Processo nº 0021371-18.1994.8.05.0001

Antonio Jose Arcanjo x Decisao Empreendimentos LTDA

Andamento processual

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04/11/2020há 3 meses

Comarca de(a) mas

5ª Vara de Relações de Consumo

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO JUIZ (A) DE DIREITO ISABELLA SANTOS LAGO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA CONCEIÇÃO GONÇALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0741/2020

ADV: JORGE LUIS DE SANTANA BORGES (OAB 7058/BA), MARIA BERENICE POLI (OAB 9295/BA) - Processo 0021371-18.1994.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - AUTOR: Jose Almeida Rodrigues Filho e outros - RÉU: Decisao Empreendimentos Ltda - Vistos, etc. O feito se encontra paralisado há mais de um ano e apesar de regularmente intimada, por diversas vezes, a parte interessada deixou de promover seu prosseguimento. Ademais, diante do tempo decorrido desde a propositura da ação, deve-se ter em conta a inviabilidade de se persistir aguardando o manifesto desinteresse no andamento do feito, conforme certidão retro. Assim sendo, no caso dos autos, é recomendado seu arquivamento definitivo, inclusive por estar o presente feito enquadrado na titulada meta 2 disciplinada pelo CNJ, que tem como escopo atender o princípio da razoabilidade de prazo para a duração do processo. Nesse sentido, a paralisação do processo pelo período de mais de 30 dias, por desídia do autor, é causa ensejadora de sua extinção, indicando a situação de fato ter sido pacificada. Dispõe o art. 485, III, do CPC/2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, consoante autoriza o artigo 485, II, do CPC/2015. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa. P.R.I. Salvador (BA), 20 de agosto de 2020. Rita de Cassia Ramos de Carvalho Juíza de Direito Titular

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO JUIZ (A) DE DIREITO ISABELLA SANTOS LAGO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA CONCEIÇÃO GONÇALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

25/08/2020há 5 meses

Comarca de(a) Ma

5ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 0488/2020

ADV: JORGE LUIS DE SANTANA BORGES (OAB 7058/BA) - Processo 0021371-18.1994.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - AUTOR: Jose Almeida Rodrigues Filho e outros - RÉU: Decisao Empreendimentos Ltda - Vistos, etc. O feito se encontra paralisado há mais de um ano e apesar de regularmente intimada, por diversas vezes, a parte interessada deixou de promover

seu prosseguimento. Ademais, diante do tempo decorrido desde a propositura da ação, deve-se ter em conta a inviabilidade de se persistir aguardando o manifesto desinteresse no andamento do feito, conforme certidão retro. Assim sendo, no caso dos autos, é recomendado seu arquivamento definitivo, inclusive por estar o presente feito enquadrado na titulada meta 2 disciplinada pelo CNJ, que tem como escopo atender o princípio da razoabilidade de prazo para a duração do processo. Nesse sentido, a paralisação do processo pelo período de mais de 30 dias, por desídia do autor, é causa ensejadora de sua extinção, indicando a situação de fato ter sido pacificada. Dispõe o art. 485, III, do CPC/2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, consoante autoriza o artigo 485, II, do CPC/2015. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa. P.R.I. Salvador(BA), 20 de agosto de 2020. Rita de Cassia Ramos de Carvalho Juíza de Direito Titular

05/05/2020há 9 meses

Comarca de(a) Certidão

5ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 0219/2020

ADV: JORGE LUIS DE SANTANA BORGES (OAB 7058/BA) - Processo 0021371-18.1994.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - AUTOR: Jose Almeida Rodrigues Filho e outros - RÉU: Decisao Empreendimentos Ltda - Vistos os autos. Intime-se pessoalmente a parte autora, bem como por meio de seu patrono, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º, CPC. Salvador (BA), 30 de abril de 2020. Rita de Cassia Ramos de Carvalho Juíza de Direito

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04/05/2020há 9 meses
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30/04/2020há 9 meses
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20/08/2018há 2 anos
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Caderno 2 – Entrância Final

Comarca de(a) Capital

5ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 0439/2018

ADV: JORGE LUIS DE SANTANA BORGES (OAB 7058/BA) - Processo 0021371-18.1994.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - AUTOR: Jose Almeida Rodrigues Filho e outros - RÉU: Decisao Empreendimentos Ltda - Conforme art. 5º do Provimento Conjunto CCJ/CCI n. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e o art. 1º do Ato Conjunto CI 01/2018, pratiquei o ato processual abaixo:DE ORDEM do Exmº. Dr. Juiz Titular/Auxiliar desta Vara, intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, manifestando-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de eventuais correções ou indicando a ocorrência de alguma (s) omissão (ões), considerando que as peças digitalizadas se encontram a partir da movimentação "peça inicial". Ao passo, que ficam também intimadas sobre o interesse no prosseguimento do feito, indicando, para tanto, as providências que entendam pertinentes, ou promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos II e III do CPC.

17/08/2018há 2 anos
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0439/2018 Teor do ato: Conforme art. 5º do Provimento Conjunto CCJ/CCI n. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e o art. 1º do Ato Conjunto CI 01/2018, pratiquei o ato processual abaixo:DE ORDEM do Exmº. Dr. Juiz Titular/Auxiliar desta Vara, intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, manifestando-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de eventuais correções ou indicando a ocorrência de alguma(s) omissão(ões), considerando que as peças digitalizadas se encontram a partir da movimentação "peça inicial". Ao passo, que ficam também intimadas sobre o interesse no prosseguimento do feito, indicando, para tanto, as providências que entendam pertinentes, ou promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos II e III do CPC. Advogados(s): JORGE LUIS DE SANTANA BORGES (OAB 7058/BA)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SALVADOR, BA
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
13/07/1994 a 04/11/2020
Natureza
Consignação em Pagamento
Área do Direito
Cível
Início do Processo
1994