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18 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.5.03.0178

Documentos diversos - TRT03 - Ação Assédio Moral - Rot - contra Banco Santander (Brasil

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 3a VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE-MG

Nome , qualificada nestes autos, da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move em desfavor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em atenção ao deferimento da realização da perícia contábil, vem apresentar os seus QUESITOS a serem respondidos na elaboração do Laudo Técnico, requerendo que o Procurador seja intimado quando do início dos trabalhos, nos termos do artigo 431-A do CPC.

Importante destacar que a Reclamante por ocasião da impugnação a defesa requereu à Renúncia ao item 9 e letra ‘f’ da inicial, cujo pleito é de utilização do ATS/Anuênio Incorporado na base de cálculo da comissão de cargo, razão pela qual deixa de quesitar.

* Queira informar se existe nos autos laudo pericial que trata das mesmas matérias objeto do presente trabalho técnico pericial (ID’s 0e0906e, 911f023 e 9a4c596).

A. DIFERENÇAS SALARIAIS ATRAVÉS DOS SUBNÍVEIS DOS GRADES

OCUPADOS

1) Favor informar os grades da Autora, considerando os contracheques acostados aos autos (ID’s 990081c, 4bc3215 e 722729a).

2) De acordo com as cartilhas de cargos e salários e Tabelas Salariais acostadas aos autos (ID d45a421) e demais documentos a serem fornecidos pelo Banco (após solicitação do Sr. Perito) , informe se cada grade detém elasticidade delimitando valores mínimos e máximos de ganhos salariais.

3) Favor solicitar ao Reclamado todas as avaliações de desempenho da Reclamante.

4) Queira solicitar ao Reclamado as Tabelas Salariais anuais e atualizadas, aplicáveis ao grupo de cidades em que esteve lotada a Reclamante (localidade ‘B’), descrevendo, a partir destas, os valores mínimos e máximos para o(s) grade(s) ocupado(s). Foram fornecidas ao Sr. Perito?

5) Informe os valores salariais mínimos e máximos para cada zona dos grades ocupados pela Reclamante por todo o período, a partir da Tabela de Referência Salarial acostada aos autos ano de 2004 (ID d45a421, pág. 7) - atualizada ano a ano pelos índices das CCT’s da categoria para os meses seguintes até o desligamento, na hipótese de não serem fornecidas as demais Tabelas anuais específicas da localidade ‘B’.

6) Informe se: uma vez comparado o valor do salário-base recebido pela Reclamante e os valores "máximos" para cada uma das zonas do(s) grade(s) ocupado(s),

previsto(s) na(s) Circular/Tabela(s) Referência Salarial acostada aos autos ano de 2004 (ID d45a421, pág. 7), acrescido(s) dos índices de correção das CCT’s da Categoria, ou mesmo a partir das demais Tabelas anuais específicas da localidade ‘B’ (a serem fornecidas pelo Reclamado), existem diferenças salariais em favor da Autora no decorrer do contrato? Elaborar quadro demonstrativo.

7) Informe se: mesmo levando-se em conta as parcelas salariais (salário base + comissão de cargo) e os valores "máximos" para cada uma das zonas do(s) grade(s) ocupado(s), previsto(s) na(s) Tabela(s) referida(s) acima (ID d45a421, pág. 7), acrescido(s) dos índices anuais de correção das CCT’s da categoria, ou mesmo a partir das demais Tabelas anuais específicas da localidade ‘B’ (a serem fornecidas pelo Reclamado), existem diferenças salariais em favor da Reclamante no decorrer do contrato? Elaborar quadro demonstrativo.

8) Pelas avaliações de desempenho da Reclamante e critérios estabelecidos pelo Reclamado, quais deveriam ser as zonas salariais da mesma no(s) grade(s) ocupado(s) e os respectivos valores salariais efetivamente devidos? Informar as diferenças devidas à Reclamante mês a mês?

B. QUANTO ÀS INCORREÇÕES NO PAGAMENTO DA VERBA SISTEMA DE

REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E SUA NATUREZA SALARIAL

1) Existe nos autos confissão do Reclamado acerca de diferenças devidas à título de Sistema de Remuneração Variável (ID 47eb7e1)?

