Processo nº 0604994-25.2018.8.04.0092

Brenno Dinardi Barbosa Pieroni x Patri Dezoito Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Andamento processual

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24/11/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0604994-25.2018.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível, 4ª Vara do Juizado Especial Cível

Recorrente: Patrimonio Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda

Advogado: Keyth Yara Pontes Pina (OAB: 3467/AM)

Soc. Advogados: Andrade GC Advogados (OAB: 57/AM)

Advogada: Luma Vieira Marquez (OAB: 10959/AM)

Advogado: Ingrid Crstine de Sá Ribeiro Pacheco (OAB: 12209/AM)

Recorrente: Patri Urbis 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (patrimonio)

Advogado: Keyth Yara Pontes Pina (OAB: 3467/AM)

Soc. Advogados: Andrade GC Advogados (OAB: 57/AM)

Advogada: Angélica Ortiz Ribeiro (OAB: 2847/AM)

Recorrido: Brenno Dinardi Barbosa Pieroni

Advogado: Eliana de Oliveira Resende (OAB: 12168/AM)

Recorrida: Waleska de Souza Cavalcante

Advogado: Eliana de Oliveira Resende (OAB: 12168/AM)

Relator: Cláudia Monteiro Pereira Batista. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO PELA VIA ELEITA. INSATISFAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE QUANTO AO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Analisando detidamente, entendo que a irresignação manifestada pela parte embargante não merece acolhimento, eis que as argumentações apresentadas traduzem apenas uma insatisfação quanto ao julgado.2. Assim sendo, verifico que os presentes embargos não buscam sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, requisitos indispensáveis para acolhimento do referido recurso, conforme dispõe o art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022 do CPC, mas tão somente rediscutir matéria já apreciada e julgada, por meio de recurso inadequado.3. Por conseguinte, ausentes as hipóteses preconizadas pelo legislador, não há como prosperar o inconformismo via embargos declaratórios.4. Voto, pois, no sentido de CONHECER e NÃO ACOLHER os presentes Embargos de Declaração.5. É como voto.. DECISÃO: “Decisão do julgamento na sessão Não informado”.

11/03/2020há 10 meses
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28/02/2020há 11 meses
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10/02/2020há 11 meses
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06/02/2020há 11 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

2ª Turma Recursal

0604994-25.2018.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível -Manaus - Recorrente: Patrimonio Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Recorrente: Patri Urbis 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (patrimonio) - Recorrido: Brenno Dinardi Barbosa Pieroni - Recorrida: Waleska de Souza Cavalcante - - 2ª Turma Recursal Fica o(a) Dr(a). Andrade GC Advogados (57/AM), Andrade GC Advogados (57/AM), Angélica Ortiz Ribeiro (2847/AM), Ingrid Crstine de Sá Ribeiro Pacheco (12209/AM), Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM), Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM) e Luma Vieira Marquez (10959/AM), Eliana de Oliveira Resende (12168/AM) e Eliana de Oliveira Resende (12168/AM) , advogado de Patri Urbis 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (patrimonio) e Patrimonio Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Brenno Dinardi Barbosa Pieroni e Waleska de Souza Cavalcante, e intimado(a,s), no prazo legal, para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ AGRAVO nos autos de Recurso Inominado Cível nº 060499425.2018.8.04.0092 , interposto Patri Urbis 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (patrimonio) e Patrimonio Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Manaus, 6 de fevereiro de 2020. - Advs: Keyth Yara Pontes Pina (OAB: 3467/AM) - Andrade GC Advogados (OAB: 57/AM) - Luma Vieira Marquez (OAB: 10959/AM) - Ingrid Crstine de Sá Ribeiro Pacheco (OAB: 12209/ AM) - Angélica Ortiz Ribeiro (OAB: 2847/AM) - Eliana de Oliveira Resende (OAB: 12168/AM) - Fórum Mário Verçosa

06/02/2020há 11 meses
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Publicação gerada Em 06/02/2020
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
05/02/2020há 11 meses
Processo Dependente Iniciado 0000189-58.2020.8.04.9000 - Embargos de Declaração Cível
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Lúcio Fonte de Resende da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
26/07/2018 a 24/11/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Moral
Juiz
Jaime Artur Santoro Loureiro
Início do Processo
2018