Processo n. 1018389-52.2018.8.26.0562 do TJSP

Processo de Márcia Ana Servo Reis X Marines Ciriaco Cerqueira possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Jose Alexandre Batista Magina, Márcia Ana Servo Reis, Luiz Fernando Abud, Marines Ciriaco Cerqueira.
29/07/2019há 26 dias
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4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0451/2019

Processo 1018389-52.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Márcia Ana Servo Reis - Marines Ciriaco Cerqueira - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Encaminhem-se os autos ao Cartório do Distribuidor para que o feito seja redistribuído para uma das Varas de Fátima do Sul/MS. Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/ SP), LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP)

09/05/2019há 4 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0275/2019

Processo 1018389-52.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Márcia Ana Servo Reis - Marines Ciriaco Cerqueira - Vistos. Aguarde-se a solução do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP)

27/03/2019há 5 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0162/2019

Processo 1018389-52.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Márcia Ana Servo Reis - Marines Ciriaco Cerqueira - Vistos. CIENTE do Agravo de Instrumento. MANTENHO a decisão. AGUARDE-SE por 05 dias a comunicação de atribuição de efeito suspensivo. NADA sendo comunicado, prossiga-se no cumprimento da decisão agravada. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP)

22/02/2019há 6 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0093/2019

Processo 1018389-52.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Corretagem - Márcia Ana Servo Reis - Marines Ciriaco Cerqueira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. Trata-se de ação de cobrança cumulada com indenização em que a parte autora aduz que há aproximadamente dez anos administra os imóveis de propriedade da ré. Afirma que suportou as despesas inerentes aos imóveis e outros gastos decorrentes da sua conservação, os quais não foram ressarcidos. Além disso, um dos imóveis foi vendido pela ré sem o devido pagamento da comissão de corretagem à requerente. Pede a cobrança da corretagem, o ressarcimento das despesas que suportou e a reparação do dano moral. Regularmente citada, a ré ofereceu contestação e reconvenção (fls. 227/264) sustentando, em breves linhas, incompetência territorial e, no mérito, a culpa da autora pela deterioração dos imóveis, a ausência de participação da requerente na venda de um dos bens e a ausência de dano moral. Em reconvenção, pediu a prestação de contas dos valores gastos pela autora e a reparação dos danos materiais decorrentes da desvalorização dos imóveis. Réplica (fls. 307/313). É a síntese necessária. FUNDAMENTO E DECIDO. Analiso a preliminar de incompetência territorial. Sustenta a ré que a lide deveria ter sido proposta no foro do seu domicílio. E com razão a requerida. A lide é fundada em direito pessoal, razão pela qual se amolda à regra geral de competência prevista no artigo 46 do Código de Processo Civil. Não há cláusula de eleição de foro. Também não se trata de relação de consumo. Além disso, não se trata de ré com endereço desconhecido ou incerto. Dessa forma, o ajuizamento nesta comarca (domicílio da autora) não se justifica, sendo de rigor o acolhimento da preliminar. Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Fátima do Sul/MS. Vencido o prazo recursal e feitas as devidas anotações no Cartório do Distribuidor, remetam-se os autos. - ADV: LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP)

29/01/2019há 7 meses
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RELAÇÃO Nº 0044/2019

Processo 1018389-52.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Corretagem - Márcia Ana Servo Reis - Marines Ciriaco Cerqueira - Vistos. Nos termos dos artigos 6 e 10, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM, em 10 dias: 1- Os pontos controvertidos que deverão ser abordados na sentença ou no saneamento do processo, abstendo-se de indicações genéricas, sob pena de preclusão; 2- O interesse na produção de outras provas ou a concordância com o julgamento antecipado, sob pena de preclusão em relação ao primeiro ponto; 3- As provas que pretendem produzir em relação a cada um dos pontos controvertidos indicados no item 1, abstendo-se de indicações genéricas, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/ SP)

03/12/2018há 9 meses
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RELAÇÃO Nº 0697/2018

Processo 1018389-52.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Corretagem - Márcia Ana Servo Reis - Marines Ciriaco Cerqueira - Vistos. Manifeste-se a autora sobre a contestação e os documentos de fls. 227/288 e 292/303, no prazo legal. Ciência à ré da certidão de fls. 304. Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP)

16/10/2018há 10 meses
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RELAÇÃO Nº 0613/2018

Processo 1018389-52.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Corretagem - Márcia Ana Servo Reis - Vistos. Fls. 222: Defiro. Expeça-se carta. Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP)

