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19 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.5.17.0009

Petição - Ação Salário por Equiparação / Isonomia

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EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) FEDERAL DA 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES

Processo: RTOrd 0000000-00.0000.0.00.0000

Reclamante: Nome,

Reclamada: TUBOS E SOLDADOS ATLÂNTICO S.A E VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A.

Nome, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar:

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO SOB ID. 99be995

I - DA TEMPESTIVIDADE

A MMa Juíza concedeu em audiência o prazo de 10 dias para a apresentação de quesitos. Tendo a audiência ocorrido em 01/03/2018, o dies ad quem dar-se-á em 15/03/2018.

II - MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA

a858966 28/02/2018 Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho

18:11

b4eed43 28/02/2018 Ficha de Registro de Empregado Ficha de Registro de Empregado

18:11

Impugnamos integralmente tais documentos quanto ao conteúdo e quanto

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à forma, vez que o autor ao longo de todo o contrato de trabalho não exercia apenas a atividade de Operador de Produção I, posteriormente "promovido" a Operador de Produção II, sem a devida contrapartida financeira, e ainda, exerceu concomitantemente a função de ajudante de elétrica dentre outras, em evidente acúmulo de função.

327c089 28/02/2018 Aviso Prévio Aviso Prévio

18:11

fa57a55 28/02/2018 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho Termo de Rescisão de Contrato de

18:11 Trabalho (TRCT)

(TRCT)

2320bd5 28/02/2018 Extrato de FGTS Extrato de FGTS

18:11

Fica impugnado quanto ao conteúdo e quanto à forma, vez que os valores

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pagos ao autor à título de verbas resilitórias não condizem com a sua realidade contratual, sendo devidas diferenças oriundas dos pedidos consignados na presente reclamatória.

Endereço, Jardim Camburi, Vitoria/ES

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e5839f4 28/02/2018 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário

18:11 00.000 OAB/UF 28/02/2018 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário

18:11 e84d7fa 28/02/2018 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário

18:11 c874ae1 28/02/2018 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário

18:11 ac3160e 28/02/2018 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário

18:11 972dbc6 28/02/2018 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário

18:11

impugna os valores ali consignados vez que não estão assinaladas todas as verbas

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devidas ao autor , tais quais o adicional de insalubridade, periculosidade, assim como o plus salarial oriundo do acúmulo de função e os reflexos salariais oriundos deste, dentre outros pedidos que incidirão diretamente nas verbas remuneratórias do autor, e consequente nos valores opostos em seus contracheques, sendo certo que os que ora foram apresentados pela empresa ré não representam a realidade contratual do autor que se presente provar em juízo.

00.000 OAB/UF 28/02/2018 Recibo de Entrega de Equipamento de Proteção Recibo de Entrega de Equipamento de

18:11 Proteção Individual (EPI)

Individual (EPI) d3ff852 28/02/2018 Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Perfil Profissiográfico Previdenciário

18:11 (PPP) 915e784 28/02/2018 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência

18:11 Social (CTPS) cfe0fa1 28/02/2018 Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

18:11 8f0c16f 28/02/2018 Documento Diverso Extrato Previdenciario

18:11 da379a4 28/02/2018 Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT) Laudo Técnico de Condições Ambientais

18:11 (LTCAT) 7fcb18a 28/02/2018 Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT) Laudo Técnico de Condições Ambientais

18:11 (LTCAT) ef72d7b 28/02/2018 Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT) Laudo Técnico de Condições Ambientais

18:11 (LTCAT) 1422fe4 28/02/2018 Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT) Laudo Técnico de Condições Ambientais

18:11 (LTCAT) 4bd5a7d 28/02/2018 Programa de Prevenção de Riscos Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

18:11 Ambientais (PPRA)

(PPRA) db9434c 28/02/2018 Programa de Prevenção de Riscos Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

18:11 Ambientais (PPRA)

(PPRA) 6e9e230 28/02/2018 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Programa de Prevenção de Riscos

18:11 Ambientais (PPRA)

(PPRA) 2c813ab 28/02/2018 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Programa de Prevenção de Riscos

18:11 Ambientais (PPRA)

(PPRA) f9c75f0 28/02/2018 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Programa de Prevenção de Riscos

18:11 Ambientais (PPRA)

(PPRA) 2a1d17f 28/02/2018 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Programa de Prevenção de Riscos

18:11 Ambientais (PPRA)

(PPRA)

Endereço, Jardim Camburi, Vitoria/ES

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7c31255 28/02/2018 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Programa de Prevenção de Riscos

