Processo nº 0013170-19.2018.8.21.9000

TJRS
embargos de declaracao
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 13 de março de 2018. Tem como partes envolvidas Carmelo de Nassal de Assis Porto, Detran/Rs - Departamento Estadual de Transito, Vinicius Correa Terraciano.
Processo inativo
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INTIMACAO REALIZADA - MINISTERIO PUBLICO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 6347 EM 12/09/18
31/08/2018há 4 anos
EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
JUNTADA DE ACORDAO
20/08/2018há 4 anos
Publicação • Extraída da página 306 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 2º Grau

Turmas Recursais Civeis Reunidas

2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

RELATOR: DRA. LUCIANE MARCON TOMAZELLI

Embargos de Declaração

0437- 71007549314 (ELETRÔNICO) (CNJ: 13170- 19.2018.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE

(1/61790202091) - CARMELO DE NASSAL DE ASSIS PORTO (ADV (S) VINICIUS CORREA TERRACIANO - OAB/RS 95285), EMBARGANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,

EMBARGADO (A).

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