Processo nº 9050860-57.2018.8.21.0001

José Orlando dos Santos Chagas x Estado do Rio Grande do Sul

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Anderson Luis Cenci, José Orlando dos Santos Chagas, Estado do Rio Grande do Sul, Ipergs - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, Rodrigo da Silva Bolzani.

Andamento processual

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02/07/2020há 10 meses
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20/04/2020ano passado
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16/12/2019ano passado
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05/12/2019ano passado
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EXPEDIÇÃO DE Informação - Confirmação de Intimação - Ministério Público

Juizados Especiais Federais

Foro Central - 11ª Vara da Fazenda Pública

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO À 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 50/2019

9050860-57.2018.8.21.0001(CNJ) - JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS CHAGAS (ANDERSON LUIS CENCI 63639/RS, RODRIGO DA SILVA BOLZANI 56653/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, IPERGS -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PELO EXPOSTO JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR O IPERGS A RESTITUIR OS VALORES

INDEVIDAMENTE COBRADOS A TÍTULO DE IPE-SAÚDE SOBRE A PARCELA GERA; COM CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO IPCA-E, DESDE O DESCONTO INDEVIDO, E JUROS DE MORA SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA A PARTIR DA CITAÇÃO. JULGA-SE EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RGS.

04/12/2019ano passado
EXPEDIÇÃO DE Termo de Intimação por Meio Eletrônico - Estado do Rio Grande do Sul e IPERGS - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
EXPEDIÇÃO DE Termo de Intimação por Meio Eletrônico - Ministério Público
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRS · Comarca · Porto Alegre, RS
Valor da Causa
R$ XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
23/08/2018 a 02/07/2020
Natureza
procedimento do juizado especial cível
Assunto
descontos indevidos
Início do Processo
2018
Partes envolvidas