18:11 Ambientais (PPRA)

(PPRA)

1e3d576 28/02/2018 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Programa de Prevenção de Riscos

18:11 Ambientais (PPRA)

(PPRA) ada05b7 28/02/2018 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Programa de Prevenção de Riscos

18:11 Ambientais (PPRA)

(PPRA) fc24fd4 28/02/2018 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Programa de Prevenção de Riscos

18:11 Ambientais (PPRA)

(PPRA) 9c765a2 28/02/2018 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Programa de Prevenção de Riscos

18:11 Ambientais (PPRA)

(PPRA) d201319 28/02/2018 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Programa de Prevenção de Riscos

18:11 Ambientais (PPRA)

(PPRA) 433c7cf 28/02/2018 Programa de Controle Médico de Saúde Programa de Controle Médico de Saúde

18:11 Ocupacional (PCMSO)

Ocupacional (PCMSO) cef09fc 28/02/2018 Programa de Controle Médico de Saúde Programa de Controle Médico de Saúde

18:11 Ocupacional (PCMSO)

Ocupacional (PCMSO) da9abf5 28/02/2018 Programa de Controle Médico de Saúde Programa de Controle Médico de Saúde

18:11 Ocupacional (PCMSO)

Ocupacional (PCMSO) 5323f02 28/02/2018 Atas de Instalação de CIPA Documento Diverso

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O fato do autor ter recebido ao longo do contrato de trabalho equipamento de

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proteção individual não significa que era possível a sua utilização no exercício das suas atividades, tampouco que estas eram suficientes para eliminar os agentes insalubres e perigosos arguidos na inicial.

Outrossim, as Reclamadas não comprovam a realização de TODOS OS

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TREINAMENTOS NECESSÁRIOS para o uso dos EPI’s fornecidos, tampouco para os equipamentos os quais o autos utilizada, isso ao longo de todo o contrato de trabalho , INEXISTINDO, PORTANTO, A GESTÃO NO USO DOS EPI’S, da fiscalização no uso destes , ônus que cabia à reclamada. Exemplo deste, é a ausência de fornecimento mensal de luvas nitrílicas e creme de mãos, indispensável para o autor, haja vista o contato com produtos químicos corrosivos.

No que se refere ao LTCAT da Reclamada, esse é CONTRADITÓRIO à tese defensiva

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da Reclamada, conforme pode se observar no ID. 7fcb18a - Pág. 35:

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Portanto, não há outro meio, senão a realização de perícia técnica para dirimir a

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presente controvérsia.

Não obstante, os documentos apresentados pelas Reclamadas não apresentam

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risco ergonômico enfrentado diariamente pelo autor, conforme demonstrado na inicial 1 e no vídeo acautelado aos autos.

Por fim, reitera todos os pedidos consignados na exordial, especialmente no que concerne ao princípio da aptidão da prova para que seja aplicado a inversão do ônus da prova, no que tange a apresentação da documentação relacionada no item "I" da inicial e quanto

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à impugnação ora apresentada, tudo conforme prelecionam os §§ 1° e 2° do art. 373 do CPC/2015 c/c inciso VII do art. 3° da IN TST 39/2016.

De igual sorte, requer seja aplicada a pena confissão quanto aos documentos não apresentados pela ré.

Por fim, reporta-se aos documentos apresentados com a inicial.

III - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE OS TERMOS DA DEFESA

A - DO ACÚMULO DE FUNÇÃO.

Alegam as Reclamadas:

"Registre-se, ainda, que no tópico destinado à discussão do adicional de insalubridade o reclamante afirma que realizou atividades de "Ajudante de Mecânica" por 4 meses, o que demonstra a fragilidade da tese apresentada, não sabendo nem mesmo o autor quais atividades foram realizadas no período.

Não bastasse, o acúmulo ou desvio de funções só pode ser reconhecido para aqueles casos em que eventual atividade exigida do empregado foge àquele plexo de atividades que compõe sua função. E ainda, não se pode perder de vista se as atividades exercidas exigiam conhecimento diverso ou mesmo sobrecarregavam o reclamante, a teor do disposto no parágrafo único do art. 456 da CLT.

No caso dos autos, todas as atividades exercidas pelo reclamante durante o contrato de trabalho são, repita-se, aquelas para as quais fora contratado e, posteriormente, promovido. Ademais, não era exigido do obreiro qualquer conhecimento específico que fugisse do plexo necessário para a realização das funções para as quais fora contratado, o que também afasta o pagamento da verba requerida. (...)"

