Processo Nº 0001478-24.2016.5.05.0194

TRT5 · 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Rot
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05/07/2021há 24 dias
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16/06/2021mês passado
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26/05/2021há 2 meses
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30/11/2020há 8 meses
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17/12/2019há 2 anos

Gabinete do(a) Desembargadora do Trabalho Luíza Lomba

Processo Nº ROT-0001478-24.2016.5.05.0194

Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA

RECORRENTE SERGIO MARIO CORREIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB: 17123/BA)

RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: 15272/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- SERGIO MARIO CORREIA DE OLIVEIRA

Fica V. Sa. notificada para ter vista dos Embargos de Declaração (id 90968b8), no prazo de cinco dias.

25/10/2019há 2 anos

1ª Turma

PAUTA DA PRIMEIRA TURMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO- PJe

34ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data da sessão: 07/11/2019, a partir das 09:00 hs, na Sala de Sessões Desembargador Washington Trindade

Quórum de julgamento : Ex.mos Des Luiz Roberto Mattos, Edilton Meireles e Suzana Inácio

Processo Nº ROT-0001478-24.2016.5.05.0194

Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA

RECORRENTE SERGIO MARIO CORREIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO MATHEUS COSTA PEREIRA (OAB: 17123/BA)

RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL (OAB: 15272/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- SERGIO MARIO CORREIA DE OLIVEIRA

por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria , DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para: a) deferir como extras (observada a jornada dos registros de ponto acrescida de meia hora referente ao tempo de espera) as excedentes à 6ª diária e 36ª semanal, com adicional normativo, divisor de 180 e reflexos em repouso semanal remunerado, aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, FGTS e a indenização de 40%. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno; b) determinar o pagamento da integralidade do intervalo intrajornada; c) deferir o pagamento do adicional noturno referente às horas laboradas após a cinco horas, com percentual normativo, divisor 180, observada a redução ficta da hora noturna e reflexos repouso semanal remunerado, adicional de turno, horas complementares, horas feriado, férias acrescidas de

1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, depósitos do FGTS e a indenização de 40%. Abater horas eventualmente quitadas sob mesmo título. Declarar a natureza salarial das horas extras, intervalo intrajornada, adicional noturno e reflexos em décimos terceiros e repouso semanal remunerado. Vencido o Exmº. Des. JÉFERSON MURICY que deferia como extras (observada a jornada dos registros de ponto acrescida de meia hora referente ao tempo de espera) as horas excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, com adicional normativo, divisor de 220 e reflexos em repouso semanal remunerado, aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, FGTS e a indenização de 40%. Fixar o valor da condenação em R$ 208.899,15, o crédito líquido em R$ 173.151,88 e as custas em R$ 4.080,30, valores atualizados até 01/10/2019, conforme planilha anexa que integra esta

decisão.

1ª Turma

PAUTA DA PRIMEIRA TURMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO- PJe

34ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data da sessão: 07/11/2019, a partir das 09:00 hs, na Sala de Sessões Desembargador Washington Trindade

Quórum de julgamento : Ex.mos Des Luiz Roberto Mattos, Edilton Meireles e Suzana Inácio

Processo Nº ROT-0001478-24.2016.5.05.0194

Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA

RECORRENTE SERGIO MARIO CORREIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO MATHEUS COSTA PEREIRA (OAB: 17123/BA)

RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL (OAB: 15272/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- PIRELLI PNEUS LTDA.

por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria , DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para: a) deferir como extras (observada a jornada dos registros de ponto acrescida de meia hora referente ao tempo de espera) as excedentes à 6ª diária e 36ª semanal, com adicional normativo, divisor de 180 e reflexos em repouso semanal remunerado, aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, FGTS e a indenização de 40%. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno; b) determinar o pagamento da integralidade do intervalo intrajornada; c) deferir o pagamento do adicional noturno referente às horas laboradas após a cinco horas, com percentual normativo, divisor 180, observada a redução ficta da hora noturna e reflexos repouso semanal remunerado, adicional de turno, horas complementares, horas feriado, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, depósitos do FGTS e a indenização de 40%. Abater horas eventualmente quitadas sob mesmo título. Declarar a natureza salarial das horas extras, intervalo intrajornada, adicional noturno e reflexos em décimos terceiros e repouso semanal remunerado. Vencido o Exmº. Des. JÉFERSON MURICY que deferia como extras (observada a jornada dos registros de ponto acrescida de meia hora referente ao tempo

de espera) as horas excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, com adicional normativo, divisor de 220 e reflexos em repouso semanal remunerado, aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, FGTS e a indenização de 40%. Fixar o valor da condenação em R$208.899,15, o crédito líquido em R$173.151,88 e as custas em R$4.080,30, valores atualizados até 01/10/2019, conforme planilha anexa que integra esta

decisão.

03/06/2019há 2 anos

Gabinete Deste Desembargador Relator para Apreciação dos

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Segunda Turma do dia 12/06/2019 às 09:00

Processo Nº RO-0001478-24.2016.5.05.0194

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA

RECORRENTE SERGIO MARIO CORREIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB: 17123/BA)

RECORRIDO PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: 15272/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PIRELLI PNEUS LTDA.

- SERGIO MARIO CORREIA DE OLIVEIRA

04/10/2018há 3 anos

4ª. Vara do Trabalho de Feira de Santana

Notificação DJ

Av.Joao Durval Carneiro, 2768 Pto.Central(Est.Nova, Relação emitida em 13/09/2018 08:53:32

Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:

Processo Nº RTOrd-0001478-24.2016.5.05.0194

RECLAMANTE SERGIO MARIO CORREIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB: 17123/BA)

RECLAMADO PIRELLI PNEUS LTDA.

ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB: 15272/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- PIRELLI PNEUS LTDA.

PROCESSO: 0001478-24.2016.5.05.0194

Fica V.Sa. notificada para contrarrazoar o Recurso Ordinário

interposto pelo reclamante.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT5 · 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Natureza
Rot
Início do Processo
2016