Processo n. 1086106-12.2018.8.26.0100 do TJSP

Processo de Clodoaldo Barreto X Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Clodoaldo Barreto, Leonard Rodrigo Pontes Fatyga, Celso de Faria Monteiro, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
07/03/2019há 3 meses
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Fórum João Mendes Júnior

Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0058/2019

Processo 1086106-12.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Clodoaldo Barreto - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias. Digam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV: LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

23/01/2019há 4 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0007/2019

Processo 1086106-12.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Clodoaldo Barreto - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Manifeste-se a parte autora, em réplica, na forma dos arts. 350, 351 e 437, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais direitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)

19/10/2018há 7 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0315/2018

Processo 1086106-12.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Clodoaldo Barreto - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Fls. 42: Recebo como emenda à inicial. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central. Ademais, o setor apropriado deste Fórum não é dotado de recursos materiais e humanos suficientes para atender à grande demanda de feitos cíveis do Foro Central, considerando serem 45 Varas Cíveis, com dois magistrados em cada, e distribuição de mais de duzentos processos por mês. Inexiste prejuízo na supressão do ato initio litis, tendo em vista que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes. Devendo este juízo zelar pela rápida solução da lide e evidenciada a inexistência de recursos estruturais compatíveis, fica dispensada a audiência de conciliação preliminar. Cite-se a parte ré, por carta, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, III, CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)

24/08/2018há 9 meses
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Distribuidor Cível

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 20/08/2018

PROCESSO :1086106-12.2018.8.26.0100

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Clodoaldo Barreto

ADVOGADO : 247102/SP - Leonard Rodrigo Pontes Fatyga

REQDA : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

VARA:21ª VARA CÍVEL

23/08/2018há 9 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

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RELAÇÃO Nº 0243/2018

Processo 1086106-12.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Clodoaldo Barreto - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo qual é a sua incapacidade permanente “de membro inferior direito” (fls. 2). A fim de possibilitar o direito de defesa por parte da ré, deve constar na inicial qual é a sequela permanente “de membro inferior direito”, como, por exemplo, se o autor deambula com dificuldade, se houve perda de membro etc. Intime-se. -ADV: LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)

01/01/1970há 49 anos
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JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

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RELAÇÃO Nº 0138/2019

Processo 1086106-12.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Clodoaldo Barreto - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. 1. Primeiramente, acolho a preliminar de retificação do polo passivo, visto que sem prejuízo ao autor pelo livre comparecimento da Seguradora Líder aos autos. Retifique-se, portanto, o polo passivo da ação, excluindo-se Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, para que passe a constar como ré SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, conforme requerimento de fls. 50/51. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. 2. Afasto a preliminar que argui falta de pressuposto processual em razão da ausência de documento para a propositura da ação, qual seja, o laudo do IML. Pelo sistema legal em vigor, o recebimento do denominado seguro obrigatório depende da apresentação do registro policial da ocorrência e da prova do dano. Nesse ponto, observo que o documento de fls. 15/22 demonstra, suficientemente, a lavratura do boletim de ocorrência do acidente automobilístico que vitimou o autor, no qual constam os dados do acidente. Além disso, há juntada de registros hospitalares, que apesar de inconclusivos, indicam a existência da lesão corporal (fls. 23/37). Por sua vez, a prova do dano pode ser validamente realizada durante a instrução processual, não constituindo o laudo complementar do Instituto Médico Legal documento essencial à propositura da ação. Aplica-se, in casu, o princípio do livre convencimento motivado, sendo este juízo livre para apreciar, quanto à ocorrência da invalidez, o conjunto probatório constante dos autos, não estando seu convencimento adstrito ao referido laudo complementar. Desta feita, não há que se falar em extinção pela falta de documento essencial à propositura da ação. A comprovação das lesões sofridas pelo autor e a consequente invalidez permanente são matérias atinente ao mérito da ação, e serão analisadas oportunamente. 3. Quanto ao pedido para que o autor traga aos autos comprovante de endereço atualizado e em seu nome (item II de fls. 65), fica indeferido, ante o documento de fls. 14. Ademais, observo que não trata de um documento indispensável, bastando a indicação de sua residência. 4. Não havendo outras preliminares a apreciar, tampouco nulidades a sanar, dou o feito por saneado. 5. Fixo como ponto controvertido toda a matéria fática objeto de discussão nos autos, notadamente a caracterização da invalidez total ou parcial do autor em decorrência do acidente por ele sofrido, o membro ou função atingidos e o grau de perda funcional. 6. Defiro a produção de prova pericial, a ser realizado pelo IMESC, por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos pela ré, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º, II e III do Código de Processo Civil. Aprovo os quesitos já formulados pelo autor (fls. 5, 107 e 112). Oficie-se, requerendo designação de data para realização da prova. Oportunamente, intime-se o autor para comparecimento, dando-se ciência à ré. 7. Indefiro de plano o pedido de depoimento pessoal do autor feito pela ré (fls. 61/62 e 115). A comprovação das lesões sofridas pelo autor e a consequente invalidez permanente são matérias atinentes à prova pericial já determinada, de modo que uma audiência com aquele fim em nada contribuiria para o deslinde do feito. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)

Detalhes do processo
Origem
21ª Vara Cível - Foro Central Cível do TJSP
Data de tramitação
20/08/2018 a 08/05/2019
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Seguro
Juiz
Maria Carolina de Mattos Bertoldo
Partes envolvidas
Parte autora
Clodoaldo Barreto
Reqte