Refutamos integralmente a narrativa apresentada na peça defensiva, pois não compreende a realidade vivenciada pelo obreiro ao longo do vínculo com a empresa ré.

Conforme já narrado, o reclamante foi admitido pela primeira reclamada, TSA - TUBOS SOLDADOS ATLÂNTICO S.A., e em 01/08/2015 foi transferido para outra empresa do mesmo Grupo Econômico, ora segunda reclamada, VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA, conforme anotação da CTPS na página 48.

Ressalta-se que apesar de ter sido contratado como Operador de Produção I e posteriormente "promovido" a Operador de Produção II, exerceu concomitantemente a função de ajudante de elétrica na empresa dentre outras atividades, sem receber a contraprestação devida.

Como operador de Produção II, acumulava as mesmas funções do operador de produção I, e ainda realizada as atividades do operador de produção II, que são distintas, sem receber qualquer tipo de acréscimo salarial.

Em documento compulsado aos autos pela Reclamada, fica claro a diferenciação nas atividades desempenhadas:

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ID. 6e9e230 - Pág. 5

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Vejamos o PPP (ID. d3ff852 - Pág. 1) do Reclamante:

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Frise-se, o autor, como Operador de Produções II acumulada as atividades que outrora exercia com operador de Produções I, sem qualquer tipo de aumento salarial.

Urge salientar que o pagamento da remuneração do autor era por horas trabalhadas, o que pode induzir a erro ao se olhar os contracheques, pois os valores são variáveis. Contudo, em sua ficha de empregado, fica clara a ausência de aumento em sua remuneração, em

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que pese o acúmulo de atividades, senão vejamos:

ID ID. b4eed43 - Pág. 3

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Não obstante à equiparação salarial demonstrada anteriormente, o Reclamante, de forma concomitante à função de OPERADOR DE PRODUÇÃO II, exerceu, por pelo menos 4 MESES , as atividades de Eletricista de Manutenção, atuando nas seguintes atividades e em contato direto com eletricidade, dentro da Subestação, na sala de painéis e toda área da Fábrica, a saber:

Soldagem (mesmo não tendo curso de solda);

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Pintura da sala de subestação de energia;

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Capinagem e cabeamento de fio terra;

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Montava, desmontava e limpava a bomba e a pistola

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Ressalta-se que tais atividades podem ser facilmente confirmadas pelo outro empregado da reclamada, qual seja, Sr° Nome SANT ANA DE BRITO (RT 0000622-40.2015.5.17.0007 ).

Frise-se que no outro laudo paradigma carreado aos autos sob o ID e6e623e, a Reclamada confessou que, em detrimento da crise, o trabalhador periciando teria exercido atividades aquém daquelas para as quais fora contratado. Vejamos:

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Tal situação fora no mesmo período em que laborou o Reclamante, o que ratifica a tese autoral.

É obvio que o Reclamante não tinha a opção de realizar ou não tais atividades de ajudante de elétrica enquanto Operador de Produção II, sendo que cumpria o que lhe era designado pelo seu empregador.

Frise-se que a empresa ré sequer impugnou a juntada dos laudos paradigmas.

Observa-se que no presente caso resta demonstrada a alteração contratual de forma totalmente lesiva ao obreiro , bem como a violação do princípio da boa-fé objetiva, tendo em vista que o Reclamante, como parte hipossuficiente, não pode negar-se a prestar os serviços a mais e alheios à sua contratação conforme determinados pela Reclamada, sem o receio de sofrer penalidades, ou até mesmo de perder o emprego.

Não há como olvidar, portanto, que o obreiro faz jus à um "plus salarial" correspondente ao fato de ter laborado em acúmulo de função, sem que tivesse a contrapartida pecuniária correspondente, o que consiste em locupletamento sem causa da Reclamada, o que não é permitido em nosso ordenamento jurídico, nos moldes do artigo 884 do CCB.

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Ora, a Constituição Federal, em seu artigo 7°, incisos XXX a XXXII, estabelece a proibição de diferença de salários, de exercícios de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, assim como de discriminação no tocante ao salário e critérios de admissão do deficiente físico e entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos.

Isto posto, reitera o pedido consignado na inicial para que seja acrescida à remuneração bruta do Reclamante o percentual de 30%, utilizando-se como base a remuneração recebida mês a mês e consequentemente seja a Reclamada condenada ao pagamento das diferenças salariais pleiteadas, por possuírem natureza salarial devem ser integradas à remuneração do Reclamante, sendo devidos os reflexos em verbas resilitórias (saldo de salário, aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS, e diferenças do seguro desemprego), horas extras, RSR, 13° salário, férias +1/3, adicional de insalubridade. Devidos, ainda, os recolhimentos de FGTS e INSS sobre tais valores.

