Processo n. 1087099-55.2018.8.26.0100 do TJSP

Processo de Lamberto Gomes Da Silva X Amil Assistência Médica Internacional Ltda possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Gabriel Jose Franco de Godoy Batista, Jose Maria Franco de Godoi Neto, Lamberto Gomes da Silva, Amil Assistência Médica Internacional LTDA, Paulo Roberto Vigna.
20/05/2019há 3 meses
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Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0155/2019

Processo 1087099-55.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Lamberto Gomes da Silva - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão, no prazo de 5 (cinco) dias. Digam, ainda, se possuem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Sem prejuízo, providencie o z. Cartório o cadastramento e relatório de cálculo relativo às custas recolhidas às fls. 219/220 no módulo SAJ/CUSTAS, conforme Comunicado Conjunto nº 500/2019 (DJE 12/04/2019, p. 13-15). Intime-se. - ADV: JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO (OAB 309334/SP), GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA (OAB 305150/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

26/04/2019há 4 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0122/2019

Processo 1087099-55.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Lamberto Gomes da Silva - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Manifeste-se a parte autora, em réplica, na forma dos arts. 350, 351 e 437, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais direitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). Sem prejuízo, deve a requerida regularizar sua representação processual, recolhendo a devida taxa de mandato judicial. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO (OAB 309334/SP), GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA (OAB 305150/SP)

26/02/2019há 6 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

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RELAÇÃO Nº 0048/2019

Processo 1087099-55.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Lamberto Gomes da Silva -Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central. Ademais, o setor apropriado deste Fórum não é dotado de recursos materiais e humanos suficientes para atender à grande demanda de feitos cíveis do Foro Central, considerando serem 45 Varas Cíveis, com dois magistrados em cada, e distribuição de mais de duzentos processos por mês. Inexiste prejuízo na supressão do ato initio litis, tendo em vista que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes. Devendo este juízo zelar pela rápida solução da lide e evidenciada a inexistência de recursos estruturais compatíveis, fica dispensada a audiência de conciliação preliminar. Cite-se a parte ré, por carta, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, III, CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO (OAB 309334/SP), GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA (OAB 305150/SP)

10/12/2018há 8 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

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RELAÇÃO Nº 0368/2018

Processo 1087099-55.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Lamberto Gomes da Silva - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fls. 154: O Ministério Público protocolou, equivocadamente, manifestação de processo diverso (Processo nº 1037781-79.2013.8.26.0100, em trâmite pela 31ª Vara Cível da Capital). Assim, tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO (OAB 309334/SP), GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA (OAB 305150/SP)

12/09/2018há 11 meses
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JUIZ (A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

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RELAÇÃO Nº 0267/2018

Processo 1087099-55.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Lamberto Gomes da Silva - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por LAMBERTO GOMES DA SILVA, representado por LORISETE GOMES DA SILVA, em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, com pedido de concessão de tutela antecipada nos termos descritos às fls. 20 da inicial. 1 - Fls. 141/143: Emende a parte autora a inicial, a fim de juntar certidão de curatela atualizada, nos termos requeridos pelo MP (fls. 142). Após, dê-se vista dos autos para o MP. 2 -Sem prejuízo, diante da urgência da situação fática descrita na inicial, passo à análise da antecipação de tutela pleiteada. Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” (grifei e destaquei). Dessarte, em um juízo de cognição sumária (superficial), não verifico a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial afirmado). Busca a parte autora, em sede de tutela antecipada, que seja afastado o reajuste por faixa etária incidente na mensalidade do seu plano de saúde a partir do momento em que completou 59 anos de idade, a fim de que incida apenas o reajuste anual autorizado pela ANS. Tendo em vista que o autor contratou o plano de saúde na modalidade individual com a parte ré (fls. 2), aplica-se ao caso a orientação do Colendo STJ, em sede de recurso repetitivo, RECURSO ESPECIAL Nº 1.568.244 RJ, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJ 14 de dezembro de

2016: “10. TESE para os fins do art. 1.040 do CPC/2015 “O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso”. (grifo nosso). Analisando a petição inicial, bem como os documentos apresentados, verifico que o autor não demonstrou concretamente que foram aplicados percentuais de reajuste sobre as mensalidades de forma desarrazoada, sem base atuarial idônea, de forma a onerá-las excessivamente. Aquela limitou-se a tecer argumentos meramente genéricos, não restando demonstrada de forma concreta abusividade no aumento da mensalidade, nos termos do aresto supra mencionado. Assim, em juízo de cognição sumária, não verifico presente aparente ilegalidade no aumento decorrente de mudança de faixa etária, devendo primeiramente ser formado o contraditório, a fim de que a parte ré se manifeste. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela antecipada. Intime-se. - ADV: GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA (OAB 305150/SP), JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO (OAB 309334/SP)

30/08/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0256/2018

Processo 1087099-55.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Lamberto Gomes da Silva - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. 1 - Diante da notícia de que o autor foi interditado (fls. 3 e 85/86), dê-se vista dos autos para o MP. 2 - O pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente. Intime-se. - ADV: GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA (OAB 305150/SP), JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO (OAB 309334/SP)

24/08/2018ano passado
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Distribuidor Cível

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 22/08/2018

PROCESSO :1087099-55.2018.8.26.0100

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Lamberto Gomes da Silva

ADVOGADO : 305150/SP - Gabriel Jose Franco de Godoy Batista

REQDA : Amil Assistência Médica Internacional LTDA

VARA:21ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Origem
21ª Vara Cível - Foro Central Cível do TJSP
Data de tramitação
22/08/2018 a 26/04/2019
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Planos de Saúde
Juiz
Maria Carolina de Mattos Bertoldo
Partes envolvidas
Parte autora
Lamberto Gomes da Silva
Reqte
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Reqda
Paulo Roberto Vigna
Advogado envolvido