2) O Reclamado juntou aos autos os documentos denominados relatórios de Gestão de Resultados?

3) Queira informar se dentre os objetivos da perícia também está o de conferir, a partir da documentação hábil/oficial, os números lançados nos relatórios de Gestão de Resultados?

4) A verba Sistema de Remuneração Variável, segundo as cartilhas anexas, é um prêmio mensal baseado na produção das agências?

5) Ainda, segundo as cartilhas de SRV (ID ffcad2c), gentileza declinar as fórmulas e critérios de cálculo durante o período imprescrito.

6) Havia habitualidade no pagamento da verba? Foi utilizada para base de cálculo das férias+1/3, 13°s salários, FGTS, INSS e IRRF no decorrer do contrato da Autora?

7) Quando havia variação na quantia do valor pago a título de SRV, entre um mês e outro, a comissão de cargo também oscilava na mesma proporção? Assim, favor informe se a verba "SRV" foi utilizada na base de cálculo da comissão de cargo paga à Autora.

8) Em qual(is) agência(s) a Reclamante esteve lotada durante o período contratual?

9) Informe a partir das cartilhas de SRV pertinentes, quais os valores máximos de SRV que poderiam ser alcançados para cada mês laborado pela Reclamante, elaborando quadro comparativo entre os valores máximos previstos (conforme as cartilhas de

SRV e seus grades) com aqueles valores efetivamente pagos a tal título no período não prescrito.

10) Queira solicitar ao Reclamado os documentos bilaterais que comprovem a instituição das metas mensais da Margem de Contribuição, das Receitas, das Despesas e das demais variantes previstas nos normativos de SRV (ou seja, os valores mensais orçados para cada variante) em relação às agencias em que esteve lotada a Reclamante e para fins de mensuração e cálculo da verba.

11) Consequentemente, queira solicitar ao Reclamado os documentos hábeis/oficiais a demonstrar os números realizados de produção, despesas e demais variantes relacionadas ao cálculo da verba SRV quanto às agências onde lotada a Reclamante (Livros Diários, Balancetes, Balanços, Demonstrações Contábeis e Financeiras e/ou outros pertinentes) , ainda que por amostragem em pelo menos 03 (três) meses a cada ano não prescrito - preferencialmente onde não houve o pagamento da verba ou o tenha sido em valor ínfimo aos previstos nos normativos. O Banco os forneceu?

12) Queira trazer aos autos as memórias analíticas que comprovem os cálculos mensais atinentes a verba SRV da Reclamante e/ou de suas agências.

13) Da análise mensal dos documentos hábeis supra requeridos e citados, face às tabelas e cartilhas de SRV, bem como em comparação aos valores e variantes/critérios orçados e estabelecidos, é possível verificar que o Reclamado não tenha pago corretamente os valores de "SRV" ? Demonstre.

14) E mesmo da análise dos unilaterais resumos chamados "Gestão de Resultados", acaso fornecidos, é possível verificar incorreções no pagamento mensal da verba SRV? Referidos documentos contemplam todas as variáveis para cálculo da verba SRV?

15) Queira o Sr. Perito descrever a origem dos chamados relatórios de "Gestão de Resultados" (ou mapas gerenciais de produção), acaso juntados. Referidos relatórios, se comparados aos documentos contábeis oficiais supra referidos, conferem com a real produção da(s) agência(s) do Reclamado onde lotada a Autora?

16) Os documentos oficiais citados acima no item ‘10’ (que devem ser requisitados para conferência da produção divulgada nos tais mapas de "Gestão de Resultados" - ainda que por amostragem) são de elaboração, posse e guarda obrigatórias do Banco Reclamado, face ao que prevêem os artigos 173 e 195, § único do Código Tributário Nacional, Circular 1.273 do BACEN, Comunicado 15.077 de 2006 do BACEN, art. 4°, inciso XII da Lei 4595/64 c/c Lei Federal 6.404/76, arts. 177 e seguintes, e Lei 10.406/02, arts. 1.179 a 1.181. Existem outros normativos que obrigam a elaboração, a posse e a guarda de tais documentos?