B -DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Aduzem as Reclamadas

" Entretanto, as condições de trabalho do reclamante eram totalmente salubres, não havendo falar em exposição a quaisquer agentes que pudessem ser considerados nocivos à sua integridade física, ou acima dos limites de tolerância (artigo 189 da CLT) fixados na Norma Regulamentadora n° 15, da Portaria 3214/78.

Ademais, conforme se extrai das fichas de EPI’s anexas (doc. 07), as reclamadas sempre forneceram os equipamentos necessários à segurança e bem-estar do Obreiro, sempre dotados de Certificado de Aprovação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, visando neutralizar quaisquer condições adversas porventura existentes no seu local de trabalho, o que elimina a obrigação do pagamento do adicional nos termos da Súmula 289 do TST.". Todavia não prospera essa alegação pelos motivos expostos a seguir."

A alegação da Reclamada não merece prosperar, e fica impugnada na sua integralidade.

Conforme já relatado anteriormente, o Reclamante durante todo o pacto laboral exerceu a função de OPERADOR DE PRODUÇÃO I e II e, durante 4 meses, de AJUDANTE DE MECÂNICA, executando tarefas diárias com thinner e diluentes, sem receber o adicional de insalubridade devido.

Ressalta-se que são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, sendo que o reclamante se enquadra perfeitamente neste conceito, já que tinha contato diário que produtos nocivos, quais sejam: thinner e diluentes.

Os produtos listados acima eram utilizados na limpeza do tubo, que seguia o seguinte procedimento:

Preparação do local de trabalho, puxando para a máquina a tinta que seria

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Entrar no tubo para fazer a limpeza - que durava aproximadamente 2 horas - com

uso de thinner e diluentes, usando ainda a lixadeira para retirar a tinta que havia endurecido dentro do tubo;

Processo final - quando o tubo chegava ao final - pegava a chave de giro (4 a

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5kg) sozinho para puxar o tubo (12ton) até a área externa

Além disso levantava diariamente galões de tinta galões de tinta com mais de

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10kg

Foto do local de trabalho do Reclamante com os produtos utilizados

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Ademais, O PRÓPRIO LTCAT da Reclamada identifica a ocorrência de INSALUBRIDADE PARA A FUNÇÃO DO AUTOR, conforme pode se observar no ID. 7fcb18a - Pág. 35:

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ALÉM DA CONFISSÃO DA RECLAMADA, não houve por parte da empresa ré o cumprimento da legislação pátria quanto à segurança e saúde do trabalhador, descumprimento de forma irretorquível o disposto no inciso XXII, do art. 7° da CF/88, tendo em vista que para que ocorra a neutralização do risco alegado na peça defensiva, não basta fornecer o EPI e este ter o respectivo CA, acima disso tudo, o trabalhador tem que ser treinado e a empresa ré precisa fiscalizar o uso destes equipamentos, o que não ocorria no caso em tela,, conforme ficará evidenciado não somente através da prova pericial, como também, através da prova oral.

Diante de todo o exposto, REQUER SEJA APLICADA A PENA DE CONFISSÃO À RECLAMADA, E AINDA REITERA pela condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO durante todo o pacto laboral, assim como as diferenças salariais pleiteadas, por possuírem natureza salarial devem ser integradas à remuneração do Reclamante, sendo devidos os reflexos em verbas resilitórias (saldo de salário, aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS, e diferenças do seguro desemprego), horas extras, RSR, 13° salário, férias +1/3. Devidos, ainda, os recolhimentos de FGTS e INSS sobre tais valores.

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Quanto à base de cálculo, pugna pela aplicação da remuneração do obreiro, mormente diante do entendimento adotado pelo E. STF na súmula vinculante n. 04, acompanhado pelo C. TST.

C - DA DOENÇA OCUPACIONAL

A tese defensiva traz no bojo da peça contestatória a seguinte argumentação:

(...) Todavia, não resta dúvida, Exa., quanto à divergência dos fatos narrados com a realidade, não merecendo prosperar os pedidos da inicial, pelas razões a seguir.

O reclamante deixou de trazer aos autos os subsídios necessários para a configuração da responsabilidade civil, quais sejam: a existência do dano, conduta dolosa ou culposa das reclamadas e, principalmente, o nexo de causalidade.

