Processo nº 0004600-41.2018.8.21.0077

Elias Samuel Henckes dos Santos x Estado do Rio Grande do Sul

O processo possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Elias Samuel Henckes dos Santos, Mariana Schulter Vieceli, Delano Miguel Machry, Estado do Rio Grande do Sul, Fernando Lucas Mayer, Paula Ferreira Krieger.

Andamento processual

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24/11/2020ontem

50000924020138210077

2ª Vara da Comarca de Venâncio Aires Nota de Expediente Nº 184/2020

077/1.18.0002243-0 (CNJ 0004600-41.2018.8.21.0077) - ELIAS SAMUEL HENCKES DOS SANTOS (PP. DELANO MIGUEL MACHRY 38784/RS E FERNANDO LUCAS MAYER 85817/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARIANA SCHULTER VIECELI 80314/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

RECEBIDOS OS EMBARGOS (FL.151), A PARTE AUTORA/EMBARGADA FOI INTIMADA PARA CONTRARRAZÕES E SILENCIOU (FL.153V) . DIANTE DA NECESSIDADE DE ELUCIDAÇÃO TÉCNICA QUANTO AO

CUMPRIMENTO DO EDITAL PELO PROFISSIONAL QUE FEZ A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E OS LAUDOS DE FLS. 111/112, A FIM DE SER AVERIGUADA LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO, MANTENHO A

PROVA PERICIAL DEFERIDA À FL. 134, ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA O FIM DE COMPLEMENTAR A DECISÃO, SUPRINDO A OMISSÃO APONTADA, NOS MOLDES DA

JURISPRUDÊNCIA COLACIONADA PELO EMBARGANTE A QUAL ME FILIO, DELIMITANDO A ATUAÇÃO DE PERITO NOS SEGUINTES TERMOS: A) ESCLAREÇA O EXPERT SE A PERÍCIA REALIZADA ATENDE AO PREVISTO NO EDITAL. EM CASO NEGATIVO APONTE A FALHA, FUNDAMENTADAMENTE; B) OS LAUDOS APRESENTADOS ESTÃO TECNICAMENTE PERFEITOS (METODOLOGIA, BASE CIENTÍFICA E

PERFIL DESEJADO), APONTANDO OBJETIVAMENTE OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO? EM CASO NEGATIVO APONTE A FALHA, FUNDAMENTADAMENTE. C) RESPONDA AOS QUESITOS APRESENTADOS

PELAS PARTES, NOTADAMENTE, QUANTO A MATÉRIA ORA DELIMITADA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PERITA NOMEADA À FL. 142.

23/10/2020mês passado

Venâncio Aires

2ª Vara da Comarca de Venâncio Aires Nota de Expediente Nº 143/2020

077/1.18.0002243-0 (CNJ 0004600-41.2018.8.21.0077) - ELIAS SAMUEL HENCKES DOS SANTOS (PP. DELANO MIGUEL MACHRY 38784/RS E FERNANDO LUCAS MAYER 85817/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARIANA SCHULTER VIECELI 80314/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

COM RAZÃO O ESTADO REQUERIDO, ESTE JUÍZO LABOROU EM ERRO QUANDO ANALISOU A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 140/142, JÁ QUE NÃO ATENTOU PARA A

SUSPENSÃO DE PRAZOS DETERMINADA NA RESOLUÇÃO 002/2020 DO TJRS. ASSIM, REVEJO A DECISÃO DE FLS. 143 PARA RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 140/142 E, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.023 DO CPC, DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.

08/08/2020há 4 meses
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07/08/2020há 4 meses
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06/08/2020há 4 meses
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03/08/2020há 4 meses
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RECEBIDOS OS AUTOS
AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
27/07/2020há 4 meses
CARGA ADVOGADO DO RÉU - 57189/RS
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRS · Comarca · Venâncio Aires, RS
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
08/08/2018 a 24/11/2020
Natureza
processo de conhecimento
Assunto
anulatória
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Mariana Schulter Vieceli
Advogado envolvido • OAB 80314/RS
Parte ré
Delano Miguel Machry
Advogado envolvido • OAB 38784/RS
Fernando Lucas Mayer
Advogado envolvido • OAB 85817/RS