Processo n. 0027541-28.2018.8.19.0210 do TJRJ

O Processo Nº 0027541-28.2018.8.19.0210 possui 8 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Daniel Barbosa Reynaldo, Luciana Simas Chaves de Moraes, Maria Clara Marques Dias, Milena Cristina Carneiro Peres, Roberto Flávio Cavalcanti, Simone Gastesi Chevrand, Suane Felippe Soares.
08/07/2019mês passado
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Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

Primeira Turma Recursal

145. RECURSO INOMINADO 0027541-28.2018.8.19.0210 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0027541-28.2018.8.19.0210 - RECTE: DANIEL BARBOSA REYNALDO ADVOGADO: ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI OAB/RJ-163183 RECORRIDO: Maria Clara Marques Dias

RECORRIDO: SUANE FELIPPE SOARES RECORRIDO: MILENA CRISTINA CARNEIRO PERES ADVOGADO: LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES OAB/RJ-100759 Relator: SIMONE GASTESI CHEVRAND TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e DAR-lhe PARCIAL provimento para REFORMAR a sentença e JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, bem como para MANTER a improcedência do pedido contraposto, nos termos do voto da Relatora. Sem custas.

02/07/2019há 2 meses
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Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

011. RECURSO INOMINADO 0027541-28.2018.8.19.0210 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0027541-28.2018.8.19.0210 - RECTE: DANIEL BARBOSA REYNALDO ADVOGADO: ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI OAB/RJ-163183 RECORRIDO: Maria Clara Marques Dias

RECORRIDO: SUANE FELIPPE SOARES RECORRIDO: MILENA CRISTINA CARNEIRO PERES ADVOGADO: LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES OAB/RJ-100759 Relator: SIMONE GASTESI CHEVRAND

01/04/2019há 5 meses
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Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

Primeira Turma Recursal

020. RECURSO INOMINADO 0027541-28.2018.8.19.0210 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0027541-28.2018.8.19.0210 - RECTE: DANIEL BARBOSA REYNALDO ADVOGADO: ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI OAB/RJ-163183 RECORRIDO: Maria Clara Marques Dias

RECORRIDO: SUANE FELIPPE SOARES RECORRIDO: MILENA CRISTINA CARNEIRO PERES ADVOGADO: LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES OAB/RJ-100759 Relator: SIMONE GASTESI CHEVRAND DESPACHO: Dois são os recursos inominados interpostos pelo réu: de fls. 668 ss., subscrito por ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI (OAB/RJ 163.183) e de fls. 708 ss., subscrito por TEAMAJORMAR GLAUCO B ALMEIDA (OAB/RJ 13939/MS). Esclareça, pois, o recorrente, qual das peças prevalece, sendo certo que a senteça comporta oposição por UM único recurso. RIO DE JANEIRO, 27 DE MARÇO DE 2019 SIMONE GASTESI CHEVRAND JUIZA DE DIREITO

26/03/2019há 5 meses
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Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

487. RECURSO INOMINADO 0027541-28.2018.8.19.0210 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0027541-28.2018.8.19.0210 - RECTE: DANIEL BARBOSA REYNALDO ADVOGADO: ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI OAB/RJ-163183 RECORRIDO: Maria Clara Marques Dias

RECORRIDO: SUANE FELIPPE SOARES RECORRIDO: MILENA CRISTINA CARNEIRO PERES ADVOGADO: LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES OAB/RJ-100759 Relator: SIMONE GASTESI CHEVRAND

11/09/2018há 11 meses
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Comarca da Capital

Varas Regionais

Regional de - Jacarepaguá

10º Juizado Especial Cível - Finam

Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma

Responsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sarro

Expediente do Dia: 03/09/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário

Proc. 0027541-28.2018.8.19.0210 - MARIA CLARA MARQUES DIAS E OUTROS (Adv (s). Dr (a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (OAB/RJ-100759) X DANIEL BARBOSA REYNALDO (Adv (s). Dr (a). ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI (OAB/RJ-163183)

Despacho: Diante da justificativa apresentada, defiro a redesignação da audiência.Retire-se o feito de pauta.Designe-se nova AC. Intimem-se as partes.

30/08/2018ano passado
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Comarca da Capital

Varas Regionais

Regional de - Bangu

10º Juizado Especial Cível - Finam

Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma

Responsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sarro

Expediente do Dia: 24/08/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário

Proc. 0027541-28.2018.8.19.0210 - MARIA CLARA MARQUES DIAS E OUTROS (Adv (s). Dr (a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (OAB/RJ-100759) X DANIEL BARBOSA REYNALDO Decisão: FACE AO EXPOSTO, em plena cognitio, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para determinar que o réu remova todo o conteúdo relativo às autoras e sua pesquisa Lesbocídio, divulgado pelo requerido nas redes sociais: Facebook, Twitter, na WORDPRESS e no MEDIUM, referente aos blogs https://naomatouhoje.blog/ e https://medium.com/não-matou-hoje; bem como na URL https://www.facebook.com/onuhumanos/, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) e para que o Facebook e Twitter, através de ofício do cartório, efetuem a retirada das páginas @naomatouhoje existentes no

Facebook, localizadas sob as URLs https://www.facebook.com/naomatouhoje/,

https://www.facebook.com/Reserva-de-Qhnmh-201015470631603/ e https://www.facebook.com/onuhumanos/; e da URL https://twitter.com/QHNMH existente no Twitter.

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Comarca da Capital

Varas Regionais

Regional de - Bangu

10º Juizado Especial Cível - Finam

Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma

Responsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sarro

Expediente do Dia: 22/08/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário

Proc. 0027541-28.2018.8.19.0210 - MARIA CLARA MARQUES DIAS E OUTROS (Adv (s). Dr (a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (OAB/RJ-100759) X DANIEL BARBOSA REYNALDO Despacho: Junte-se a petição que consta no sistema.

29/08/2018ano passado
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Comarca da Capital

Varas Regionais

Regional de - Jacarepaguá

10º Juizado Especial Cível - Finam

Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma

Responsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sarro

Expediente do Dia: 17/08/2018

Proc. 0027541-28.2018.8.19.0210 - MARIA CLARA MARQUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (OAB/RJ-100759) X DANIEL BARBOSA REYNALDO Decisão: ...tter, na WORDPRESS e no MEDIUM, referente aos blogs https://naomatouhoje.blog/ e https://medium.com/não-matou-hoje; bem como na URL https://www.facebook.com/onuhumanos/, sob a alegação de que os conteúdos publicados são ofensivos causando prejuízos à reputação e honra das requerentes. Requereram, ainda, a fixação de multa, a ser imputada aos provedores de aplicações de internet, e ao réu, em caso de descumprimento da antecipação de tutela, caso a mesma venha a ser deferida.Contudo, considerando as disposições constantes dos arts. 19 e segs. da Lei 12.965/2014, entendo que os provedores de aplicações de internet devem integrar o polo passivo da demanda, ressaltando-se que, em caso de deferimento da antecipação de tutela, não se poderá fixar multa pelo descumprimento da decisão, caso os mesmos não integrem a relação processual. Assim, à parte autora para emendar à inicial, no prazo de dez dias, para incluir no polo passivo, os provedores de aplicações de internet.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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