Os apócrifos documentos que acompanham a peça de ingresso não constituem elementos hábeis a configurar as doenças supostamente advindas das funções desempenhadas nas rés. A perícia médica a ser realizada certamente confirmará o exposto nesta peça de bloqueio. Neste ponto, resta impugnado o vídeo apresentado, eis que não cabia ao reclamante realizar aquela atividade. Inclusive, nota-se pela filmagem que outro empregado realizava a atividade enquanto o obreiro - em clara pretensão de prejudicar as reclamadas - fazia o vídeo.

Se alguma complicação possui o reclamante, não foi por culpa das reclamadas, mas sim por culpa exclusiva do autor.

Diferentemente da verdade que se almeja criar na peça inaugural, o reclamante ainda era regularmente treinado, bem como fiscalizado e advertido em caso de desrespeito às regras de segurança do trabalho.

(...)

O reclamante não se encontrava inválido, tampouco inapto para o trabalho. Ao contrário, trata-se de um homem saudável, com capacidade para desempenhar plenamente suas atividades profissionais.

Não detectada a inaptidão laborativa quando da rescisão contratual, não há que se falar em incapacidade para o trabalho, via de consequência, em indenização.

Por todo o exposto, improcede o pleito de indenização correspondente à suposta doença, visto que, conforme amplamente abordado neste item, os fatos alegados na exordial não condizem com a verdade e, via de consequência, não há o que se falar indenização."

As alegações defensivas são totalmente desarrazoadas e por isso, são impugnadas integralmente nesse ato.

O autor, no desenvolvimento das atividades funcionais prestadas em favor das empresas Reclamadas, era compelido, dentre outras atividades, a limpar debaixo da bancada, utilizando água pressurizada, ar pressurizado, e sugando o pó da lixadeira.

Para tanto, era necessário que o Reclamante, que possui aproximadamente 1,90m de altura, ficasse agachado em um local baixo e estreito, conforme observa-se na foto abaixo:

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A fim de corroborar a tese ora narrada, junta-se aos autos um curto vídeo demonstrando o ambiente de trabalho no qual o Reclamante era submetido.

Cumpre destacar que a limpeza, nos moldes acima destacados, era realizada duas vezes por dia.

Não pode a empresa ré agora, furtar-se de suas responsabilidades, perante aos danos causados à saúde do obreiro.

Urge salientar que inexiste nos autos qualquer exame período do autor, apesar deste ser obrigatório para a sua atividade.

No que concerne ao seu exame demissional, reitera-se pela sua impugnação, vez que, conforme demonstram os documentos carreados com a inicial, e conforme ficará comprovado através da prova pericial, este não demonstra o real estado de saúde do obreiro quando da sua dispensa da empresa ré.

Deste modo, flagrante o desrespeito da Reclamada ao artigo 157, I, da CLT. Aliás, consoante artigos 7°, XVIII, 170, VI, e 225, caput, da CF/88, c/c Capítulo V, da CLT, tem-se que a proteção da saúde do trabalhador está inserida na seara do Direito Ambiental do Trabalho, respondendo o causador do dano objetivamente (art. 14, § 1°, da Lei n° 6.938/81).

Assim sendo, deve a empresa ré ser condenada ao pagamento de pensão mensal, a titulo de indenização por danos materiais e lucros cessantes, observando para tanto a data do encerramento do contrato de trabalho - 12/07/2016 -, até a data em que o mesmo completaria a idade de 71,9 anos, por ser esta a expectativa de vida do homem

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atualmente, conforme pesquisa recente do IBGE 2 , ou, sucessivamente, até que este completasse 65 anos , idade suficiente para requerer a sua aposentadoria.

Nesta oportunidade, requer que a Reclamada seja condenada ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, em valor devidamente atualizado, com inclusão das parcelas de 13° salário e 1/3 de férias, e reflexos em verbas rescisórias, observando-se o grau de incapacidade do autor a ser apurada por perícia através dos laudos médicos colacionados aos autos, a ser sobre a real remuneração do autor, ou seja, após a integração do adicional de insalubridade e acúmulo de função, sendo parâmetro indenizatório mínimo, por analogia, o disposto nos arts. 86 da Lei 8.213/91 e 104, III, § 1°, do Decreto 3.048/99 (auxílio-acidente à base de 50% do salário), requerendo que o pagamento de indenização por danos materiais - lucros cessantes seja arbitrada e paga EM PARCELA ÚNICA, nos termos do parágrafo único do art. 950 do CCB, conforme apuração a ser realizada em sede de liquidação de sentença.