27/09/2018há 11 meses
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RELAÇÃO Nº 0577/2018

Processo 1018389-52.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Corretagem - Márcia Ana Servo Reis - Vistos. Mantenho o decidido às fls 217, pois uma conversa por aplicativo Whatsapp não pode ser considerada como prova na apreciação da efetividade da citação da ré. Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP)

24/09/2018há 11 meses
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RELAÇÃO Nº 0569/2018

Processo 1018389-52.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Corretagem - Márcia Ana Servo Reis - Vistos. Não é possível considerar como válida a citação da ré, porque o aviso de recebimento de fls. 210 foi assinado por pessoa diversa e em endereço que não se verifica ser de condomínio edilício ou de loteamento com controle de acesso, de forma que o caso em análise não se enquadra na hipótese prevista pelo § 4º, do artigo 248, do Código de Processo Civil. Ademais, mesmo que constate a evidente relação de parentesco, a citação é ato pessoal e não há prova de que a ré resida junto com sua filha. Ainda, convém anotar que também não se trata da hipótese prevista pelo parágrafo único do artigo 274, do Código de Processo Civil. Assim, providencie a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o necessário à regular citação da executada. Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP)

18/09/2018há 11 meses
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RELAÇÃO Nº 0554/2018

Processo 1018389-52.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Corretagem - Márcia Ana Servo Reis - Manifeste-se a autora sobre o AR de fl. 210. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP)

04/09/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0523/2018

Processo 1018389-52.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Corretagem - Márcia Ana Servo Reis - Vistos. Concedo à autora os benefícios da gratuidade de justiça. Considerando a litigiosidade conhecida da causa, a envolver partes que usualmente não promovem a conciliação. Considerando também que as partes podem buscar a conciliação fora do processo, DEIXO DE DESIGNAR a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Havendo colocação, via sistema, de sigilo aos autos, DETERMINO que a serventia proceda com o levantamento, antes da citação, salvo se houver decretação do sigilo em decisão judicial anterior. Comprovada a idade do autor da ação, se o caso, DEFIRO a prioridade. PROVIDENCIE a serventia a anotação. Cite-se o réu para, em querendo, ofertar contestação no prazo legal. Deverá constar do Mandado de Citação ou da Carta, a senha para acesso ao processo. O prazo contar-se-á em dias úteis. O comparecimento espontâneo aos autos supre a falta de citação e o prazo para contestar inicia-se na data do ingresso no processo. Int. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/ SP)

17/08/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0492/2018

Processo 1018389-52.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Corretagem - Márcia Ana Servo Reis - Vistos. A presunção de que trata o artigo 99, parágrafo terceiro, é apenas relativa, quando comparada com a disposição do parágrafo segundo do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil. Além disso, firmou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo Relator o Min. Fernando Gonçalves, in RSTJ 179/327: “1. O entendimento pretoriano admite o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando tiver o juiz fundadas razões, malgrado afirmação da parte de a situação econômica não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”. Assim, “Permite-se exigir prova quando assim entender o Magistrado, ou quando houver impugnação da parte contrária” (REsp 96.054-RS, rel. Min. Sálvio Figueiredo, e 649.579-RS, rel. Minª Eliana Calmon). Na mesma linha, o Tribunal de Justiça de São Paulo já assentou ser necessária a comprovação (JTJSP 285/286 e 290/463) e que não é suficiente a declaração de pobreza (JTJSP 259/334; RT 833/213). CONCEDO o prazo de 10 dias para a parte apresentar nos autos a Declaração Completa do Imposto de Renda relativamente aos dois últimos exercícios financeiros, sob pena de indeferimento do benefício. Int. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP)

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Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Santos em 15/08/2018

PROCESSO :1018389-52.2018.8.26.0562

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Márcia Ana Servo Reis

ADVOGADO : 121882/SP - Jose Alexandre Batista Magina

REQDA : Marines Ciriaco Cerqueira

VARA:4ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Origem
4ª Vara Cível - Foro de Santos do TJSP
Data de tramitação
15/08/2018 a 08/05/2019
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Corretagem, Indenização por Dano Moral
Juiz
Frederico dos Santos Messias
Partes envolvidas
Parte autora
Jose Alexandre Batista Magina
Advogado envolvido
Parte ré
Luiz Fernando Abud
Advogado envolvido
Marines Ciriaco Cerqueira
Reqda