17) Queira o Sr. Perito elaborar o seguinte quadro comparativo: valores da SRV extraídos da produção sugerida pelos relatórios/mapas de "Gestão de Resultados" e valores da SRV extraídos da produção constante dos documentos hábeis/oficiais supra referidos.

18) Os documentos fornecidos pelo Banco possuem alguma autenticação, registro de auditoria externa ou chancela de algum órgão público que autentique e valide os valores ali lançados? Ou são todos unilaterais?

C. QUANTO ÀS COMISSÕES DE SEGURO E DE CAPITALIZAÇÃO

1) Queira informar se existe nos autos laudo pericial que trata da mesma matéria objeto do presente trabalho técnico pericial ( vide ID 9a4c596).

2) De acordo com o regulamento anexo aos autos (ID 14b355b) e acaso fornecido pelo Reclamado, a Reclamante era elegível ao recebimento das comissões de seguro e capitalização?

3) De acordo ainda com o regulamento anexo e/ou fornecido pelo Reclamado, queira apontar qual o critério de cálculo utilizado para o pagamento da verba?

4) Havia habitualidade no pagamento da verba? Foi utilizada para base de cálculo das férias+1/3, 13.°s salários, FGTS, INSS e IRRF no decorrer do contrato da Autora?

5) Queira solicitar ao Reclamado os documentos bilaterais/oficiais que comprovem as produções individuais da Autora e também da unidade que esteve lotada para fins de mensuração e cálculo das verbas.

6) Da análise mensal dos documentos hábeis supra requeridos e citados, em comparação aos valores e variantes/critérios orçados e estabelecidos, é possível verificar que o Reclamado não tenha pago corretamente os valores de "comissão de seguros e capitalização"? Demonstre.

7) Queira o Sr. Perito descrever a origem dos relatórios gerenciais anexos ou a serem fornecidos. Referidos relatórios, comparados aos documentos contábeis oficiais supra referidos, conferem com a real produção da Autora e da(s) agência(s) onde esteve lotada?

D. QUANTO ÀS DIFERENÇAS NO PAGAMENTO DA VERBA DA PPR

1) Queira trazer aos autos as avaliações das unidades em que esteve lotada a Autora, bem como da unidade superior e demais avaliações e critérios descritos na política anexa ou a ser solicitada.

2) Queira solicitar as memórias de cálculos das PPR’s pagas anualmente à Reclamante.

3) A partir dos critérios previstos nas cartilhas de PPR e das avaliações respectivas e pertinentes, qual valor seria devido à Autora ano a ano? Há diferenças? Demonstre.

4) Qual o valor estimado a ser recebido anualmente à título de PPR, segundo o item ‘12’ da inicial?

5) Queira trazer aos autos as avaliações das unidades de trabalho da Autora, da unidade superior e as demais avaliações descritas nas cartilhas anexas, para cálculo da PPR devida.

E. QUANTO À VERBA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL

1) No item ‘13’, pág. 66, no sexto parágrafo, da defesa (ID a0e1a11), o Reclamado afirma que o pagamento da verba subsidiou-se em condições personalíssimas?

2) Considerando o teor da defesa, queira solicitar as regras e cartilhas acerca do pagamento da verba, comprobatórias dos critérios de concessão e cálculo em relação aos empregados indicados na petição inicial, item ‘14’ e da Reclamante.

3) Segundo consta dos documentos solicitados, quais os critérios para pagamento da referida verba?

4) Considerando os critérios das cartilhas solicitadas, a Reclamante também deveria ter recebido a verba gratificação especial? Justifique.

. . .

Protestando e requerendo por apresentar outros quesitos complementares, suplementares e elucidativos, que se fizerem necessários, requerendo a intimação nos termos do art. 431-A do CPC, conforme já exposto acima.

Pede deferimento,

Pouso Alegre, 11 de maio de 2015.

Nome - advogado

00.000 OAB/UF