Requer ainda sejam observados os princípios do in dubio pro operario, da norma mais favorável e condição mais benéfica, e princípio da adstrição, no que tange à forma de pagamento, para que, independente da forma de pagamento o qual as Reclamadas sejam condenadas, que o valores pleiteados sejam mantido integralmente, sem a aplicação de qualquer redutor.

Haja vista os inúmeros danos sofridos pelo autor ao longo do contrato de trabalho, indispensável a realização de perícia médica, às expensas das Reclamadas, o que desde já se requer.

Para fins de cálculos de juros e correção monetária deverá ser observada a Súmula 15 do TRT/ES 3 e Súm. 562 do STF 4 .

Ad argumentandum tantum, caso não se entenda pela responsabilidade exclusiva da Reclamada pelo dano sofrido pelo autor, requer seja determinada a concausa 5 , observando os mesmos parâmetros anteriormente propostos, pois, decerto as Reclamadas contribuíram de forma direta para o agravamento do quadro clínico do Reclamante.

Igualmente, REITERA o pleito autoral para que a Reclamada seja condenada ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, de pelo menos 20 vezes a última remuneração o autor , com juros e correção monetária, a ser atualizado em sede de liquidação de sentença.

Por fim, ratifica integralmente os pleitos consignados nos itens "D", "E’, "E.1", "E.2", "F", "G", "H", "H.1".

2 http://www.previdencia.gov.00.000 OAB/UF/12/aposentadoria-tabua-de-mortalidade-do-ibge-altera-calculo-do-fator-previdenciario/

3 SÚMULA N° 15 DO TRT DA 17a REGIÃO

"INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. JUROS DE MORA. MARCO INICIAL. EVENTO DANOSO. O termo inicial dos juros de mora para os danos materiais deve correr a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ, em consonância com o art. 398 do Código Civil, e não a partir do ajuizamento da ação, marco restrito ao crédito trabalhista."

4 Súmula 562 do STF "Na indenização de danos materiais decorrentes de ato ilícito cabe a atualização de seu valor, utilizando-se, para esse fim, dentre outros critérios, os índices de correção monetária.".

(00)00000-0000 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. CARACTERIZAÇÃO DA CONCAUSALIDADE. Muito embora as atividades desenvolvidas pela autora tenham contribuído para o surgimento e agravamento da doença, atuaram apenas como concausa, na medida em que a hérnia de disco tem origem degenerativa e multifatorial. Nesse passo, não obstante configurada a culpa do empregador, que descurou de observar medidas de segurança do trabalho que pudessem minimizar os riscos próprios da atividade laboral (art. 157 da CLT), imperiosa a redução da pensão mensal vitalícia deferida, diante da concausalidade reconhecida. Recurso parcialmente provido. (TRT 24a R.; RO 0025138-75.2014.5.24.0004; Primeira Turma; Rel. Des. Fed. Nery Sa e Silva de Azambuja; DEJTMS 30/10/2017; Pág. 683/Exclusividade Magister: Repositório autorizado On-Line do STF n° 41/2009, do STJ n° 67/2008 e do TST n° 35/2009.

Endereço, Jardim Camburi, Vitoria/ES

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IV - CONCLUSÃO

Por fim, refutamos integralmente todas as alegações constantes na peça contestatória e ID. 99be995, devendo ser dada regular prosseguimento à presente reclamação nos termos da exordial.

Requer a inversão do onus probandi, conforme teor dos §§ 1° e 2° do art. 373 do CPC/2015 e em respeito ao princípio da aptidão das provas.

ADEMAIS, RATIFICA E REITERA OS DEMAIS TERMOS DA INICIAL, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS.

Por fim, o presente subscritor declara como autênticos todos os documentos juntados na presente peça processual, conferindo todos estes com os originais, nos termos do artigo 830 da CLT, que reconhece que o advogado tem fé pública, estabelecendo que o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio profissional, sob sua responsabilidade pessoal.

Por fim, requerem que todas as intimações sejam publicadas exclusivamente em nome de Dra. Nome, 00.000 OAB/UF, Dra. Nome A. A. DE CASTRO LONGUE, 00.000 OAB/UF, e, Dra Nome MOTEIRO, 00.000 OAB/UF, sob pena de nulidade.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Vitória/ES, 15 de Março de 2018

Nome

00.000 OAB/UF

Endereço, Jardim Camburi, Vitoria/ES

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