistemas de Andaimes Ltda. - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Luiz Henrique Mitsunaga (OAB: 229118/SP) (Fls: 106) - Advogado: Amauri de Oliveira Sobrinho (OAB: 217702/SP) (Fls: N/C)

14/09/2020ano passado

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (30ª Câmara de Direito Privado)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 23 DE SETEMBRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA), NA TELEPRESENCIAL, COM INICIO ÀS 10:00 HORAS.

NOTA: EVENTUAIS PROCESSOS ADIADOS E SOBRAS SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E PREFERÊNCIA PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO PARA O E-MAIL SJ3.3.3.2@TJSP.JUS.BR, PREFERENCIALMENTE COM 72 HORAS DE ANTECEDÊNCIA AO INÍCIO DA SESSÃO, ATÉ ÀS 18:00 HORAS DA SEGUNDA-FEIRA QUE ANTECEDE A SESSÃO, OBSERVADO O LIMITE DE 24 HORAS QUE A ANTECEDEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DA PAUTA, PARTE REPRESENTADA E NOME E ENDEREÇO DE E-MAIL DO ADVOGADO QUE IRÁ SUSTENTAR ORALMENTE, SENDO QUE PODERÁ SUSTENTAR ORALMENTE SOMENTE O ADVOGADO QUE TIVER PROCURAÇÃO NOS AUTOS). MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/ EMAILSINSTITUCIONAIS.

36 - 1008343-51.2018.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Relator Lino Machado - Apelante: M. Gullo de Oliveira Madeiras - ME - Apelado: Layher Comércio de Sistemas de Andaimes Ltda. - Advogado: Luiz Henrique Mitsunaga (OAB: 229118/SP) (Fls: 106) - Advogado: Amauri de Oliveira Sobrinho (OAB: 217702/SP) (Fls: N/C)

17/06/2020ano passado
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS